BC diz ter sido pego de surpresa com lançamento do WhatsApp Pay. Facebook nega
Por Rui Maciel | 16 de Julho de 2020 às 14h05
Parafraseando Shakespeare: "Há muito mais sobre o lançamento do WhatsApp Pay no Brasil do que supõe nossa vã filosofia". Isso porque, aos poucos, vão emergindo detalhes dos bastidores do lançamento do serviço de pagamentos do mensageiro país, no último dia 15 de junho, e a posterior determinação do Banco Central (BC) para a suspensão da plataforma no dia 23 do mesmo mês.
Agora, segundo uma reportagem da agência de notícias Reuters, o Banco Central afirma que foi pego desprevenido com lançamento do WhatsApp Pay no dia 15 de junho. Segundo Roberto Campos Neto, presidente da instituição, "o BC não havia determinado como lidar com o modelo de pagamento proposto - um novo fenômeno no Brasil, que não possui serviços de transferência de dinheiro por meio de cartões, via um aplicativo".Ainda de acordo com o executivo, "antes do lançamento, houve uma reunião em que o WhatsApp explicou seu plano, mas o Banco Central foi pego de surpresa com o lançamento [do WhatsApp Pay] em 15 de junho".
Com isso, o BC - que afirmou nunca ter recebido uma solicitação formal de lançamento - resolveu suspender o serviço pouco mais de uma semana depois da chegada da plataforma - mais precisamento no dia 23 de junho.
Facebook / WhatsApp rebatem Banco Central
A comunicação (ou a falta dela) em torno do lançamento do WhatsApp Pay no levanta questões. A Reuters afirma que executivos do WhatsApp e os funcionários do Banco Central realizaram, pelo menos, três reuniões nos 21 meses anteriores, incluindo duas na semana anterior ao lançamento.
Ainda durante as reuniões, Campos Neto e outras autoridades financeiras do país disseram que as preocupações se concentram na concorrência, na privacidade dos dados - eles não forneceram detalhes - e nas deliberações em andamento sobre se o WhatsApp exigia uma licença como empresa que oferece ou organiza serviços de pagamento.
O WhatsApp disse à Reuters que respondeu às perguntas do BC e forneceu o cronograma de lançamento do WhatsApp Pay durante as reuniões finais. "Falamos abertamente sobre nossos planos de trazer pagamentos pelo WhatsApp para o Brasil", afirmou um representante do mensageiro. "A empresa acrescentou que estava profundamente preocupada com a privacidade dos usuários, os detalhes financeiros foram armazenados em uma rede segura e possuía contratos de segurança de dados com todos os parceiros".
O WhatsApp disse ainda que não queria se tornar uma empresa de serviços financeiros, até porque instituições financeiras no Brasil estão sujeitas a requisitos de reserva de capital e regulamentos rígidos. Para contornar isso, e dentro das regras vigentes, o WhatsApp vem usando a Visa e a MasterCard , que já tinham licenças do Banco Central, para realizar as transferências de dinheiro. "O WhatsApp entrou em contato conosco há cerca de dois anos para criar uma solução de pagamentos para trazer comodidade aos seus usuários e também porque não queria se tornar uma instituição financeira", afirmou Fernando Teles, diretor-geral da Visa no Brasil.
Fechado para ajustes
É fato que Facebook vê o WhatsApp Pay como uma mina de ouro para o envio de dinheiro entre as dezenas de milhões de usuários brasileiros - no país, 99% dos smartphones tem o mensageiro instalado e 93%o utilizam diariamenten, segundo levantamento do Panorama Mobile Time/Opinion Box. A empresa de Mark Zuckerberg se planejou por anos para isso e, logo depois de lançar o serviço e vê-lo suspenso, viu que a regulação do setor financeiro é algo muito mais complexo do que ela calculara.
