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STF desbloqueia o X no Brasil e acesso à rede social será liberado

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Ricardo Syozi/Canaltech
Ricardo Syozi/Canaltech

O imbróglio do X (ex-Twitter) no Brasil está alcançando um desfecho. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) o funcionamento da rede social depois que a companhia pagou as multas conforme determinado pela corte. O retorno da plataforma acontece após mais de um mês de bloqueio, iniciado em 30 de agosto.

O decreto foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, após correção do pagamento da multa feita pela Caixa Econômica Federal, ao realizar a transferência do valor de R$ 28,6 milhões para o Banco do Brasil.

Na decisão, o ministro decreta o retorno imediato das atividades do X no Brasil e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as medidas necessárias para realizar a volta da rede social, com um prazo de retorno para a Suprema Corte de 24 horas. 

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"Todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X Brasil Internet LTDA em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária", diz o documento. "Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda em território nacional."

Dessa forma, a partir da autorização da Anatel, as operadoras já podem derrubar as restrições que impedem o acesso ao X no Brasil, seja pelo site ou pelos aplicativos para Android e iOS. Contudo, esse processo não é imediato e pode levar um tempo até a plataforma voltar a ser acessível novamente.

Anatel ainda não foi notificada

Procurada pelo Canaltech, a Anatel informou que ainda não recebeu a notificação da decisão que determinou o desbloqueio do X no Brasil.

Em nota, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informou que "tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social".

O titular da pasta também ressaltou que "a decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país" e que a Anatel e o Ministério das Comunicações "seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas". 

VÍDEO: E aí, para qual rede você está migrando ou já utilizava antes do X sair do ar no país?

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Decisão vem após declaração a favor da liberação pela PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou nesta terça-feira (8) estar a favor do desbloqueio do ex-Twitter no Brasil. Esta era a última condição dada pelo Supremo para finalizar a suspensão da rede no país. 

Segundo a decisão recente do STF, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apontou que não há "motivo que impeça o retorno das atividades da empresa" no Brasil, uma vez que a mesma cumpriu com as determinações judiciais. Entre elas, o pagamento de multas e a indicação de um representante legal no país.

"Os motivos que que justificaram a decisão de 30 de agosto de 2024 não mais perduram. As insubmissões anteriromente verificadas foram cessadas", manifestou Gonet.

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X chegou a funcionar no Brasil durante suspensão

A nova decisão ocorre logo após um retorno repentino e parcial, mesmo com a ordem judicial ainda em vigor, considerado como “inadvertido” pelo próprio X

Em 18 de setembro, usuários conseguiram acessar a plataforma após uma alteração no funcionamento do ex-Twitter, que passou a utilizar o Cloudflare em sua estrutura.

A possibilidade de acesso, no entanto, resultou em uma multa diária de R$ 5 milhões para a empresa por trás do ex-Twitter e para a Starlink, operadora via satélite de Elon Musk.

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No dia 20, os advogados da empresa também indicaram Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que já ocupou o posto anteriormente, como representante legal. A advogada, como mostrou o Canaltech, já é citada na documentação de registro do X Brasil.

Entenda o caso

O bloqueio do X no Brasil é resultado de uma escalada de conflitos entre o X e o STF. Em abril, Musk ameaçou reativar contas suspensas por ordens judiciais, mas recuou logo na sequência e cumpriu as decisões do Supremo.

O atrito se intensificou em agosto, quando a rede social encerrou suas atividades no Brasil. Na ocasião, cerca de 40 funcionários foram demitidos. 

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Mais tarde, em 28 de agosto, o STF intimou Musk para indicar um representante do X no Brasil, sob a ameaça de suspender a plataforma no Brasil. Com o descumprimento, Moraes expediu a suspensão da rede social em 30 de agosto.

No começo de setembro, o caso também foi analisado pela Primeira Turma do STF. Após a votação dos ministros  Cármen Lucia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, a decisão foi mantida.

Com colaboração de Emanuele Almeida