Procon Fortaleza multa Apple e Samsung por venda de celular sem carregador

Procon Fortaleza multa Apple e Samsung por venda de celular sem carregador

Por Roseli Andrion | Editado por Claudio Yuge | 13 de Janeiro de 2022 às 14h48

A venda de aparelho celular sem carregador rendeu multa de R$ 25.931.250 às fabricantes Apple e Samsung no Ceará. O órgão responsável pela penalidade é o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), que autuou as empresas na quarta-feira (12).

Em agosto de 2021, agentes da entidade visitaram lojas no Centro e em shoppings da capital e constataram a prática. Durante a investigação, o Procon identificou irregularidades e danos aos clientes: falta de informações sobre a ausência do carregador, vantagem manifestamente excessiva exigida para o consumidor e venda casada.

A Samsung, reincidente em infrações no Procon Fortaleza, foi multada em R$ 15.558.750. Para a Apple, a multa tem o mesmo valor, mas a empresa recebe redução de um terço do valor da multa — como prevê a legislação — porque essa é sua primeira ocorrência no Procon Fortaleza. Com isso, o valor final é de R$ 10.372.500.

Empresas foram multadas por venderem celular sem carregador (Imagem: Reprodução/Elsetge.cat)

Eneylândia Rabelo Lemos, diretora do Procon Fortaleza, lembra que o carregador é um acessório indispensável para o funcionamento do equipamento. Por isso, retirá-lo da venda com o dispositivo principal é uma forma de venda casada.

Segundo ela, é o mesmo que comprar um aparelho de TV ou notebook e eles não estarem acompanhados de plugue de tomada ou carregador, respectivamente. "Fica evidente que o consumidor terá de adquirir o carregador futuramente, obrigando-o a uma nova compra. Isso caracteriza venda casada", diz. "Já pensou se essa moda pega?"

Outro lado

Em contato com a reportagem do Canaltech, a Samsung informa que não identificou o recebimento da multa. “A empresa esclarece que os consumidores podem solicitar o resgate do adaptador dos produtos em questão, gratuitamente neste site.” Segundo a companhia, o procedimento deve ser feito em no máximo de 30 dias contados da data de emissão da nota fiscal do produto.

A Apple, por sua vez, informa que não vai comentar no momento.

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