Visa e Mastercard apresentam proposta ao Banco Central para liberar WhatsApp Pay
Por Rui Maciel | 09 de Julho de 2020 às 14h20
Visa e Mastercar apresentaram na última quarta-feira (08) uma proposta ao Banco Central (BC) na tentativa de fazer com que o WhatsApp Pay volte a funcionar no Brasil. A medida atende a um pedido da instituição, que suspendeu o funcionamento da plataforma no país no final de junho, para que a mesma fosse submetida a análise e regulação.
Em comunicado, a Visa afirma que "protocolou junto ao BC proposta que detalha o arranjo de pagamento, incluindo a modalidade de transferência, solicitada pelo órgão. O documento busca responder à todas as preocupações do regulador e assegura o cumprimento das novas disposições, garantindo todos os protocolos de segurança e interoperabilidade das soluções. Aguardamos o retorno do Banco Central para darmos continuidade ao processo, e seguimos com o compromisso de oferecer soluções de pagamentos inovadoras e abertas, que beneficiam indivíduos, empresas e economias em geral".
Também em nota, a MasterCard reforçou que "atendendo à solicitação do Banco Central, a Mastercard, no papel de Instituidor de Arranjo de Pagamentos, protocolou um modelo de arranjo de transferência buscando a aprovação do regulador para o projeto de pagamentos via Whatsapp no país".
O objetivo das duas bandeiras é mostrar ao BC que a plataforma de pagamentos do WhatsApp é apenas um prestador de serviços na cadeia de pagamentos e que ela está aberta a entrada de novos parceiros. Com isso, a competitividade do setor não estaria ameaçada.
As duas empresa também querem indicar ao Banco Central que o WhatsApp Pay não necessariamente processará os pagamentos - algo que ficará a cargo, por exemplo, da Cielo - mas que apenas gerará tokens para as transações ocorram de forma mais segura, com todos os dados sendo criptografados em todo o procedimento.
"Tokenização"
Um bom exemplo de como funciona essa "tokenização" foi dado pela Visa. A bandeira lançou no país uma tecnologia proprietária que leva o nome de Visa Cloud Token. Segundo a empresa, o país é o primeiro no mundo a utilizar essa esse conjunto de soluções, baseada na nuvem.
As soluções que formam o Visa Cloud Tokens protegem e removem informações confidenciais de pagamento, convertendo os dados em tokens e armazenando-os com segurança. Uma vez na nuvem, eles podem ser ativados em todos os dispositivos do usuário e diretamente integrados ao banco. Segundo a Visa, isto ajudará a manter as transações ainda mais seguras em todos os dispositivos, com o uso da biometria ou de soluções que avaliem ameaças em tempo real.
Entre as soluções utilizadas para o WhatsApp Payments -e que faz parte do Visa Cloud Tokens - está a Cloud Token Framework. Segundo a administradora, ela remove os riscos operacionais relacionados à proteção de dados para comerciantes e operadoras de celular, reduzindo etapas e atritos desnecessários para o consumidor. A solução também permite que a Visa implemente os recursos de segurança mais recentes, tanto para a rede quanto para a instituição financeira.
"A tokenização é um princípio-chave para o desenvolvimento da solução com o WhatsApp. Quando você acessa o WhatsApp Pay, você entra com seus dados pessoais e financeiros, como, por exemplo, o número do cartão de crédito", explicou Percival Jatobá, vice-presidente de Soluções e Inovação da Visa do Brasil e colunista do Canaltech. O WhatsApp enviará esses dados para o banco, "perguntando" à instituição se aquelas informações são, de fato, do usuário. O banco, na sequência, vai até o usuário (utilizando, por exemplo notificações via push) e pede a ele que confirme se os dados são, de fato dele".
"Uma vez que o usuário confirma ao banco que aquelas informação são dele, a instituição enviará de volta uma autenticação, na forma de um token digital, confirmando todos os dados. Essa confirmação retorna à Visa, que a envia ao Facebook e ao comerciante, que libera a compra. Tudo isso, claro, ocorre em poucos segundos. E esses dados ficam armazenados na nuvem tanto da Visa, quanto WhatsApp, para futuras compras. Além disso, guardamos também a informação de qual dispositivo partiu aquela autenticação, de tal forma que validamos o correntista e o aparelho, tudo com uma camada extra de segurança via token virtual", completa.
Sem prazo para definição
Mesmo que a proposta de Visa e Mastercard tenham sido apresentada com rapidez, não há um prazo para a sua aprovação. Isso porque a regulamentação do Banco Central não tem um prazo definido para seja feita a análise dos riscos que o sistema de pagamentos do mensageiro pode trazer ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Com isso, a suspensão do serviço será mantida por tempo indeterminado. A decisão foi baseada na circular 3.682, cujo texto foi alterado na mesma semana em que o WhatsApp Pay foi lançado.
Em nota, o Banco Central justificou a suspensão dizendo que " preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato. O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados, O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador".
Além do BC, o WhatsApp também terá de convencer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - que também suspendeu o funcionamento da plataforma - de que sua solução não oferece riscos ao mercado.
Segundo o Cade a suspensão tem como objetivo "mitigar riscos à concorrência pela parceria do [dono do WhatsApp] Facebook com a [administradora de cartões de crédito] Cielo”. A grosso modo, a Cielo possui 41% de participação no mercado de credenciamento de transações, ao passo que o WhatsApp e o Facebook possuem mais de 120 milhões de usuários no Brasil. No entendimento da autarquia, isso poderia causar um desnível na participação igualitária de outras empresas no setor.
“Tal base [de usuários] seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas” informou o Cade em despacho. “De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”.
O Cade ainda argumenta que não há evidências de que a parceria entre Facebook e Cielo tenha sido enviado ao órgão, que costumeiramente supervisiona esse tipo de movimentação. O que decorreria disso seria a falta de uma autorização de atuação e, portanto, faz-se necessária a medida cautelar mencionada. “Ainda que não se tenha uma certeza sobre os efeitos, pelo dever de cautela, cabe adoção de ações para resguardar a coletividade de possíveis efeitos negativos”, informou o órgão.