Eleições 2018 | As propostas de Ciro Gomes para tecnologia, inovação e ciência

O candidato à presidência da república pelo PDT, Ciro Gomes, dedica todo um capítulo de seu plano de governo aos assuntos relacionados à tecnologia, inovação e ciência. No texto de 62 páginas, intitulado “Diretrizes para uma estratégia nacional de desenvolvimento para o Brasil”, o segmento é citado como fundamental, não apenas para o desenvolvimento do país, mas também para a continuidade dos planos em outras áreas, como educação, geração de empregos, saúde e defesa.

Ao todo, são três páginas detalhando 10 propostas para o segmento, que passam, principalmente, pelo fortalecimento de iniciativas vigentes e o estímulo à produção de conhecimento nacional. O foco é dado tanto às grandes empresas e instituições de pesquisa estatais como aos estudantes e startups, todas rumo á geração de empregos e fortalecimento da indústria brasileira.

O primeiro passo dessa jornada, para Ciro Gomes, entretanto, é a revogação da Emenda Constitucional 95, a chamada política de “teto de gastos”. Aprovada pelo governo de Michel Temer em 2016, a medida é um dos centros do debate político atual e faz parte dos planos de governo de boa parte dos partidos da oposição. Basicamente, ela prevê que, durante 20 anos, não devem existir aumentos nos gastos públicos acima da inflação. Seria uma forma de controlar a dívida, mas que também geraria forte impacto na política de investimentos e serviços básicos à população.

Na medida em que o número de brasileiros aumenta, menor a quantidade de dinheiro disponível para investimento e, no fim das contas, são as áreas de ciência, educação e inovação que acabam mais afetadas. Em uma carta aberta endereçada ao governo federal, o presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Abilio Baeta Neves, implicaria no corte de milhares de bolsas de pós-graduação, além de interromper o andamento de projetos de pesquisa e formação. O corte previsto é de R$ 580 milhões, em apenas um dos exemplos dessa categoria.

Em entrevista à VEJA, Ciro Gomes chamou a EC 95 de uma “estupidez impraticável”, que sufoca as possibilidades de investimento do governo federal. Para ele, em nova declaração, desta vez ao SBT, as áreas de ciência e tecnologia são as mais afetadas pelo congelamento dos gastos públicos, afirmando pretender reverter as mudanças de forma a estimular a inovação no Brasil.

Ainda, outra das grandes propostas do candidato é dedicar 2% do PIB nacional para os setores de ciência, tecnologia e inovação. Para ele, o desenvolvimento destas áreas caminha lado a lado com a independência e estabilidade do país, garantindo que o país não se sujeite a interferências externas. O representante do PDT citou tais setores como "prioridade absoluta" e disse querer aumentar a quantidade de trabalhos publicados.

Otimização, fortalecimento e estabilidade

Logo de início, a primeira proposta de Ciro Gomes para a área de ciência e tecnologia é a criação de um plano nacional, de forma a maximizar a utilização dos recursos e alinhar as propostas. Isso evitaria, segundo o documento, que propostas antagônicas ou sobrepostas estejam em andamento, além de incluir uma outra questão primordial para sua administração, que é o alinhamento entre os setores públicos e privados.

Nessa abordagem, são diversas as propostas. O plano de governo do PDT deseja, por exemplo, gerar incentivos governamentais para a criação de startups de tecnologia e também fundos de investimento para o lançamento e desenvolvimento de inovações disruptivas, que tenham grande impacto sobre a sociedade. Neste caso, o fomento aconteceria por meio de empréstimos não reembolsáveis, para que as ideias possam ser lançadas, com dívida sendo paga a partir do que for obtido com elas.

As tecnologias consolidadas e chamadas de incrementais, que melhoram ideias e serviços já existentes, também fazem parte de um programa que promete mais solidez nos gastos públicos com tecnologia e inovação. Mais uma vez, a ideia é criar meios específicos de financiamento para tais segmentos, além de fortalecer outras iniciativas já existentes.

