Congresso aprova orçamento de apenas R$ 61 mil para banda larga em 2018

Por Redação | 14 de Dezembro de 2017 às 15h06
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O Congresso Nacional aprovou na noite de ontem (13) a proposta de lei orçamentária de 2018, PLN 20/2017. O texto, proposto pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), seguirá para sanção presidencial.

Nele, estão previstos os orçamentos de pouco menos de R$ 600 milhões para investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; R$ 614 milhões para a Anatel, e R$ 168 milhões para a Telebras. Já para a massificação da banda larga no Brasil, apenas R$ 61 mil reais foram designados, embora R$ 6,5 milhões estejam destinados aos gastos com regulação.

Ainda na área de tecnologia, o orçamento prevê gastos de R$ 52,7 milhões em inclusão social e mais R$ 33,4 milhões para investimentos em cidades digitais. A Ancine teve o orçamento levemente reduzido em comparação com o orçamento desse ano de 2017, de R$ 150 milhões, caindo para R$ 145 milhões.

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Essa foi a primeira proposta orçamentária elaborada sob a Emenda Constitucional 95, que foi promulgada em dezembro de 2016 e estabeleceu um teto para os gastos públicos nas próximas duas décadas.

"Fizemos investimento de mais de R$ 3 bilhões na educação, quase R$ 2 bilhões a mais na saúde, como também praticamente dobramos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Não conseguimos atender todos os pleitos trazidos, mas a forma como a proposta orçamentária foi votada na Comissão de Orçamento demonstrou entendimento", afirmou Cacá Leão, deputado do estado da Bahia, responsável pela redação do PLN 20/2017, que aguarda a sanção de Michel Temer. 

Fonte: Senado

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