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Como declarar o Imposto de Renda | Guia Prático

Por| Editado por Douglas Ciriaco | 13 de Março de 2024 às 18h15

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Divulgação/Receita Federal
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Há como declarar o Imposto de Renda por conta própria e com certa facilidade até graças à tecnologia. No entanto, é preciso ter muito cuidado na hora de reunir toda a papelada necessária e prestar atenção para não omitir ou compartilhar informações errôneas, inclusive erros de digitação.

Você confere a seguir um guia completo e prático ensinando como declarar o IRPF na plataforma que a Receita Federal disponibiliza para realizar a prestação de contas.

Além do artigo, vale recomendar que você consulte um profissional de contabilidade caso tenha dúvidas mais complexas quanto ao processo.

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Quem precisa declarar o IRPF?

Segundo as regras da Receita, quem se encaixa em um dos perfis abaixo precisa declarar:

  • Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano (R$ 2.553,32 por mês), incluindo salário, aposentadoria, pensão, Bolsa Família e aluguel;
  • Quem obteve rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; incluindo o FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
  • Quem gerou capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
  • Pessoas que realizaram operações na bolsa de valores;
  • Pessoas que têm bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro do ano anterior;
  • Contribuintes que têm receita de atividade rural acima de R$ 153.199,50.

Se você não se enquadra em nenhum critério citado acima, é bem provável que esteja livre das responsabilidades para com o IRPF. Para que não reste dúvidas, confira um artigo completo do Canaltech explicando quem precisa declarar e quem está isento.

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Documentação necessária para declarar o IRPF

Na hora de organizar sua declaração do Imposto de Renda, é importante ter todos os documentos necessários à disposição para facilitar a sua vida.

Veja a seguir a lista completa para não deixar nada de fora:

  • Número de declaração do ano anterior (apenas para quem declarou IR no ano anterior);
  • Para aqueles que estão declarando pela primeira vez, é necessário o preenchimento de dados como CPF, do título de eleitor, dados residenciais e profissionais;
  • CPF de dependentes (de todas as idades);
  • Extratos bancários de contas e pagamentos do INSS;
  • Envelopes de seus pagamentos, férias, 13º e outros rendimentos atuais e passados;
  • Comprovantes de despesas;
  • Comprovantes de benefícios da previdência;
  • Comprovantes de saúde e educação, como escola, cursos, planos de saúde, consultas e procedimentos;
  • Rendimentos tributáveis e não tributáveis nos fundos de investimento;
  • Comprovantes de compra/venda de bens (veículos, imóveis etc.);
  • Informes de investimento de renda fixa ou variável (Tesouro Direto, CDB, Bolsa de Valores).
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Vale reforçar que é preciso ter muito cuidado ao fornecer esses dados, pois é possível cair na malha fina por conta de erros “bobos”, como algum número digitado errado. Revise essas informações minuciosamente antes de submeter a papelada para análise.

Quais os tipos de declaração?

Existem três modelos diferentes oferecidos pela Receita Federal para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda — cada um com suas particularidades. Conheça:

  • Declaração em branco: essa opção permite que você inicie sua declaração do zero, com a possibilidade de importar dados através do software da Receita;
  • Declaração com base na anterior: caso tenha declarado no último ano, você pode usar as informações da declaração passada como ponto de partida. Essa modalidade carrega automaticamente detalhes de fontes pagadoras, bens e deduções, solicitando apenas a atualização dos dados para o devido envio;
  • Declaração Pré-Preenchida: através desse método, a Receita Federal fornece um modelo que já contém informações sobre seus rendimentos, deduções, patrimônio, dívidas, entre outros dados, coletadas de fontes como empregadores, imobiliárias e prestadores de serviços de saúde.
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Para acessar o modelo pré-preenchido, é possível usar o portal e-CAC ou os aplicativos específicos para computadores e celulares. E, claro, se você não começou uma declaração em branco, a dica é revisar com atenção todos os dados importados para conferir se tudo faz sentido.

Como fazer a declaração de Imposto de Renda no PC

Quem pretende usar o computador para fazer a declaração do IRPF pode baixar um programa da Receita Federal gov.br/receitafederal para escolher um dos três modelos de preenchimento de dados e fazer a declaração. Abaixo, o Canaltech detalha este processo, confira:

Identificação do contribuinte

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Esta é uma das etapas mais básicas e importantes para declarar seu IRPF no programa da Receita. Confira o passo a passo:

  1. Clique em "Novo", no canto inferior direito;
  2. Clique em “Iniciar uma Declaração em Branco”;
  3. Preencha nome e dados pessoais;
  4. Preencha o endereço de sua residência;
  5. Selecione a natureza de sua ocupação;
  6. Encontre a ocupação que define a sua atividade profissional.

Dependentes

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Caso você tenha dependentes legais, é preciso compartilhar os dados deles no programa da seguinte maneira:

  1. Clique em “Dependente” na coluna esquerda;
  2. Clique em “Novo” no canto inferior direito;
  3. Preencha os dados do dependente;
  4. Clique em "OK" para salvar;
  5. Repita o processo para cada dependente.

