Twitter pode ser bloqueado? Veja o que dizem os especialistas
Por Bruno De Blasi | Editado por Douglas Ciriaco | 08 de Abril de 2024 às 18h25
O empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), bateu de frente com o Superior Tribunal Federal (STF) no fim de semana. Em várias publicações, o bilionário afirmou que reativaria os perfis suspensos pela Justiça brasileira e desferiu críticas à corte, acusando o STF e especificamente o ministro Alexandre de Moraes de cometer “censura agressiva”. Diante da situação, muitas pessoas se perguntaram: a rede social vai ser bloqueada no Brasil?
Ao Canaltech, especialistas deram uma resposta unânime: caso o X descumpra as decisões judiciais em vigor no Brasil, sim. Contudo, até o momento da publicação, a plataforma continuava no ar e não havia indícios de que a empresa reativou as contas que, anteriormente, foram restringidas no país pelas autoridades brasileiras.
O X pode ser bloqueado no Brasil?
Sim. Segundo o professor da FGV Direito Rio, Filipe Medon, o X corre o risco de ser retirado do ar. Contudo, existem outros meios para dar efetividade à decisão judicial antes de, simplesmente, bloquear a operação no país.
“A gente sempre diz que tem que ser observado o princípio da proporcionalidade, que também é um princípio constitucional”, explica Medon. “Devem tentar adotar primeiro medidas mais leves para depois chegar nas medidas mais drásticas.”
É o caso das multas ou até mesmo suspender o faturamento da empresa. Neste caso, a suspensão total seria aplicada em último caso, quando não há um acordo ou a companhia não respeita a determinação do judiciário.
O X pode recorrer, em caso de bloqueio?
Sim. Medon explica que, no caso de um bloqueio, a empresa pode recorrer da decisão e reverter a determinação por meio de um recurso. Outra forma de derrubar a restrição é obedecer a ordem judicial.
Como seria o bloqueio do X no Brasil
Apesar de parecer algo simples no nosso imaginário, o bloqueio de um serviço digital no Brasil é o oposto. Em conversa com o Canaltech, o consultor técnico de provedores Thiago Ayub aponta que “não há um botão central de desligar a internet brasileira ou um ponto único que emite comandos de bloqueio de sites e endereços IP”. Na verdade, esse processo é bem mais complexo.
“O procedimento ainda em curso é cada uma das empresas que compõem a cadeia produtiva da internet receberem um documento do poder judiciário que determina que a empresa destinatária desse documento realize o bloqueio”, informa. “Temos mais de 20 mil empresas cadastradas na Anatel prestando esse tipo de serviço. Então é desafiador para o poder público fazer com que essa ordem chegue a todos os departamentos jurídicos e técnicos de todas essas empresas para que os técnicos iniciem as ações de bloqueio.”
Além disso, nem todas as empresas têm registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que faz com que algumas delas sequer recebam a ordem. “É por esse motivo que, em bloqueios nacionais anteriores (como do WhatsApp e do Telegram), alguns brasileiros ainda conseguiam acesso às plataformas por serem atendidas por alguma empresa que não recebeu a ordem”, explica.
Ou seja, só depois desse trâmite burocrático é que, de fato, os profissionais das centrais de operadores dos provedores e operadoras, conhecidas como NOC (Network Operation Center), realizam as configurações para realizar o bloqueio propriamente dito.
Quanto tempo levaria para o X ser bloqueado no Brasil?
Ayub explica ainda que, após a notificação, seria possível bloquear o acesso ao ex-Twitter em um dia útil. Contudo, é importante ressaltar que esse prazo é válido apenas a partir da entrega da ordem, ou seja, quando o provedor ou a operadora recebe a determinação judicial para realizar a suspensão do acesso ao serviço.
O que acontece se o provedor não realizar o bloqueio?
Sócio e especialista em direito digital do escritório Prado Vidigal Advogados, o advogado Luis Fernando Prado aponta as consequências de um possível descumprimento de tais ordens judiciai: "Basicamente, multas e/ou configuração de crime de desobediência", explica o especialista.
O consultor Thiago Ayub, que é um dos profissionais que recebe ordens judiciais em nome de provedores de internet e realiza o bloqueio em roteadores de seus clientes, disse que, em sua experiência, as multas costumam variar de R$ 10 mil a R$ 100 mil diários.
O bloqueio atingiria todas as operadoras?
Apenas as empresas que receberam a ordem judicial seriam obrigadas a bloquear o acesso à rede social. Ayub lembra que, em casos anteriores, a determinação não foi entregue a todas as empresas da cadeia produtiva da internet. Contudo, nos últimos tempos, o judiciário e a Anatel aprimoraram essa comunicação.
“Quanto maior e mais conhecida for uma empresa (sobretudo Claro, TIM, Vivo e Oi), maior é a chance de que venham a receber a ordem”, afirma. “É seguro estimar que um número bem próximo de 100% dos brasileiros sejam impedidos de acessar um conteúdo bloqueado pela justiça.”
A Starlink também teria que bloquear o X?
Sim, caso a empresa que pertence a Elon Musk e atua no Brasil receba a ordem judicial. O mecanismo é similar ao que acontece com outros provedores, como explicado anteriormente. Especialmente ao considerar que o satélite da Starlink, atualmente, transmite o sinal o mais rapidamente possível para a Terra, sem se comunicar com outros satélites em órbita.
“Como o Brasil é extenso territorialmente, a maioria do tráfego dos clientes brasileiros da Starlink são retransmitidos para bases terrestres (chamada de Starlink Gateway) também em solo brasileiro para serem convertidos para o sinal em fibra ótica e portanto, sujeito à legislação brasileira”, diz Ayub.
Ou seja, caso a Starlink utilize algum artifício para burlar o bloqueio e seja decidido pelo judiciário, existe o risco de sofrer sanções. Até mesmo medidas mais enérgicas por oficiais de justiça nas bases terrestres da operadora, como o desligamento e apreensão dos equipamentos.
“Procedimento semelhante é feito com provedores de internet ou emissoras de rádio ilegais”, observa o consultor.
Seria ilegal acessar o X por VPN?
Não. O advogado Luis Fernando Prado informa que não há proibição para utilizar VPN no Brasil, apesar de ponderar que "é importante que o usuário avalie questões de segurança e privacidade ao escolher o uso de VPN, especialmente as gratuitas".
O professor da FGV Direito Rio Filipe Medon reforça a opinião do colega. “O que a empresa não pode é disponibilizar uma VPN ou algo para burlar a aplicação da lei ou de uma decisão judicial quando a decisão diz que ela não pode mais operar no Brasil”, pontua.
Então, caso escolha por uma VPN, utilize serviços reconhecidos e seguros e, de preferência, evite provedores de VPN gratuitos.