Eleições 2018 | As propostas de Henrique Meirelles para tecnologia e inovação
Por Ares Saturno | 18 de Setembro de 2018 às 17h00
Henrique Meirelles é o candidato à presidência do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), anteriormente PMDB, partido que nunca elegeu um presidente por meio do voto direto mas conta com nomes de grandes lideranças no cenário político brasileiro, como José Sarney, Eduardo Cunha e Michel Temer. Apadrinhado por Temer, Meirelles é a aposta de continuidade do que o Governo atual vem fazendo, sonhando em se tornar uma espécie de Fernando Henrique Cardoso 2.0 ao lutar prioritariamente pela estabilidade econômica, causando melhorias na qualidade de vida da classe média ao potencializar a geração de empregos como solução para o aumento do poder aquisitivo dos cidadãos.
Meirelles também não é um novato no âmbito da política: em 2002 iniciou sua carreira pública, quando foi eleito deputado federal no estado de Goiás pelo seu antigo partido, o PSDB, renunciando ao cargo no ano seguinte para assumir a presidência do Banco Central durante os oito anos de regência de Luís Inácio Lula da Silva, posição que ocupou até 2010. Também foi Meirelles o responsável por coordenar os gastos dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Por fim, foi nomeado ministro da Fazenda em 2016, assim que Michel Temer assumiu a presidência do país, dando lugar a seu secretário-executivo, Eduardo Guardia, em 10 de abril de 2018.
Seu vice, Germano Rigotto, está na política desde 1976, quando foi eleito vereador de Caxias do Sul. Foi, em 1982, eleito deputado estadual pelo Rio Grande do Sul, sendo reeleito em 1986. Durante a década de 1990, foi eleito três vezes como deputado federal, sempre se mantendo como um dos candidatos que recebeu mais votos, quando teve importância inestimável dentro do Núcleo Parlamentar de Estudos Tributários e Contábeis, trabalho que resultou na criação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos, o SIMPLES. Durante esse período, foi relator de matérias significativas, como a Lei Rouanet e o Programa Renda Mínima. Em 2003, foi o 35º governador do estado do Rio Grande do Sul, ocupando o cargo público até 2006. Seus maiores feitos como governador foram baixar a taxa de mortalidade infantil com incentivos à saúde e melhoria das condições de vida da população, além de implementar soluções tecnológicas para os trâmites burocráticos do estado, como o pregão eletrônico, a Certificação Digital e o ICMS eletrônico.
Apesar de Meirelles se auto-intitular um geek de carteirinha, a assessoria de imprensa do MDB, entretanto, não respondeu aos contatos feitos pela equipe do Canaltech, de forma que a análise das propostas voltadas à ciência, tecnologia e inovação da agenda do candidato foram feitas com base no seu Plano de Governo e declarações públicas realizadas ao longo da campanha e antes dela.
Incentivo à Pesquisa & Ensino
Para Meirelles-Rigotto, os principais esforços na educação devem ser voltados aos primeiros anos escolares. "O desenvolvimento de nossas crianças no período de 0 a 5 anos de idade é determinante para a sociedade que teremos no futuro, dado o impacto que essa fase tem na capacidade de aprendizagem e na formação da inteligência", diz o plano de governo do MDB.
Com o fortalecimento de programas como o Pró-Criança, ofertado às famílias atendidas por programas sociais do Governo, assim como o ProUni, os candidatos defendem parcerias público-privadas para que os cuidadores possam ter a tranquilidade de colocar seus pequenos em creches particulares. "Isso garantirá a eles mais tranquilidade para trabalhar e a segurança de saber que as crianças serão bem cuidadas e que o futuro será melhor, com mais educação e dignidade", explica o partido.
Também é reforçada, nas propostas de Meirelles-Rigotto, a importância da formação continuada e melhores condições de trabalho dos profissionais da área de Educação "como parte da retomada do ensino de qualidade no Brasil".
