Coreia do Sul aprova lei que barra taxas de Google e Apple em lojas de apps
Por Alveni Lisboa • Editado por Douglas Ciriaco |
A Assembleia Nacional da Coreia do Sul, equivalente à Câmara dos Deputados aqui no Brasil, aprovou a chamada "Lei anti-Google", que proíbe, entre outros pontos, empresas de tecnologia de obrigar desenvolvedores a usar mecanismos de cobrança do sistema operacional em questão. Apple e Google forçam o uso de serviços de pagamento integrados sob pena de exclusão temporária ou banimento, o que deixa os apps reféns das altas taxas cobradas pelas proprietárias das lojas virtuais.
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A proposta modifica a Lei de Negócios de Telecomunicações do país para restringir a cobrança de comissão sobre compras em aplicativos. A alegação é que as duas proprietárias agem de forma monopolizadora, afinal os desenvolvedores não têm outra alternativa senão aceitar os termos — caso contrário, são retaliados.
Quem não concorda em pagar as taxas pode oferecer os programas fora da Play Store, com download direto do site oficial ou de repositórios alternativos, mas isso limita o alcance de público, afinal a maioria dos usuários procura direto na loja oficial do Android. Já no caso da Apple, essa prática não é possível porque o iOS é bloqueado para impedir instalações de arquivos advindos de fontes externas.
Embora haja várias ações em tramitação por tribunais em todo o mundo, essa é a primeira vez que um governo intervém para impedir as Big Techs de impor suas metodologias nas transações online. O projeto chega no exato momento em que as proprietárias da Play Store e da App Store estão sob questionamento das suas práticas, consideradas predatórias e prejudiciais para pequenos criadores de apps, já que os obrigam a elevar seus preços como forma de cobrir o valor das taxas.
Por que isso é relevante
Pela importância no mercado tecnológico, a decisão da Coreia do Sul pode ter impacto considerável na economia digital, inclusive com outras nações propícias a seguir esses passos — os Estados Unidos já têm proposta similar. Em março deste ano, o Google anunciou a redução da comissão de 30% para 15% na tentativa de apaziguar os ânimos, mas anunciou que seu novo sistema de faturamento só deve ser apresentado em março de 2022.
Depois de muitas reclamações e de posições inflexíveis, a Apple aceitou fazer um acordo em ação nos Estados Unidos para autorizar o direcionamento de opções de compra para fora do aplicativo no iOS, como nos navegadores. Apesar disso, a companhia ainda não permite que outras formas de pagamento sejam colocadas dentro do app — nesse caso, o faturamento deve ocorrer pelo sistema da Maçã.
Spotify e Epic já tiveram conflitos bastante desagastantes com a criadora do iPhone em razão da política restritiva. No caso da Epic, por exemplo, o popular game Fortnite chegou a ser excluído da loja durante meses porque a compra de itens cosméticos era feito por um sistema de pagamento da própria empresa, em vez de fazê-lo pela App Store.
Em comunicado enviado ao site TechCruch, a gigante de Cupertino afirmou que a proposta sul-coreana coloca em risco os usuários, porque ficariam sob ameaça de fraudes, terão sua privacidade reduzida e perderão recursos importantes como o gerenciamento de compras e o controle parental. Já a criadora do Android ainda não se pronunciou publicamente sobre os possíveis impactos da decisão da Coreia do Sul nos seus negócios.
Fonte: TechCrunch