Facebook é condenado a pagar R$ 5 mil para brasileiros que tiveram dados vazados

A justiça brasileira condenou o Facebook a pagar R$ 5 mil de indenização para usuários que tiveram seus dados comprometidos em dois incidentes de vazamento dados envolvendo a rede social, ocorridos entre 2018 e 2019. A decisão faz parte de um processo maior, que também resultou em uma multa de R$ 20 milhões à plataforma da Meta por danos morais coletivos relacionados às exposições de informações.

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A sentença foi proferida em primeira instância pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) a partir de duas ações movidas pelo Instituto Defesa Coletiva, uma entidade civil voltada aos direitos dos consumidores. Ainda que a decisão esteja relacionada apenas ao Facebook, os processos falam também de outros incidentes de segurança envolvendo outras plataformas da Meta, como WhatsApp e Messenger.

O primeiro caso foi registrado em setembro de 2018, mas divulgado no ano seguinte, quando as informações de 29 milhões de pessoas foram expostas após a descoberta de uma vulnerabilidade no sistema de logins via Facebook em sites de terceiros. De acordo com a ação do instituto, seriam 15 milhões de brasileiros envolvidos nesse comprometimento, com a exposição de dados como nomes completos, telefones, e-mails, datas de nascimento, religião, gênero e outras informações sensíveis.

Também em 2019, mais um incidente, com a rede social deixando vazar informações de quase 540 milhões de pessoas a partir de um sistema de importação de contatos. Aqui, não existem indicações de quantos seriam os brasileiros envolvidos, mas a ideia é que a vulnerabilidade poderia atingir a todos a partir do uso de técnicas de raspagem de dados da rede social.

As ações movidas pelo Instituto Defesa Coletiva citam, ainda, vulnerabilidades no WhatsApp, envolvendo a contaminação de celulares de usuários com malware para roubo de dados e no Messenger. No caso do app de bate-papo vinculado ao Facebook, a acusação é quanto à realização de transcrições de conversas por funcionários da empresa; os chats deveriam ser privados e teriam sido acessados sem anuência dos usuários.

Os valores pagos em indenizações individuais aos usuários podem chegar a R$ 10 mil, já que o valor firmado pela justiça mineira é válido para cada uma das ações movidas pela entidade. Enquanto isso, a multa de R$ 20 milhões será destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, para ser usado em ações do órgão.

Como a decisão foi emitida em primeira instância, ainda cabe recurso, o que significa que as indenizações só serão pagas após o final dos trâmites judiciais, que não têm data para serem finalizados. Em resposta ao Canaltech, a Meta disse apenas não ter sido intimada formalmente sobre a decisão.

Como receber a indenização do Facebook?

Para ter direito a receber os valores determinados pela justiça, caso a sentença seja confirmada, os usuários precisarão apenas mostrar que eram usuários do Facebook entre 2018 e 2019. Não há a necessidade de comprovar atuação constante, bastando ter um cadastro ativo e apresentar extratos da linha do tempo ou históricos de atividades para ter direito à indenização.

Além disso, o processo exige que os próprios usuários ingressem com representações contra a Meta, com a contratação de um advogado próprio, para poderem ter acesso à compensação. “Diante do grande número de possíveis autores, que é de cerca de 29 milhões de pessoas, é possível que o Judiciário entenda que o ajuizamento das execuções precisa ser coletivo, para se evitar uma enxurrada de ações idênticas”, pondera Guilherme Braguim, sócio da área de Privacidade e Proteção de Dados do escritório P&B Compliance.

Pensando nisso, o Instituto Defesa Coletiva também abriu cadastros para os interessados em receberem a indenização para proposição de uma execução coletiva da sentença. Os registros podem ser feitos por e-mail ou pelo site oficial da organização, com nome completo, e-mail, documentos e mais informações sobre a habilitação para recebimento da indenização.

Braguim, porém, deixa claro que, neste momento, nenhuma ação deve ser proposta já que, como dito, a decisão foi emitida em primeira instância. “Como ainda cabe recurso, é necessário acompanhar a movimentação do processo e as atualizações do próprio Instituto Defesa Coletiva para [que os usuários] se mantenham a par dos desdobramentos”, completa o advogado.

Vale a pena lembrar, ainda, que essa não é a primeira vez que a justiça nacional emite decisão para que o Facebook indenize usuários por vazamento de dados. Em março deste ano, uma corte de São Luís (MA) condenou a Meta a uma reparação de R$ 500 a cada pessoa atingida por um comprometimento ocorrido em 2021, que atingiu mais de oito milhões de brasileiros. Da mesma forma, a sentença foi dada em primeira instância e ainda cabe recurso.

Como saber se meus dados foram vazados?

Enquanto os usuários não podem fazer nada a respeito de comprometimentos em empresas e serviços online, plataformas como o Have I Been Pwned ajudam a identificar se informações pessoais foram vazadas na internet. Basta inserir um e-mail para ter acesso a uma lista de incidentes no qual o endereço aparece, relacionado a inúmeros vazamentos registrados nos últimos anos.

Caso tenha a exposição confirmada, a principal recomendação de segurança é a troca de senhas usadas no serviço comprometido e também qualquer outro em que a mesma credencial tenha sido usada. Ativar a autenticação em duas etapas e usar boas práticas de segurança online também são boas medidas para conter os riscos envolvendo o vazamento de informações.

Com informações de O Globo.