Saiba quem pode ser declarado como dependente no imposto de renda.

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Alimentandos

Se você paga pensão alimentícia, deve incluir informações sobre isso nesta ficha:

  1. Clique em “Alimentando” na coluna esquerda;
  2. Clique em “Novo” e preencha os dados do alimentando;
  3. Clique em "OK" para confirmar
  4. Repita o processo caso haja mais de um alimentando.
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Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo Titular

Aqui você vai incluir informações do informe de rendimentos fornecido pelas empresas para as quais você trabalha.

  1. Clique em “Rend. Trib. Receb. de Pessoa Jurídica” na coluna esquerda;
  2. Clique em “Novo” no canto inferior direito;
  3. Preencha os dados da fonte pagadora;
  4. Clique em “OK” para confirmar;
  5. Repita o processo se houver outra fonte.
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Rendimentos tributáveis recebidos de PF/Exterior

Você pode usar essa ficha para declarar todos os seus rendimentos tributáveis obtidos de pessoas físicas e do exterior. Faça o seguinte:

  1. Clique em “Rend. Trib. Recebidos de PF/Exterior” na coluna esquerda;
  2. Clique em “Novo” no canto inferior direito;
  3. Preencha os dados relacionados aos rendimentos;
  4. Clique em “OK” para confirmar;
  5. Repita o processo se houver outras fontes.
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Rendimento Isentos e Não Tributáveis

Veja abaixo como declarar rendimentos isentos e não tributáveis (FGTS e seguro-desemprego, por exemplo):

  1. Clique em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” na coluna esquerda;
  2. Clique em “Novo” no canto inferior direito;
  3. Preencha os dados relacionados aos rendimentos;
  4. Clique em “OK” para confirmar;
  5. Repita o processo se houver outras fontes.

Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva

Os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva são aqueles que foram tributados na fonte, como 13º salário e  aplicações financeiras. Veja como declará-los:

  1. Clique em “Rendimentos Sujeito à Tributação Exclusiva/Definitiva” na coluna esquerda;
  2. Clique em “Novo” no canto inferior direito;
  3. Preencha os dados relacionados aos rendimentos;
  4. Clique em “OK” para confirmar;
  5. Repita o processo se houver outras fontes.

Rendimentos Tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa)

Esse tipo de informe é relacionado ao imposto que teve sua retenção e recolhimento suspenso por ordem judicial. Basta fazer o seguinte para informá-lo ao fisco:

  1. Clique em “Rendimentos Tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa)” na coluna esquerda;
  2. Clique em “Novo” no canto inferior direito;
  3. Preencha os dados relacionados aos rendimentos;
  4. Clique em “OK” para confirmar;
  5. Repita o passo a passo caso existam outras fontes.

Rendimentos Recebidos Acumuladamente

Valores que você recebeu no ano anterior, mas que se referem a anos-calendário anteriores se enquadram em rendimentos recebidos acumuladamente. Faça assim para incluir esse tipo de dado no seu IRPF:

  1. Clique em “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” na coluna esquerda;
  2. Clique em “Novo” no canto inferior direito;
  3. Preencha os dados relacionados aos rendimentos;
  4. Clique em “OK” para confirmar;
  5. Faça as mesmas ações se houver outros recebimentos.

Imposto Pago/Retido

Para informar os valores de imposto que foram pagos ou retidos na fonte durante o ano, siga os passos abaixo:

  1. Clique em “Imposto Pago/Retido” na coluna esquerda;
  2. Preencha todos os valores em seus devidos campos.
  3. Siga as instruções do programa.

Pagamentos Efetuados

Para registrar pagamentos que podem ser deduzidos do seu imposto de Renda, como despesas médicas ou educação, faça o seguinte:

  1. Clique em “Pagamentos Efetuados” na coluna esquerda;
  2. Clique em “Novo” no canto inferior direito;
  3. Preencha os dados do pagamento efetuado;
  4. Clique em “OK” para confirmar;
  5. Continue o mesmo procedimento para todos os pagamentos dedutíveis realizados.

Doações Efetuadas

Se você fez doações que podem ser abatidas do IRPF, basta seguir as instruções abaixo:

  1. Clique em “Doações Efetuadas” na coluna esquerda;
  2. Clique em “Novo” no canto inferior direito;
  3. Informe os dados da doação;
  4. Clique em “OK” para confirmar;
  5. Repita o processo para cada doação realizada no ano.

Doações Diretamente na Declaração

Para doações feitas diretamente na declaração de IRPF, é necessário fazer da seguinte forma:

  1. Clique em “Doações Diretamente na Declaração” na coluna esquerda;
  2. Clique em “Novo” no canto inferior direito;
  3. Detalhe a doação realizada;
  4. Clique em “OK” para confirmar;
  5. Se houver mais doações, repita o processo.

Bens e Direitos

Quem precisa declarar a posse de bens e direitos — como veículos e imóveis — deve seguir o passo a passo abaixo:

  1. Clique em “Bens e Direitos” na coluna esquerda;
  2. Clique em “Novo" no canto inferior direito;
  3. Defina o grupo e o código do bem — clique no menu para ver a lista completa;
  4. Selecione uma localização do bem/direito;
  5. Descreva o item;
  6. Clique em “OK” para confirmar;
  7. Repita para cada bem e direito possuído.