As propostas oficiais da chapa falam sobre o aumento do investimento público no período de 2003 a 2010, período quando Henrique Meirelles esteve à frente do Banco Central, durante os dois mandados de Lula: "No período, houve um aumento de dois pontos percentuais no investimento em infraestrutura, passando de 2,6% para 4,6% do PIB. A partir de 2011, início do governo Dilma, o indicador entrou em trajetória de queda acentuada até atingir o fundo do poço em 2017".
Entretanto, no final de 2017, reforçando os pedidos feitos por meio de uma carta aberta assinada por 23 ganhadores do prêmio Nobel a Michel Temer, a então presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, comentando sobre os preocupantes cortes de investimentos para a ciência brasileira, informou: "Estamos dizendo isso ao governo há mais de um ano. Tivemos várias reuniões com o presidente, mandamos várias cartas para os ministros Meirelles (do Ministério da Fazenda) e Dyogo Oliveira (do Ministério do Planejamento). O problema é que, no Brasil, ainda se encara educação e ciência como despesas, e não como investimento como faz o resto do mundo. Isso vai fazer com que todos os institutos de ciência e tecnologia ligados ao MCTIC fechem as portas. Nós não estamos defendendo nenhuma classe ou pedindo aumento de salário. Estamos pedindo que o financiamento seja mantido para termos um Brasil competitivo".
Assim, é possível concluir que, caso a chapa Meirelles-Rigotto venha a ser eleita, os investimentos em bolsas de pesquisa, como as do CNPq e o fomento ao avanço tecnológico permanecerão amarrados à Emenda Constitucional nº 95, de dezembro de 2016, que estabeleceu um teto para gastos públicos pelos próximos 20 anos, impactando enormemente a área de pesquisa científica e inovação do país.
À época do anúncio da Emenda Constitucional nº 95, Meirelles defendeu que “o teto de gastos agora vai permitir ao Brasil voltar gradualmente a produzir superávits primários [economia para pagar os juros da dívida pública], gerando a economia necessária para a estabilização e redução da dívida pública federal e a necessária confiança para a retomada do crescimento econômico”, em entrevista concedida em janeiro de 2017 à Agência Brasil.
Reforma Tributária & Impostos
A chapa Meirelles-Rigotto também acredita que o brasileiro médio pega impostos demais. Segundo o plano de governo, "o Brasil tem um sistema tributário extremamente complexo, que favorece disputas entre os estados e possui elevada arrecadação via imposto indireto, o que prejudica os mais pobres. Há também elevada tributação sobre salários, o que estimula a informalidade". As disputas entre estados que a publicação cita pode ser entendida como as regras de cobrança dos impostos ISS e ICMS, que impactam no preço final de softwares e games; nos valores das corridas de aplicativos de transportes; ou até mesmo nos preços das assinaturas de serviços como Netflix e Spotify.
Nesse contexto, o plano de governo do MDB acredita que "é fundamental simplificar o sistema tributário brasileiro com estudos que visem à criação de um imposto de valor agregado, o IVA", semelhantemente ao que se está discutindo atualmente no Direito Digital brasileiro sobre os impostos que incidem nos serviços de provedores de Internet.
"Uma reforma tributária precisará respeitar o tempo de adequação ao novo modelo, sem comprometer incentivos legalmente estabelecidos. Mas deverá resultar num sistema mais eficiente, sem aumentar a carga tributária", concluiu o partido.
Crise dos Correios
Os planos de governo e propostas da chapa Meirelles-Rigotto não abordam o tema da Crise dos Correios diretamente, mas o candidato geek já havia prestado inúmeras declarações sobre o tema na posição de Ministro da Fazenda, no passado. Há cerca de um ano, Meirelles confirmou que o governo Temer estudava a privatização dos Correios: "A privatização é uma coisa que estamos estudando com bastante profundidade, com muito cuidado. Existem outros países que fizeram isso e foram bem sucedidos", informou o então ministro em uma coletiva de imprensa na sede do Bank of America, em Nova Iorque, nos EUA.