A suspensão do WhatsApp Pay ressalta o desafio do Facebook em tentar conquistar os reguladores financeiros de países mundo afora - é só rever as dificuldades que a empresa teve em (não) emplacar a criptomoeda Libra e a sua carteira digital. Além disso, a situação mostra também as complexidades que as entidades reguladores enfrentam na avaliação dos riscos de deixar os gigantes da tecnologia, com sua vasta rede de usuários, entraem em seu mundo.
Agora, nesse novo cenário, o presidente do BC afirmou que um serviço de transferência de dinheiro fornecido por uma plataforma tecnológica nunca existiu no Brasil. Por isso, o Banco Central ainda não havia decidido se o WhatsApp precisava de uma licença. "Vale lembrar que a grande tecnologia não está no espaço de pagamentos em uma grande parte do mundo", afirmou ele à Reuters em 8 de julho. "Portanto, ainda estamos em uma fase de ajustar nossos regulamentos".
Nos estágios iniciais de seu serviço, o WhatsApp também procurava fazer uso de uma provisão no regulamento de pagamentos, que permitisse às empresas iniciar os serviços na plataforma sem a necessidade de licença, até atingirem R$ 500 milhões ou 25 milhões de transações em um período de 12 meses, segundo uma fonte próxima da empresa. E tal prática está dentro das regras.
No entanto, a disposição, disse Campos Neto, visa incentivar pequenas empresas a entrar no mercado, em oposição a uma grande rede de tecnologia como o WhatsApp, com 120 milhões de usuários brasileiros. "O WhatsApp tentou tirar proveito dessa regra, dizendo: 'Vamos começar com volumes muito baixos porque, quando estivermos no sistema, será difícil nos eliminar'", disse ele, descrevendo a prática da empresa como um "truque de volume".
De acordo com registros públicos do próprio BC, foram realizadas três reuniões entre o WhatsApp e o Banco Central sobre o serviço de pagamento: elas ocorreram em outubro de 2018, e outras duas neste ano, mais precisamente nos dias 9 e 12 de junho - e em uma dessas conversas finais houve a participação de Campos Neto e do chefe de operações do WhatsApp, Matthew Idema. O WhatsApp informou que também apresentou ao Banco Central seu modelo de parceria em 2019, mas a entidade se recusou a comentar sobre reuniões ou datas.
A Visa e a Mastercard disseram à Reuters que não notificaram o Banco Central que planejavam realizar transferências para o WhatsApp porque pensavam que já tinham as licenças necessárias. "Não havia uma regra específica sobre pagamentos em serviços de mensagens no Brasil", disse João Pedro Paro, presidente da Mastercard para o Cone Sul da América Latina. "Então, fizemos (a parceria) cumprindo as regras existentes".
Próximos passos
Desde que o WhatsApp Pay foi suspenso, funcionários do Banco Central se reuniram com executivos do WhatsApp, Mastercard e Visa para encontrarem um caminho. Na semana passada - mais precisamente na quarta-feira (08) - as duas baneiras apresentaram uma proposta ao BC na tentativa de fazer com que o serviço volte a funcionar no Brasil.
Em comunicado, a Visa afirma que "protocolou junto ao BC proposta que detalha o arranjo de pagamento, incluindo a modalidade de transferência, solicitada pelo órgão. O documento busca responder à todas as preocupações do regulador e assegura o cumprimento das novas disposições, garantindo todos os protocolos de segurança e interoperabilidade das soluções. Aguardamos o retorno do Banco Central para darmos continuidade ao processo, e seguimos com o compromisso de oferecer soluções de pagamentos inovadoras e abertas, que beneficiam indivíduos, empresas e economias em geral".
Também em nota, a MasterCard reforçou que "atendendo à solicitação do Banco Central, a Mastercard, no papel de Instituidor de Arranjo de Pagamentos, protocolou um modelo de arranjo de transferência buscando a aprovação do regulador para o projeto de pagamentos via Whatsapp no país".
O objetivo das duas bandeiras é mostrar ao BC que a plataforma de pagamentos do WhatsApp é apenas um prestador de serviços na cadeia de pagamentos e que ela está aberta a entrada de novos parceiros. Com isso, a competitividade do setor não estaria ameaçada.
