Por que no Brasil não tem carro a diesel?

O carro a diesel é bastante popular na Europa, principalmente por apresentar bom desempenho aliado à maior economia de combustível. Então, por que não temos carro a diesel à venda no Brasil? A resposta é simples: porque é proibido por lei.

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A Portaria 346 do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), publicada em 1976, decretou que a venda e a circulação de carros de passeio movidos a diesel no Brasil passariam a ser proibidas. A justificativa para a adoção da lei foi a crise internacional do petróleo, que à época tinha 78% de seu total importado pelo governo federal.

Além do custo da importação, que subiu de US$ 600 milhões em 1973 para US$ 10,6 bilhões em 1981, o elevado teor de enxofre presente no combustível que era produzido na década de 1970 também pesou na hora de definir pela proibição de carro a diesel no mercado nacional.

Diesel mudou, mas a lei, não

Passados mais de 40 anos da criação da lei, a venda e a circulação do carro a diesel no Brasil seguem proibidas, mas com algumas exceções, que citaremos logo mais. Durante essas quatro décadas, porém, a composição do diesel mudou e jogou por terra um dos motivos para sua proibição.

Segundo dados da SAE Brasil, desde 2013, quando entrou em vigor o Proconve L6, todos os veículos passaram a ter que se enquadrar nas exigências legais de emissões de escape, independentemente do combustível utilizado. E a nova composição do diesel (S10), com menos enxofre, estaria dentro da lei.

Para se ter uma ideia, o número de emissões de material particulado foi reduzido de 13 mil ppm (partes por milhão) para 10 ppm (na Europa, a lei exige que o nível fique entre 10 ppm e 50 ppm). Desta forma, um motor a diesel pode ser considerado tão poluente quanto um a gasolina ou flex.

Projetos de Lei tentam liberar carro a diesel

As mudanças na composição do diesel levaram alguns parlamentares a tentar colocar um ponto final na lei que proíbe a circulação de carros de passeio movidos a este combustível no território brasileiro. Mais recentemente, Kim Kataguiri, deputado federal do DEM-SP, e Heitor Freire, do União-CE, tentaram, em vão, derrubar a proibição no Congresso.

Heitor Freire, autor do PL 567/2022, justificou o porquê quer o fim da proibição e defendeu o incentivo para a fabricação de novos veículos a diesel de maneira bem simples. Na visão do deputado, “o cenário mudou, a tecnologia avançou e os preços dos combustíveis aumentaram em patamares nunca antes vistos”.

O deputado complementou a defesa afirmando que a proibição de carros de passeio movidos a óleo diesel nada mais é do que “um capricho que prejudica unicamente o acesso do cidadão comum a uma matriz energética mais barata”.

Qual carro a diesel pode rodar no Brasil?

Como já dissemos, o popular carro de passeio a diesel não é comercializado e está proibido de rodar no Brasil desde 1976, apesar das recentes tentativas de reverter a situação. Há, no entanto, outros tipos de carros com esta motorização que podem andar sem restrição pelas ruas e rodovias, assim como os caminhões e ônibus, que nunca foram afetados pela proibição.

Estamos falando de determinados modelos de SUVs de uso misto e de picapes, estas também chamadas de veículos comerciais leves. Não são todos os modelos de SUVs ou de picapes, no entanto, que têm permissão para rodar com motor a diesel.

No caso dos SUVs, as regras exigem que o carro tenha tração 4x4, opção de marcha reduzida (ou 1ª mais curta), suporte para reboque e requisitos mínimos para os ângulos de ataque e de saída. Encaixam-se neste perfil as versões topo de linha do Jeep Renegade e do Jeep Compass.

No caso das picapes, a exigência para rodar com diesel no tanque é ter capacidade de carga útil superior a uma tonelada (1.000 kg). Toyota Hilux, Chevrolet S10 e Ford Ranger atendem tais exigências. A Fiat Toro, apesar de ser considerada uma picape compacta, alcança o mínimo exigido de 1.000 kg com o motor 2.0 MultiJet turbodiesel e, por isso, também é permitida.