Nesta época, os governistas também estudavam a possibilidade de abrir o capital dos Correios: "A IPO é uma boa alternativa", disse Meirelles. "Mas, evidentemente, essa questão está cada vez menos relevante, pois no caso das encomendas há cada vez mais empresas privadas, inclusive estrangeiras, disputando o mercado, o mercado mais competitivo, o que é inclusive mais uma coisa em termos favoráveis a uma privatização, em um setor mais competitivo e eficiente”. Segundo o agora candidato à presidência, a prioridade será atingir um serviço de qualidade: “No final, o que interessa é o bom serviço à população e é isso que estamos esperando. Mas não há uma decisão tomada."
A verdade é que o assunto Henrique Meirelles e Crise dos Correios já rendeu muita polêmica. Gilberto Kassab, líder-fundador do Partido Social Democrático (PSD), ao qual Meirelles foi filiado de outubro de 2011 a abril de 2018, foi ministro da ciência, tecnologia, inovações e comunicações, órgão ao qual os Correios eram subordinados. Essa subordinação, segundo o que foi afirmado pela mídia no final de 2017, resultou em diversos indicados por Gilberto Kassab ocupando postos-chave nas agências da autarquia, a começar pelo então presidente dos Correios, o ex-deputado Guilherme Campos, amigo íntimo de Kassab.
Campos foi acusado de um esquema de fraude num contrato dos Correios na ordem dos R$ 850 milhões, tendo o nome de Meirelles surgido nas denúncias devido a uma intervenção federal no fundo Postalis feita no caso. Um dos diretores afastados do Postalis acusou Henrique Meirelles, então Ministro da Fazenda, de recorrer à ilegalidade administrativa com intuito de favorecer interesses de instituições financeiras: “A intervenção foi ilegal. Ela atende aos interesses do BNY Mellon e da Bovespa”, afirmou, na ocasião, Luiz Alberto Barreto, ex-diretor administrativo e financeiro do fundo Postalis. “O Meirelles é defensor dos bancos, foi do BankBoston, e o Guardia era da Bovespa.”, concluiu.
Há quem defenda que a queda na qualidade dos serviços dos Correios é uma ação planejada previamente pelos governistas, Meirelles incluso como presidente do Banco Central e como Ministro da Fazenda, a fim de convencer a população que o melhor caminho para a autarquia é a privatização.
Interesses políticos e econômicos à parte, o que Meirelles diz defender é a boa prestação dos serviços para a população que dele depende: "Quando pensamos, por exemplo, na privatização da Eletrobras, a prioridade não é exatamente o que se vai receber. Ou de Congonhas, maduro, depois das privatizações, é o aeroporto mais importante da Infraero. Então, é muito importante para que se garanta investimentos, produtividade e bons serviços à população. Isso é fundamental", concluiu o candidato, ainda em 2017.
Em novas entrevistas, concedidas em 6 de junho de 2018, durante uma sabatina promovida pelo jornal Correio Braziliense, o candidato afirmou que as parcerias público-privadas seriam uma saída mais adequada à Crise dos Correios que a mera privatização, ou mesmo a IPO, bem como para solucionar os problemas da Petrobrás e do Banco do Brasil: "Acredito que poderia se evoluir a participação privada, não privatizar no sentido clássico. Muitos fazem essa proposta, é bonito, mas é perigoso. Monopólio privado não, mercado privado competitivo", defendeu o emedebista, afirmando que esse aumento de capital poderia se dar com o aumento de participação do setor privado nas ações, o que o candidato chamou de "pulverização".
No plano de governo, consta como proposta “acelerar o processo de privatização, nas áreas em que isso for necessário, garantindo que os recursos públicos não escoem pelo ralo dos prejuízos das empresas que hoje dependem do Tesouro Nacional", e poucas linhas abaixo defende que "O Governo Meirelles vai estabelecer um sistema aberto e interativo de planejamento, com a criação de 'mesas de diálogo público-privado', sob escrutínio da população e dos órgãos de controle", como forma de manter a transparência e seguir os desejos democráticos do povo.