A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) são dois exemplos disso, com recursos voltados e especializados para as áreas de inovação e tecnologia. Ao mesmo tempo, também seria garantida pelo governo a estabilidade de recursos para projetos relacionados a tais segmentos, bem como os fundos setoriais.

Interessaria também às companhias uma proposta de desburocratização na importação de equipamentos, matéria-prima e outros insumos direcionados à pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, bem como a redução na burocracia para registro de propriedade intelectual, tanto para empresas quanto para universidades e órgãos públicos.

A ideia seria tornar o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) um órgão mais capaz de avaliar e conceder patentes, servindo também como primeiro passo para que disputas judiciais desse sentido cheguem a um resultado adequado aos detentores de tecnologia. Isso daria mais segurança jurídica e, ao mesmo tempo, permitiria que invenções sejam exploradas comercialmente, gerando mais uma fonte de financiamento para desenvolvimento.

Por outro lado, em sua política econômica, Ciro Gomes também se debruça sobre as empresas, defendendo a aplicação de tributos sobre lucros e dividendos de acionistas. Como uma maneira de equilibrar as contas públicas, propõe também um corte de 15% nas insenções de impostos, com exceção da Zona Franca de Manaus, um dos principais e mais tradicionais polos industriais e de desenvolvimento do país.

Pesquisa e desenvolvimento

Além do financiamento à inovação e desenvolvimento, Ciro Gomes também dedica um bom espaço de seu plano de governo à medidas relacionadas à pesquisa e estudos científicos. As palavras mais utilizadas, mais uma vez, são fortalecimento e fomento, com as parcerias entre universidades e empresas sendo uma das propostas principais para esse fim.

Estimular a criação de conhecimento e o aprofundamento das pesquisas é ponto fundamental das propostas do PDT, que também pretendem aumentar a solidez do CNPq (Connselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e outras instituições públicas com foco no conhecimento. Os recursos, aqui, seriam divididos entre dois setores, chamados de pesquisas livres ou dirigidas.

A primeira, como o nome já indica, dá autonomia à universidade ou centro envolvido no estudo, de forma que eles possam utilizar os recursos recebidos de acordo com os próprios interesses. Já a segunda repartição estaria relacionada à sociedade em si, com a localização de demandas e necessidades dos brasileiros para que sejam fomentadas pesquisas que resolvam problemas ou melhorem a qualidade de vida, entre outros intuitos.

Para fazer isso, a proposta é a criação de um conselho para definir as políticas relacionadas à ciência e tecnologia, fixando as prioridades para os investimentos e programas de financiamento. Da instituição, fariam parte representantes do governo e da sociedade civil, além de organizações setoriais para tratar de assuntos específicos e definir prioridades segmentadas.

Pilar fundamental

Todas as medidas de seu plano de governo têm um direcionamento comum, que é o fomento do setor produtivo nacional. Para Ciro Gomes, o grande destaque do Brasil nesse sentido será a indústria de tecnologia e os serviços que promovem o conhecimento, já que, como dito, o investimento público em inovação, tecnologia e ciência é visto como um pilar fundamental para boa parte das outras políticas a serem aplicadas por ele.

A principal citação está relacionada à geração de empregos, onde Ciro Gomes exibe uma preocupação com a globalização e a precarização dos postos de trabalho — outra medida ligada diretamente a um outro grande comentário em suas declarações, nas quais se posiciona veemente contra a reforma trabalhista, também, aprovada pela gestão de Michel Temer. Nesse tópico, ele também sugere a criação de mais parcerias entre empresas, universidades e institutos de pesquisa, novamente, de olho no desenvolvimento de produtos e tecnologia. Essa união também seria benéfica no campo da educação, com a ampliação de investimentos privados em instituições públicas e o estreitamento de laços entre os dois setores, em prol de inovações.

O governo de Ciro Gomes também deseja recolocar doutores e pesquisadores no mercado de trabalho, incentivando a contratação desta mão-de-obra altamente especializada. Além disso, na mesma mão, promete incentivar mais e mais pessoas a seguirem por esse caminho das pesquisas e estudo altamente avançados, com a criação de sistemas que facilitem o pagamento de bolsas de estudo, atrelando-as a um período probatório que pode durar até quatro anos.