Dívidas e Ônus Reais

Se você tem dívidas e ônus reais a declarar, é preciso realizar o seguinte passo a passo:

  1. Clique em “Dívidas e Ônus Reais” na coluna esquerda;
  2. Clique em “Novo” no canto inferior direito;
  3. Insira informações sobre a dívida ou ônus;
  4. Clique em “OK” para confirmar;
  5. Repita o procedimento para todas as dívidas e ônus existentes.

Espólio

Se você se tornou herdeiro ou meeiro no ano anterior, é preciso apresentar a declaração dos espólios no IR assim:

  1. Clique em “Espólio” na coluna esquerda;
  2. Forneça CPF e seu nome completo;
  3. Prossiga preenchendo os dados exigidos nas próximas etapas.

Doações a partidos Políticos e Candidatos

Veja como registrar doações a partidos políticos e candidatos na ferramenta da Receita:

  1. Clique em “Doações a partidos Políticos e Candidatos” na coluna esquerda;
  2. Clique em “Novo” no canto inferior direito;
  3. Informe os detalhes da doação;
  4. Clique em “OK” para confirmar;
  5. Continue o processo para outras doações feitas.

Importações

É possível importar demonstrativos de outros programas para preencher instantaneamente sua declaração com dados de anos anteriores. Faça o seguinte:

  1. Clique em “Importação” na coluna esquerda;
  2. Preencha os dados dentro da categoria desejada;
  3. Clique em “Importar” para informar os dados.

Outra fichas de declaração

Além dos dados pertinentes à declaração, você pode usar outros tipos de fichas que estejam de acordo com o tipo de atividade que desempenha. Ao clicar na aba “Fichas”, você pode compor os seguintes quesitos:

Atividade Rural

Se você desempenha atividade rural, deve incluir os itens abaixo:

  • Dados do imóvel explorado;
  • Receitas e despesas de sua atividade;
  • Movimentação do Rebanho;
  • Bens da atividade Rural;
  • Dívidas vinculadas à sua atividade rural.

Ganhos de Capital

Quem teve ganho de capital deve preencher a ficha com os seguintes itens:

  • Bens imóveis;
  • Direitos e bens móveis;
  • Participações societárias;
  • Moedas em espécie.

Renda Variável 

Se você investe em renda variável, é necessário informar:

  • Operações comuns e day trade (pelo titular ou dependentes);
  • Operações em FII ou Fiagro (pelo titular ou dependentes).

Comparativo

Veja os itens que podem ser preenchidos no comparativo do programa da Receita tendo como base tributação por deduções legais e por desconto simplificado:

  • Total dos rendimentos tributáveis;
  • Total das deduções;
  • Base de cálculo.

Resumo da Declaração

O resumo da declaração serve como um panorama geral do preenchimento, onde você confere os principais detalhes a respeito de quanto vai pagar ou restituir conforme tudo o que forneceu à Receita Federal.

Você pode checar os seguintes quesitos:

  • Rendimentos tributáveis e deduções;
  • Cálculo do imposto;
  • Outras deduções.

Como verificar pendências da declaração

É possível que, na hora de entregar a “papelada”, o programa acuse alguns erros e inconsistências na sua declaração. Para checar se de fato há pendências no seu envio, faça como descrito abaixo:

  1. Na tela inicial clique em “Declaração” no canto superior direito;
  2. Clique em “Abrir” e abra a declaração desejada;
  3. Clique em “Verificar Pendências” na coluna esquerda;
  4. Selecione uma descrição para corrigir o erro ou aviso;
  5. Corrija o campo com pendência.

Como entregar a declaração

Depois que todos os seus informes estiverem devidamente inseridos no programa da Receita, é hora de entregá-los.

Veja como despachar sua declaração:

  1. Na tela inicial, clique na opção “Entregar Declaração” no painel superior;
  2. Selecione a conta pré-cadastrada;
  3. Informe o código do banco do qual deseja receber a restituição;
  4. Clique em “Ok” para concluir.

Vale lembrar que quem optar por receber a restituição via Pix tem prioridade. Depois disso, você ainda opta por fazer download ou imprimir o recibo online juntamente com o arquivo transmitido ao Fisco, caso precise dos documentos para apresentá-los em algum lugar. Por questões de segurança, é necessário preencher um Captcha antes de ter acesso aos arquivos.

Como declarar imposto de renda em outras plataformas

Caso você use outro sistemas operacional no seu computador ou use aplicativos para dispositivos móveis basta repetir os mesmos passos ensinados acima para PC. Por haver diferenças no layout de cada ferramenta, talvez seja necessário explorar outros locais da ferramenta da caixa para a função que você deseja acessar.

Confira outro guia completo do Canaltech discorrendo detalhadamente sobre prazo, isenção, consulta, restituição e declaração do Leão. Aprenda também a fazer uma declaração pré-preenchida para receber valores pendentes com antecedência.