X indica representante legal no Brasil e cumpre ordem do STF
Por Bruno De Blasi | •
O X indicou um representante legal no Brasil ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta sexta-feira (20). Com a nomeação, a rede social cumpre mais um dos requisitos do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, para ser liberada no Brasil após quase um mês de suspensão. A plataforma, no entanto, permanece fora do ar em território nacional até o momento da publicação.
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A designação aconteceu após a corte determinar na quinta-feira (19) a comprovação, até às 21h29 desta sexta-feira (20), de um representante. Na ocasião, a rede social de Elon Musk contratou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, mas Moraes havia questionado a falta de comprovação do retorno das atividades da empresa no país.
Próximo ao fim do prazo, o jornal O Globo informou que o X apontou novamente Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil.
A advogada, segundo documentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) acessados pelo Canaltech, ocupava o cargo até 20 de agosto de 2024, quando a sua renúncia foi apresentada.
O X já pode voltar a funcionar no Brasil?
A liberação do ex-Twitter no Brasil depende de alguns fatores. Na decisão que suspendeu a rede social no país, além da indicação de um representante no Brasil, Moraes exigiu o cumprimento de ordens judiciais para derrubar perfis com conteúdos antidemocráticos ou discurso de ódio para encerrar o bloqueio.
Outro fator gira em torno do pagamento de multas. Parte das sanções, com montante de cerca de R$ 18 milhões, foi paga no dia 13. Contudo, com o retorno inesperado da rede social na quarta-feira (18), a corte impôs mais uma pena de R$ 5 milhões depois que a rede social de Musk contornou a suspensão.
Também é necessária uma nova decisão por parte do Supremo para determinar o desbloqueio do acesso à rede social no Brasil.
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Fonte: O Globo