App Store rende mais um processo antitruste contra a Apple, desta vez na Rússia

App Store rende mais um processo antitruste contra a Apple, desta vez na Rússia

Por Alveni Lisboa | Editado por Douglas Ciriaco | 27 de Outubro de 2021 às 12h31
Alveni Lisboa/Canaltech

Quando se achava que as críticas às supostas práticas monopolistas da Apple haviam cessado, uma nova ação reacende a fogueira da polêmica com a criadora do iOS. O órgão regulador antimonopolista da Rússia ingressou com uma nova ação contra a gigante por não permitir que os desenvolvedores de apps informem aos clientes sobre opções alternativas de pagamento ao usar a plataforma da App Store.

Segundo a agência de notícias Reuters, a Rússia pode aplicar uma multa baseada na receita da companhia no país caso a fabricante do iPhone seja considerada culpada pelas práticas monopolizadoras. Os órgãos do país já haviam alertado a companhia norte-americana sobre o assunto e estabelecido um prazo até o dia 30 de setembro para interrupção das supostas práticas abusivas no mercado russo.

A Apple diz que cobra as taxas para deixar a loja mais segura, mas impede o pagamento por serviços de terceiros (Imagem: Divulgação/Apple)

Até o momento, a Apple não se manifestou sobre o assunto. A Rússia intensificou uma repressão de longa data aos gigantes da tecnologia dos EUA em 2021, com ameaça de banimentos e multas, em um esforço para expandir o controle sobre a internet e impulsionar as empresas locais.

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Aprovada no início de abril, uma lei russa passou a exigir que smartphones, tablets e computadores vendidos no país venham com aplicativos domésticos pré-instalados, o que obrigou a companhia a carregar softwares de terceiros no sistema operacional de fábrica. O país chegou a penalizar a Maçã em R$ 65,5 milhões por “abuso de posição dominante” no começo de 2021.

Legislação antitruste

A Coreia do Sul também já havia se manifestado contra o sistema de pagamento obrigatório da Apple, mas o fez por meio da legislação nacional. A chamada Lei de Negócios de Telecomunicações estabeleceu, em agosto, que a Maçã e o Google não poderão exigir de criadores o uso de métodos de pagamento exclusivos na App Store e na Play Store nem retaliá-los de modo algum, sob pena de multa de até 3% sobre a receita total da empresa no país.

O cerne da questão são as sanções impostas pela Apple a desenvolvedores que oferecem meios adicionais para pagamentos por plugins, skins, utilitários ou complementos dos apps baixados pela App Store. A Maçã entende que isso viola a política de comercialização da loja virtual, porque seria uma forma de burlar o mecanismo de pagamento nativo do sistema.

A Coreia do Sul aprovou uma lei que impede Google e Apple de impedir meios de pagamentos alternativos (Imagem: Reprodução/Pexels)

Briga da Apple x Epic

É justamente esse problema a causa de outras ações judiciais enfrentadas pela gigante de Cupertino em todo o mundo, bem como o foco na briga com a Epic Games, que redirecionava o usuário para efetuar pagamento por skins do jogo Fortnite para o seu próprio site. Em resposta, a Apple baniu o game da loja oficial e impôs uma série de requisitos para que retornasse à comercialização.

No começo de setembro, uma decisão da juíza federal dos EUA Yvonne Gonzalez Rogers obrigou a Maçã a aceitar outros meios de pagamento em aplicativos da App Store. A decisão, porém, levará 90 dias para ser efetivada e só deve começar a gerar efeitos a partir de 9 de dezembro de 2021.

Após o revés nos tribunais, a criadora do iOS resolveu tomar uma medida drástica e banir o game da Epic por cinco anos, ou seja, até que todos os recursos do processo judicial sejam esgotados. Em carta enviada à gestora do Battle Royale, a Maçã disse que não iria reconsiderar nenhum pedido de reintegração do game à loja de aplicativos até que haja uma decisão final na ação.

O Google já flexibilizou suas taxações para 10% para cadastrados no Play Media Experience Program, uma forma de auxiliar os pequenos e médios desenvolvedores. Resta saber até quando a Apple permanecerá impassível diante de tantos revezes em relação a sua polêmica política da App Store.

Fonte: Reuters  

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