Apple é condenada a fornecer carregador de iPhone 12 a consumidor em SP

Segundo o Colégio Recursal de Itanhaém (SP), a Apple deve fornecer o carregador do iPhone 12 Pro Max a um cliente que comprou o dispositivo. Para os integrantes do colegiado, o acessório é imprescindível para a utilização do aparelho e, por isso, houve venda casada.

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O autor do processo conta que comprou o iPhone 12 Pro Max, com 128 GB de memória, por R$ 6.998,99. A ação impõe à empresa a obrigação de fazer. Em 1º grau, a Apple não apresentou contestação no prazo — por isso, considera-se que a alegação do consumidor é verdadeira.

Segundo o documento, como não houve a inclusão do acessório, a condenação é cabível. Mesmo assim, a situação não é grave a ponto de justificar a condenação por danos morais.

Para os integrantes do colegiado, ficou comprovado que o fato não produz dor intrínseca que justifique esse tipo de compensação. “Apesar de se reconhecer que o produto não foi entregue, não é hipótese de se reconhecer direito à compensação por danos morais”, aponta o texto.

A partir dessa decisão, a Apple apresentou recurso e teve o pedido negado. Com isso, terá de efetivamente fornecer o carregador ao consumidor.

Fonte: Migalhas