As duas empresa também querem indicar ao Banco Central que o WhatsApp Pay não necessariamente processará os pagamentos - algo que ficará a cargo, por exemplo, da Cielo - mas que apenas gerará tokens para as transações ocorram de forma mais segura, com todos os dados sendo criptografados em todo o procedimento.
Banco Central não demonstra pressa. E ainda tem o Cade
Mesmo que a proposta de Visa e Mastercard tenham sido apresentada com rapidez, não há um prazo para a sua aprovação. Isso porque a regulamentação do Banco Central não tem um prazo definido para seja feita a análise dos riscos que o sistema de pagamentos do mensageiro pode trazer ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Com isso, a suspensão do serviço será mantida por tempo indeterminado. A decisão foi baseada na circular 3.682, cujo texto foi alterado na mesma semana em que o WhatsApp Pay foi lançado.
Em nota, o Banco Central justificou a suspensão dizendo que " preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato. O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados, O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador".
Além do BC, o WhatsApp também terá de convencer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - que também suspendeu o funcionamento da plataforma - de que sua solução não oferece riscos ao mercado.
Segundo o Cade a suspensão tem como objetivo "mitigar riscos à concorrência pela parceria do [dono do WhatsApp] Facebook com a [administradora de cartões de crédito] Cielo”. A grosso modo, a Cielo possui 41% de participação no mercado de credenciamento de transações, ao passo que o WhatsApp e o Facebook possuem mais de 120 milhões de usuários no Brasil. No entendimento da autarquia, isso poderia causar um desnível na participação igualitária de outras empresas no setor.
“Tal base [de usuários] seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas” informou o Cade em despacho. “De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”.
O Cade ainda argumenta que não há evidências de que a parceria entre Facebook e Cielo tenha sido enviado ao órgão, que costumeiramente supervisiona esse tipo de movimentação. O que decorreria disso seria a falta de uma autorização de atuação e, portanto, faz-se necessária a medida cautelar mencionada. “Ainda que não se tenha uma certeza sobre os efeitos, pelo dever de cautela, cabe adoção de ações para resguardar a coletividade de possíveis efeitos negativos”, informou o órgão.
E ainda há um PIX chegando...
A suspensão do WhatsApp Pay em tão pouco tempo trouxe duas acusações ao BC: a primeira é a de que a instituição teria cedido à pressão dos grandes bancos, como Itaú, Bradesco e Santander, que optaram por não fazer parte do sistema de pagamentod do WhatsApp.
A segunda atende pelo nome de PIX. Trata-se de uma plataforma de pagamentos instantâneos do próprio BC, cujo início do funcionamento está previsto para novembro. Muitos afirmam que um eventual sucesso do WhatsApp Pay poderia prejudicar a adoção em massa do PIX - ainda que esse último já conte com o apoio de quase mil instituições financeiras, incluindo os grandes bancos. Logo, o Banco Central teria manobrado para evitar a ascensão do seu concorrente - ainda que ambos tenham mais diferenças do que semelhanças.
De qualquer forma, é essencial que o Banco Central acompanhe de perto o funcionamento do WhatsApp Pay, analisando o seu impacto no mercado e garantindo que ele não seja uma ameaça a livre concorrência. No entanto, também é essencial que a instituição jogue com regras mais transparentes, sem necessariamente aplicá-las em cima da hora. E, mais importante: estipule um prazo para análise e eventual autorização de funcionamento do serviço de pagamentos do WhatsApp.
No entanto, o futuro ainda parece bem incerto. Principalmente quando falamos do sistema de pagamentos brasileiro, uma área em franca ascensão, que registrou R$ 1,8 trilhão em transações com cartões em 2019. Ou seja, o BC não pretende deixar as Big Techs entrarem na festa de forma assim tão fácil.
Fonte: Com informações da Reuters