Receita Federal

  • Fundação

    Brasil, em 20 de Novembro de 1968

  • Sede

    Brasília, DF, Brasil

A Receita Federal do Brasil foi criada em 1968 pelo decreto nº 63.659. O órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, é responsável por administrar tributos da União, incluindo as contribuições previdenciárias e do comércio exterior.

É também responsabilidade da Receita Federal do Brasil o Poder Executivo Federal, executando assuntos relacionados à formulação da política tributária do país. Entre as competências do órgão estão o combate ao contrabando, fraudes comerciais, tráficos, sonegação fiscal e pirataria.

De acordo com a entidade, a missão da Receita Federal do Brasil é "exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade". Para isso o órgão tem como valores a integridade, lealdade, legalidade, profissionalismo, respeito ao cidadão e transparência.