Energia, Agronegócio & Inovação
No plano de governo que o MDB veicula publicamente, as inovações na agricultura recebem atenção especial. Segundo as propostas, "Financiamento, inovação, expansão dos projetos de pequenos irrigantes e melhoria da infraestrutura serão prioridades pra que os agricultores sigam ampliando a produtividade. Outras medidas de apoio estão previstas, como o reforço da segurança no campo e a expansão da telefonia celular, graças ao satélite geoestacionário do Brasil", se referindo ao satélite SES 14, que entrou em órbita no início de setembro e já se encontra em atividade. Há, também, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que foi colocado em órbita em 13 de maio de 2017, imediatamente sendo colocado em testes para comunicações estratégicas do governo e para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga, beneficiando áreas remotas que ainda sentem dificuldades de se conectar. Entretanto, após ir a leilão e não receber nenhuma oferta, o SGDC está sendo subutilizado e gerando gastos para sua manutenção após serem descobertas irregularidades no contrato do Programa Internet para Todos.
Quando atuava como Ministro da Fazenda, Meirelles, como consta no plano de governo do candidato, "criou as condições para que bancos financiassem as duas maiores safras da história. Dívidas de pequenos agricultores do Nordeste foram renegociadas e acelerou-se a entrega de títulos de propriedade em todo o país".
Entretanto, isso não significa apoio irrestrito aos interesses do agronegócio por parte da chapa Meirelles-Rigotto: "Um Brasil mais integrado requer valorização da nossa biodiversidade e ações de proteção ao patrimônio natural. O Governo Meirelles seguirá com os objetivos do Acordo de Paris, elevando a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética, incentivando o reflorestamento e estimulando o investimento em energias renováveis".
Fintechs & Instituições Financeiras
Segundo o plano de governo anunciado pelo MDB, "O setor público continua distante [quanto a serviços prestados online] enquanto o mercado privado está atento a essa evolução. Somente em 2017, as transações bancárias feitas por celular representaram 35% do total de 71,8 bilhões de operações realizadas — mais do que uma em cada três, sendo que, segundo o Banco Central, mais de 70% dos brasileiros possuem conta bancária".
Em junho de 2018, Meirelles concedeu uma entrevista onde afirmou que a Caixa Econômica Federal, banco exclusivamente público, deveria ter seu capital aberto: "A Caixa está sendo preparada para isso. Podemos, sim, pensar em um IPO para a Caixa". Entretanto, Meirelles ponderou que não será uma solução de curto prazo vender os bancos públicos, como o Banco do Brasil e a própria Caixa Econômica, para instituições financeiras privadas do país.
Mas Henrique Meirelles tem uma história pessoal com fintechs, e não é uma história muito alegre. O Banco Original, do Grupo J&F — dos irmãos Joesley e Wesley Batista —, foi o primeiro banco 100% digital a operar no Brasil, exigindo gastos de quase R$ 600 milhões para ter sua plataforma formulada e ser lançado ao mercado, contando até mesmo com um time do Vale do Silício para monitorar as inovações. A criação do Banco Original, em 2011, é atribuída a Henrique Meirelles, na posição de consultor e idealizador, a dois grandes ex-executivos do Banco Itaú, Jackson Ricardo Gomes e Fernando Teles, além do ex-presidente do Walmart.com para o Brasil, Flávio Dias. Enquanto outros bancos digitais voltavam-se aos jovens que têm hábito de fazer compras online, o Banco Original se tornou uma fintech voltada ao público de alta renda, como empresas e entusiastas diversos do agronegócio.
Entretanto, analistas do quadro das fintechs no Brasil consideram o Banco Original um fracasso. Após receber financiamentos astronômicos e incentivos de todo tipo, o Original esteve completamente apagado nas conversas sobre fintechs no último ano, sendo citado apenas quando houve polêmicas envolvendo o nome dos irmãos Batista durante as investigações da Lava-Jato. Pedro Englert, CEO da StartSE e investidor em fintechs, afirma que o Banco Original pecou por não ter um propósito: “O Original demonstrou falta de foco e falta de entendimento de quem era o seu cliente, anunciou que o objetivo era ter clientes com renda acima de R$ 10 mil e foi fazer mídia no Faustão, com uma agência em um dos pontos mais nobres da Avenida Faria Lima. Isso foi só para o mercado financeiro ver?”, atacou o analista em maio de 2018. “O Original deveria escolher um nicho de clientes e identificar dentro da sua gama de produtos qual eles têm um grande diferencial em relação ao mercado e a partir disso tentar reescrever a sua história”, determinou Englert.
