Anatel

  • Fundação

    Brasil, em 16 de Julho de 1997

  • Sede

    Brasília, Distrito Federal

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi fundada em 1997 pela Lei 9.472, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações. Vinculada ao Governo Federal, a entidade foi criada com o objetivo de implantar um novo modelo das telecomunicações no Brasil.

Apesar de estar vinculada ao Ministério das Comunicações, a Anatel possui independência administrativa e autonomia financeira, não havendo subordinação hierárquica. Os membros do Conselho Diretor são escolhidos pelo presidente da república, depois de aprovados pelo Senado Federal.

Entre as competências da Anatel estão a implementação da política nacional de telecomunicações, a regulação e a fiscalização do setor de tefonia fixa e móvel, bem como a intermediação de conflitos entre operadoras e consumidores. Também faz parte da atuação do órgão a garantia de acesso da população aos serviços de telecom, o incentivo da expansão das redes, a promoção de competição entre os provedores e a garantia de qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.