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IRPF 2024 | Quem pode ser incluído como dependente?

Por| Editado por Douglas Ciriaco | 14 de Março de 2024 às 07h00

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Joédson Alves/Agência Brasil
Joédson Alves/Agência Brasil
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Os contribuintes podem incluir seus cônjuges, filhos e outras pessoas como dependentes no imposto de renda, desde que isso esteja dentro de algumas exigências. Esse processo ajuda a deduzir as despesas com saúde, educação e afins ao declarar o IRPF 2024.

Quem pode ser dependente no IRPF?

A Receita Federal estipula alguns critérios para incluir dependentes, como ter um CPF ativo e incluir a pessoa em apenas uma declaração naquele exercício. Por exemplo, se você é mãe e incluiu o seu filho para fazer as deduções legais, não será possível colocá-lo novamente no imposto de renda do pai.

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Contudo, isso não significa que a pessoa deve constar sempre na mesma declaração ao longo dos próximos anos. Seguindo o mesmo exemplo, se a mãe registrou o filho agora em 2024, o pai pode colocá-lo na lista de dependentes em 2025. 

Segundo a autarquia, é possível deduzir da base de cálculo do imposto de renda o valor de R$ 2.275,08 por dependente.

Veja quem pode ser reconhecido como dependente na declaração do imposto de renda:

  • Cônjuge e companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos juntos;
  • Filho ou enteado de até 21 anos;
  • Filho ou enteado de até 24 anos que ainda esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
  • Filho ou enteado de qualquer idade incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Filho ou enteado de qualquer idade com deficiência quando a sua remuneração não excede as deduções autorizadas por lei;
  • Irmão, neto ou bisneto de até 21 anos de quem o contribuinte detenha a guarda judicial e não tenha arrimo dos pais;
  • Irmão, neto ou bisneto de até 24 anos que ainda esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, de quem o contribuinte tenha detido a guarda judicial até 21 anos e não tenha arrimo dos pais;
  • Irmão, neto ou bisneto de qualquer idade de quem o contribuinte detenha a guarda judicial e não tenha arrimo dos pais quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Irmão, neto ou bisneto de qualquer idade com deficiência de quem o contribuinte detenha a guarda judicial e quando a remuneração do dependente não excede as deduções autorizadas por lei;
  • Pais, avós e bisavós que tenha recebido rendimentos tributáveis ou não de até R$ 22.847,76;
  • Menor pobre com até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
  • Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
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Cabe ressaltar que as regras para cônjuges e companheiros também são válidas para relações homoafetivas.

Posso retificar a declaração para incluir o meu filho?

Sim, mas é necessário seguir alguns critérios estipulados pela Receita Federal, como ter optado pela tributação com deduções legais. Além disso, o filho não deve constar como dependente em nenhuma outra declaração.

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Quais são as vantagens de incluir dependentes?

A inclusão de dependentes ajuda na dedução de despesas no Imposto de Renda, ressalta o membro do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), Paulo Adorno. 

“A inclusão do dependente é prerrogativa legal dos contribuintes e visa principalmente as deduções permitidas na legislação, tais como: despesas médicas, despesas com instrução, Pensão Alimentícia (quando for o caso)”, explicou ao Canaltech. “Essas deduções reduzem o valor do imposto de renda na declaração.”

Ou seja, você pode incluir as despesas com saúde e educação dos seus dependentes para a dedução. Já os valores da dedução vão depender do modelo de declaração escolhido pelo contribuinte, seja ela simplificada ou completa.

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Mas a Receita Federal deixa um alerta: essas informações precisam ser amparadas por documentos, seja um recibo, nota fiscal ou comprovante de pagamento, que tenha identificação por CPF ou CNPJ de quem recebeu o serviço e de quem prestou.

O que acontece se declarar um dependente errado?

O erro na declaração de dependentes pode induzir a penalizações por parte da Receita Federal. 

“Quem erra no Imposto de Renda pode cair na malha fina da Receita e pagar até 75% do imposto devido”, explica o contador Miguel Torres. “Quando se nota que cometeu algum erro ou enviou alguma informação incompleta poderá fazer a retificação sem precisar pagar multas.”

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É obrigatório declarar como dependente?

Não. O conselheiro do CRC-SP observa que existem situações em que, mesmo sendo legal a utilização do dependente, a inclusão não compensa para o contribuinte. Nesse sentido, o contribuinte deve analisar o seu caso para verificar se há vantagens ou desvantagens em incluir a pessoa na declaração do imposto de renda.

Paulo Adorno ainda lembra do alerta da Receita Federal para o fato de que a inclusão de dependentes com rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual obriga que “sejam incluídos tais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual do declarante”.

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Qual é a diferença entre alimentando e dependente?

Além dos dependentes, existe uma categoria específica para quem tem direito a receber uma pensão alimentícia: os alimentandos. A Receita explica que essa especificação é destinada aos beneficiados por uma decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública.

Além disso, quem é dependente não pode ser alimentando na mesma declaração. Sendo assim, o alimentante — quem paga a pensão alimentícia — não pode deduzir as despesas do beneficiário do acordo.

Cabe ressaltar que, além de informar o CPF do alimentando, também é preciso identificar o responsável pelo pagamento, seja ele o titular ou dependente de alguma declaração.

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Descubra também como aumentar a restituição do Imposto de Renda no Canaltech.