A ausência de resultados palpáveis do Banco Original pode ser preocupante quando o diferencial do candidato é justamente a experiência econômica que ele adquiriu nos quase oito anos à frente da presidência do Banco Central, durante os dois mandatos de Lula e os quase dois anos como Ministro da Fazenda, já no governo de Michel Temer.
Gabinete Digital
Os planos de governo de Meirelles-Rigotto pretendem colocar "o Governo Federal verdadeiramente no século 21". Para isso, há a proposta de "criação de um Gabinete Digital ligado diretamente ao Presidente da República".
"O Gabinete Digital será responsável por criar novas soluções para os cidadãos, além de pensar todas as ações digitais já existentes, integrando todos os sistemas do governo, centralizando as informações dos cidadãos e tornando-as acessíveis onde estes estiverem. A tecnologia é a grande aliada para reduzir a distância entre a prestação de serviços públicos e a população, por isso precisa ser usada como uma política de Estado, refletindo a realidade de uma parcela cada vez maior de brasileiros", explica o plano de governo do MDB.
Entretanto, não são todos os cidadãos que confiam em uma base de informações centralizada reunindo num só sistema os dados sensíveis da população brasileira, medida que é temida por exigir uma grande capacidade de segurança de dados a fim de se evitar o cibercrime. Na área da saúde, por exemplo, os candidatos do MDB pretendem "facilitar o acesso da população a consultas e exames por meio da informatização das unidades de saúde". Se não houver preocupações legítimas em proteger esses dados de mal feitores, informações sigilosas, como por exemplo o cadastro de cidadãos convivendo com o vírus HIV, podem ser vazadas, causando grande transtorno para a população. Dados em relação a quantias acumuladas e bens poderiam expor cidadãos à cibercriminalidade, tornando-os alvo.
Já para a área da segurança pública, Meirelles-Rigotto planejam "investir em inteligência, compartilhamento de informações, cooperação e coordenação entre órgãos de segurança pública nos três níveis da Federação, com coordenação da Presidência". O plano de governo também anuncia que, se eleito "O governo Meirelles incentivará os programas para dotar o país de meios para exercer a vigilância das águas jurisdicionais e a segurança das linhas de comunicações marítimas; a vigilância, controle e defesa do espaço aéreo e a segurança das linhas de navegação aéreas; a vigilância, controle e defesa das fronteiras. O governo patrocinará ações que visem a defesa das riquezas naturais e do meio ambiente, particularmente na Amazônia. Também fortalecerá a segurança cibernética do Brasil".
Se nos atentarmos aos discursos favoráveis às parcerias público-privadas que o candidato sempre defende publicamente, é de se esperar que, se eleito, Meirelles investirá em alianças com a indústria brasileira, incluindo aí programas de aceleração a startups do meio e apoio aos empreendedores da área de cidades inteligentes. Esse palpite parece ser justificado quando as propostas do MDB incluem informações sobre as parcerias: "O Governo Meirelles trabalhará tanto com os parceiros tradicionais do Brasil como com novos atores, a exemplo dos países do Brics, para fortalecer e ampliar os projetos de cooperação na área de segurança. É imprescindível um mundo mais integrado, sobretudo nas ações de inteligência, para o combate ao crime transnacional, ao terrorismo, ao tráfico de pessoas e de drogas".
Esta matéria faz parte do especial Eleições 2018 do Canaltech. Fique ligado: a cada dia publicaremos as propostas de um candidato à presidência para Tecnologia, Inovação, Ciência e Telecomunicações!
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