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X confirma pagamento de multas no Brasil e pede desbloqueio ao STF

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Julian Christ/Unsplash
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O X (antigo Twitter) disse que a empresa pagou os cerca de R$ 28,6 milhões em multas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu à Corte para encerrar o bloqueio da rede no país. A informação é da TV Globo.

No começo da semana, o STF determinou que o desbloqueio só ocorreria após o pagamento total das multas e o X informou que pagaria com recursos próprios — antes, o Supremo bloqueou contas da empresa e da Starlink para o pagamento de cerca R$ 18 milhões em débitos no país. 

Além da quantia mencionada, o X foi posteriormente multado por “driblar” o bloqueio e mudar o endereço IP no país, o que rendeu outrp débito de R$ 10 milhões. Outra sanção ainda prevê o pagamento de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

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O que falta para o desbloqueio

Agora, o pedido protocolado pelo X está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ordem judicial que gerou a suspensão. Por enquanto, não há um prazo para a decisão ser anunciada. 

O bloqueio da rede social no país já dura mais de um mês. Na ocasião, a rede foi banida do Brasil por não nomear um representante legal após demitir toda a equipe e remover a operação no país.

O STF determinou três critérios para encerrar o bloqueio:

  1. Pagamento de multas pelo descumprimento das ordens judiciais;
  2. Indicação de um representante legal;
  3. Bloqueio de nove perfis investigados pela Justiça.

Ao que tudo indica, os requisitos foram atendidos pelo X, então as próximas etapas do processo estão por conta do STF.

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