Decisão judicial obriga Apple a aceitar pagamentos fora da App Store
Por Dácio Castelo Branco • Editado por Claudio Yuge |
A disputa judicial entre a Apple e a Epic Games, desenvolvedora de títulos como Fortnite, por supostas práticas de monopólio finalmente teve fim nessa sexta (10). A juíza federal dos EUA Yvonne Gonzalez Rogers emitiu ordem que obriga a Maçã a aceitar outros meios de pagamento em aplicativos da App Store.
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Na prática, os aplicativos disponíveis na loja da Apple agora podem direcionar para meios de pagamentos além do método proprietário da empresa da maçã. A decisão será efetivada em 90 dias, no caso, 9 de dezembro, a menos que uma corte de maior jurisdição emita outra sentença.
A juíza cita na ordem completa que a Apple não está violando as leis antitruste dos EUA, mas que fatos relatados durante o julgamento mostram que a fabricante do iPhone está cometendo práticas anticompetitivas perante as leis do Estado da Califórnia, resultando na determinação da corte que obriga a Maçã aceitar outros métodos de pagamento.
A Apple já tinha anunciado no começo do mês que iria permitir que aplicativos redirecionassem para métodos de pagamento fora da App Store, mas a mudança estava prevista para o começo de 2022. Com a ordem emitida hoje, a Apple agora tem até dezembro para realizar a alteração.
A decisão emitida hoje também anula a ordem temporária anterior que permitia que a Epic mantivesse seus benefícios de desenvolvedora na App Store; e não obriga a Apple a permitir Fortnite novamente em sua loja, deixando na mão da empresa fundada por Steve Jobs o parecer de aceitar ou não os produtos da Epic em seu ecossistema.
Além disso, a juíza puniu a Epic Games, alegando que quando a empresa implementou o sistema de pagamento alternativo no jogo Fortnite, ela estava cometendo uma quebra de contrato com a Apple. A Epic terá que pagar 30% de todos os lucros obtidos pela versão do aplicativo no iOS desde que o sistema alternativo de transações foi implementado, o que resulta em cerca de US$ 3,5 milhões (perto de R$ 18,4 milhões na cotação atual).
Entendo a disputa judicial
No Twitter, o CEO da Epic, Tim Sweeney, comentou a decisão, falando que a conclusão da corte, de que a Apple não está violando as leis antitruste dos EUA, não é uma vitória nem para desenvolvedores ou para consumidores. Um porta-voz da Epic informou ao site NPR que a empresa pretende recorrer da decisão.
A Apple e a Epic estão em pé de guerra há anos sobre a questão de formas de pagamento na App Store. Quando Fortnite estreou na plataforma da Maçã, a desenvolvedora estadunidense manifestou descontentamento com as altíssimas taxas sobre compras feitas no app, julgando-os publicamente como “indevidos”; e citando o controle da Gigante de Cupertino como justificativa para a alta nos preços de itens do game.
Eventualmente, a Epic Games liberou um método alternativo de pagamento de V-Bucks, a moeda interna do jogo, violando os termos de uso da App Store, o que ocasionou na rápida remoção de Fortnite da loja de aplicativos. A ação, por sua vez, era premeditada; e a desenvolvedora liberou uma campanha publicitária para divulgar a competição, com publicações em redes sociais, artigos e até um vídeo promocional inspirado em 1984, obra de George Orwell.
Em maio de 2021, a Epic levou o confronto para a Justiça dos EUA, alegando que a política de pagamentos da empresa responsável pelo iPhone sobre todas as compras realizadas por aplicativos executados em seus dispositivos devem ser intermediada por ela com taxas de 30% por transação, constitui um monopólio prejudicial a desenvolvedores.
O caso na justiça contou com várias revelações interessantes sobre a movimentação de ambas as empresas, como o fato que a Epic já pensava em processar a Apple desde 2008 e a Apple acusando a produtora de Fortnite de estar agindo em conjunto com a Microsoft.