Ciro Gomes se mostra contra a privatização de empresas estatais. A negativa não aparece nos planos de governo, mas é citada constantemente em entrevistas e declarações, principalmente, relacionadas à Eletrobras e Petrobras. Os Correios, entretanto, não aparecem nos comentários, mas é possível pensar que o mesmo também se aplicaria à companhia de logística.

Na área da saúde, logicamente, a ciência é citada como fundamental e, mais uma vez, aparecem os programas de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação, principalmente com foco em hospitais e instituições nacionais. A interface entre os dois ministérios também é citada, novamente, como forma de criar iniciativas conjuntas, de olho nas necessidades da população.

Um dos comentários mais contundentes, entretanto, aparece quando o assunto é a energia nuclear, principalmente focada nos setores militares. No plano de governo, Ciro Gomes afirma que a ideia é investir nesse segmento para que a decisão de empregar ou não esse tipo de geração de eletricidade seja fruto de escolha soberana, e não de uma incapacidade tecnológica ou científica.

Além disso, o candidato promete dar atenção especial para setores cibernéticos e espaciais, considerados vitais na estratégia de defesa nacional e proteção da economia. Ainda, acredita ser necessária uma redução na dependência de tecnologias estrangeiras neste segmento, de forma a, por exemplo, criar alternativas nacionais a sistemas de comunicação e ao “GPS norte-americano”.

A polêmica Uber

Um ponto, entretanto, destoa do foco em tecnologias inovadoras presente nos planos de governo de Ciro Gomes e se tornou, inclusive, um ponto de discussão entre adversários políticos nas últimas semanas. Mais de uma vez, o candidato à presidência da república se mostrou contrário aos aplicativos de transporte, uma discussão corrente no cenário nacional que, agora, começa a tomar espaço, também, na campanha.

Em vídeo que vem sendo compartilhado em redes sociais, por exemplo, Ciro Gomes aparece demonstrando solidariedade a taxistas que sofrem “com a concorrência desleal de uma multinacional que já está sendo posta na ilegalidade. Ele fala ao lado de uma mulher que diz se chamar Marcia e ser motorista há 21 anos na cidade de Brasília (DF), afirmando que buscará modos de “achar justiça” para a categoria e que, “para começar”, impostos seriam cobrados dos aplicativos de transporte.

Em vídeo de campanha, entretanto, é afirmado que a divulgação do vídeo faz parte de uma intriga, “tirada totalmente do contexto” e que “não faz sentido nenhum”. Um texto antes da fala de Ciro Gomes, por exemplo, lembra que o presidente da república não tem jurisdição sobre políticas de transporte público, imposições ou restrições a aplicativos desse tipo — todas essas medidas são de responsabilidade das prefeituras das cidades.

O clipe termina com imagens de uma entrevista dada ao cantor Tico Santa Cruz, onde o candidato afirma que sua intenção não é tirar a oportunidade de motoristas de aplicativo, que podem estar atuando neste setor como última alternativa. Por outro lado, pondera que o governo precisa construir uma convivência harmoniosa entre estas empresas e os taxistas, além de defender uma alternativa aplicada em Fortaleza (CE), que cobra 2% de impostos da Uber e outros softwares do tipo.

O Canaltech tentou contato com Ciro Gomes por vários dias e diferentes meios, em busca de comentários sobre seu plano de governo e propostas específicas para setores como telecom, fintechs e outros, que não são citados diretamente. A assessoria do candidato, entretanto, não respondeu à reportagem.

Esta matéria faz parte do especial Eleições 2018 do Canaltech. Fique ligado: a cada dia publicaremos as propostas de um candidato à presidência para Tecnologia, Inovação, Ciência e Telecomunicações!

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Fonte: Diretrizes para uma estratégia nacional de desenvolvimento para o Brasil