STF multa X e Starlink em R$ 5 milhões após brecha que deu acesso à rede no país
Por André Lourenti Magalhães | •
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou uma multa diária de R$ milhões para as empresas X e Starlink nesta quinta-feira (18), como consequência de uma estratégia usada pelo antigo Twitter para contornar o bloqueio no país e liberar o acesso à rede para usuários na última quarta-feira. Ambas as empresas são vinculadas ao bilionário Elon Musk e a Starlink já teve conta bloqueada no país anteriormente em meio à suspensão da plataforma.
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A decisão foi publicada pelo ministro na manhã de hoje com efeito imediato. O despacho de Moraes determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) “adote imediatamente todas as providências necessárias” para manter a suspensão da plataforma no país, incluindo nos servidores de CDN Cloudflare, Fastly e Edgeuno, que estariam sendo usados para “burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional”.
Entenda o caso
O X alterou o endereço de IP padrão e decidiu hospedar seus registros na estrutura de empresas como a Cloudflare, que ocultam o endereço original e ainda estão vinculados a outros serviços ativos na web, incluindo páginas governamentais, o que dificulta o bloqueio. Como as provedoras de internet bloqueavam apenas o registro original, o novo IP permitiu que a rede pudesse ser acessada no país.
Desde ontem, muitos usuários conseguiram entrar na rede social sem a necessidade de uma VPN e a medida “driblou” a suspensão judicial contra a plataforma, em vigor desde o final de agosto.
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X diz que retorno foi “inadvertido”
No fim da noite de ontem, o perfil oficial de governança do X publicou um comunicado para informar que uma mudança na infraestrutura resultou na “restauração inadvertida e temporária do serviço” da rede, o que permitiu o acesso para brasileiros.
A nota ainda revelou que a plataforma deve “deve ficar inacessível em breve”, mas a empresa trabalha com as autoridades brasileiras para voltar a operar normalmente no Brasil.
Anatel atua com Cloudflare e acusa X de “intenção deliberada”
Responsável por monitorar o bloqueio entre as provedoras de internet, a Anatel comunicou que teve o apoio da própria Cloudflare para identificar mecanismos que garantam que a ordem judicial seja cumprida e o bloqueio seja restabelecido.
A agência disse que o acesso ocorreu em “desrespeito à decisão judicial” do STF e a conduta do X mostraria uma intenção deliberada de descumprir a ordem da Justiça.
Colunista diz que rede começou a cumprir ordens do STF
A colunista do jornal Folha de S. Paulo Monica Bergamo informou que o X cumpriu algumas ordens judiciais do STF para remover alguns perfis da rede social na última quarta-feira.
A medida pode ser vista com otimismo para liberar a plataforma no país, já que dois dos requisitos para encerrar o bloqueiojá teriam sido cumpridos: o pagamento de multas passadas (sem considerar a de R$ 5 milhões aplicada hoje) e a exclusão de perfis que distribuem conteúdos antidemocráticos ou de discurso de ódio. Faltaria, ainda, a nomeação de um representante legal da empresa no Brasil.
Multas anteriores já foram pagas
O STF confirmou o pagamento de R$ 18,3 milhões em multas referentes ao X na última sexta-feira (13). A Justiça havia ordenado o bloqueio das contas das empresas X e Starlink, ambas pertencentes a Elon Musk, transferiu o dinheiro para a União e em seguida desbloqueou os ativos.
Até o momento, não existe informação sobre como a nova multa será paga.
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