Decisão judicial obriga Apple a aceitar pagamentos fora da App Store

Decisão judicial obriga Apple a aceitar pagamentos fora da App Store

Por Dácio Castelo Branco | Editado por Claudio Yuge | 10 de Setembro de 2021 às 15h49
Reprodução/MSPower User

A disputa judicial entre a Apple e a Epic Games, desenvolvedora de títulos como Fortnite, por supostas práticas de monopólio finalmente teve fim nessa sexta (10). A juíza federal dos EUA Yvonne Gonzalez Rogers emitiu ordem que obriga a Maçã a aceitar outros meios de pagamento em aplicativos da App Store.

Na prática, os aplicativos disponíveis na loja da Apple agora podem direcionar para meios de pagamentos além do método proprietário da empresa da maçã. A decisão será efetivada em 90 dias, no caso, 9 de dezembro, a menos que uma corte de maior jurisdição emita outra sentença.

A juíza cita na ordem completa que a Apple não está violando as leis antitruste dos EUA, mas que fatos relatados durante o julgamento mostram que a fabricante do iPhone está cometendo práticas anticompetitivas perante as leis do Estado da Califórnia, resultando na determinação da corte que obriga a Maçã aceitar outros métodos de pagamento.

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A Apple já tinha anunciado no começo do mês que iria permitir que aplicativos redirecionassem para métodos de pagamento fora da App Store, mas a mudança estava prevista para o começo de 2022. Com a ordem emitida hoje, a Apple agora tem até dezembro para realizar a alteração.

A decisão emitida hoje também anula a ordem temporária anterior que permitia que a Epic mantivesse seus benefícios de desenvolvedora na App Store; e não obriga a Apple a permitir Fortnite novamente em sua loja, deixando na mão da empresa fundada por Steve Jobs o parecer de aceitar ou não os produtos da Epic em seu ecossistema.

Além disso, a juíza puniu a Epic Games, alegando que quando a empresa implementou o sistema de pagamento alternativo no jogo Fortnite, ela estava cometendo uma quebra de contrato com a Apple. A Epic terá que pagar 30% de todos os lucros obtidos pela versão do aplicativo no iOS desde que o sistema alternativo de transações foi implementado, o que resulta em cerca de US$ 3,5 milhões (perto de R$ 18,4 milhões na cotação atual).

Entendo a disputa judicial

No Twitter, o CEO da Epic, Tim Sweeney, comentou a decisão, falando que a conclusão da corte, de que a Apple não está violando as leis antitruste dos EUA, não é uma vitória nem para desenvolvedores ou para consumidores. Um porta-voz da Epic informou ao site NPR que a empresa pretende recorrer da decisão.

A Apple e a Epic estão em pé de guerra há anos sobre a questão de formas de pagamento na App Store. Quando Fortnite estreou na plataforma da Maçã, a desenvolvedora estadunidense manifestou descontentamento com as altíssimas taxas sobre compras feitas no app, julgando-os publicamente como “indevidos”; e citando o controle da Gigante de Cupertino como justificativa para a alta nos preços de itens do game.

Eventualmente, a Epic Games liberou um método alternativo de pagamento de V-Bucks, a moeda interna do jogo, violando os termos de uso da App Store, o que ocasionou na rápida remoção de Fortnite da loja de aplicativos. A ação, por sua vez, era premeditada; e a desenvolvedora liberou uma campanha publicitária para divulgar a competição, com publicações em redes sociais, artigos e até um vídeo promocional inspirado em 1984, obra de George Orwell.

Em maio de 2021, a Epic levou o confronto para a Justiça dos EUA, alegando que a política de pagamentos da empresa responsável pelo iPhone sobre todas as compras realizadas por aplicativos executados em seus dispositivos devem ser intermediada por ela com taxas de 30% por transação, constitui um monopólio prejudicial a desenvolvedores.

O caso na justiça contou com várias revelações interessantes sobre a movimentação de ambas as empresas, como o fato que a Epic já pensava em processar a Apple desde 2008 e a Apple acusando a produtora de Fortnite de estar agindo em conjunto com a Microsoft.

Fonte: The Verge. NPR9to5mac

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