Apple e Samsung são notificadas pelo Procon Florianópolis por “venda casada”

O Procon Florianópolis pediu esclarecimentos da Apple e da Samsung por não fornecer carregadores nas caixas dos celulares. A decisão das marcas está sendo abordada como uma “venda casada”, prática ilegal que força o consumidor a comprar separadamente um item essencial para o funcionamento do aparelho.

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Conforme a Secretaria de Defesa do Cidadão da capital catarinense, a ausência dos acessórios infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No caso, as empresas são condicionadas a fornecer “produtos e serviços, sem justa causa, a limites quantitativos”.

Tanto a Apple quanto a Samsung foram notificadas pelo Procon Florianópolis na última quarta-feira (4). A partir dessa data, as duas fabricantes têm dez dias para enviar as informações solicitadas pelo órgão de defesa do consumidor.

Casos de notificação se tornam recorrentes

Durante o lançamento da linha iPhone 12 em 2020, a Apple revelou que não enviaria carregadores na caixa dos celulares. Na época, a marca alegou que a decisão tinha o objetivo de reduzir os impactos ambientais causados pela fabricação dos acessórios.

Nos anos seguintes, outras marcas aderiram à decisão polêmica. Por exemplo, a Samsung retirou os acessórios das embalagens dos celulares das séries Galaxy S e Z em 2021.

Desde então, casos das fabricantes de celulares sendo notificadas por órgãos de defesa do consumidor se tornaram comuns no Brasil. Em 2021, o Procon-SP multou a Apple em R$ 10 milhões devido à ausência dos carregadores nas caixas dos iPhones e por infringir o CDC.

Em janeiro de 2022, o Procon Fortaleza multou a Apple e a Samsung por conta da venda de dispositivos sem os acessórios essenciais para o uso. Neste caso, as empresas tiveram que pagar multas de R$ 10.372.500 e R$ 15.558.750, respectivamente.

Recentemente, a Apple foi obrigada a indenizar uma cliente de Goiânia (GO) em R$ 5 mil por conta da “venda casada” e “danos morais”. Algo semelhante aconteceu com um consumidor de Itanhaém (SP), que receberá o acessório da marca.

Solução da Samsung

Visando amenizar o transtorno da decisão, a Samsung fez um acordo com o Procon-SP que possibilita que os donos das linhas Galaxy S21, S22 e série Galaxy Z solicitem o carregador gratuitamente no Brasil. Os pedidos podem ser realizados pelo site Samsung Para Você, bastando fazer o pedido do acessório e recebê-lo em casa sem custos.

Para os interessados, o Canaltech tem um guia com o passo a passo para a solicitação do carregador.

A marca também se posicionou oficialmente a notificação do Procon de Florianópolis. Confira o comunicado da Samsung na íntegra.

"A Samsung informa que recebeu a notificação em questão e que responderá ao órgão competente. A empresa esclarece que tornou permanente (durante o período de fabricação) a disponibilização gratuita de um carregador de tomada para todos os consumidores que adquirirem os produtos Galaxy S21 5G, S21+ 5G, S21 Ultra 5G, Galaxy S21FE 5G, Galaxy S22 5G, S22+ 5G e S22 Ultra 5G, Galaxy ZFold3 5G e Galaxy ZFlip3 5G fabricados no Brasil. O resgate deverá ser feito respeitando as respectivas regras, que incluem o prazo de trinta dias a partir da emissão da nota fiscal para a respectiva solicitação. A companhia reforça que a ação está em linha com o comprometimento da Samsung com seus consumidores neste período de transição.”

Fonte: Prefeitura de Florianópolis