Anatel adia votação do edital de leilão do 5G. Definição será até o final do mês

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a votação do edital do leilão 5G, inicialmente marcada para esta segunda-feira (1º). Isso porque Leonardo Euler de Morais, presidente da agência, pediu mais tempo (vista) para analisar o documento. Ele prometeu ainda trazer o seu voto no final desse mês, mais precisamente até o dia 24 de fevereiro.

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O adiamento foi bem recebido pelas teles. Em nota emitida pela Conexis Brasil - nova marca do SindiTelebrasil, entidade que representa empresas de telecomunicações e de conectividade no país - as companhias afirmaram que postergar a votação permitirá ao setor avaliar as alterações da portaria, que foi publicada pelo governo na semana passada, com novas exigências. O texto afirma que:

"A Conexis Brasil Digital entende que o adiamento da conclusão da votação do edital do leilão de 5G, decidido hoje pela Anatel, permitirá ao setor avaliar adequadamente as alterações introduzidas pela portaria publicada na sexta-feira pelo Ministério das Comunicações e analisar os demais pontos constantes da proposta de edital. O esclarecimento desses pontos é fundamental para garantir a segurança jurídica e regulatória ao certame e possibilitar a correta participação das empresas no leilão. O setor entende que as regras devem priorizar a expansão da cobertura e o incentivo aos investimentos, levando à inclusão de mais brasileiros e à digitalização do País. A revolução advinda da tecnologia 5G somente ocorrerá de fato com regras claras e transparentes que permitam a correta avaliação dos custos envolvidos a cada etapa de sua implantação, permitindo assim a atração de investimentos e o maior benefício possível a todos os usuários e sociedade."

O leilão do 5G está previsto para ocorrer até o final do primeiro semestre deste ano.

Rede privada para o governo e 4G: outras exigências para o edital

Na última sexta-feira (29), o governo federal publicou uma em edição extra do Diário Oficial da União, com uma portaria que estabelece uma série de diretrizes para o edital do leilão do 5G. Dentre as determinações está a de criar uma rede privativa, de alta segurança e criptografada para a comunicação entre os órgãos da Administração Pública Federal. A portaria foi assinada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, que levantou esforços para que a rede de segurança fosse implantada.

Para que isso ocorra, a portaria elenca regras mais rígidas que limitam o perfil dos equipamentos que irão compor a rede privativa. A ideia é promover mais segurança para o tráfego de dados e de informações estratégicas do governo. As empresas que fornecerão equipamentos para essa rede precisam ter padrão de transparência e governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro.

A infraestrutura fixa da Rede Segura chegará a todos os estados por cabos de fibra ótica. Haverá também uma rede móvel de segurança para o Governo que se limita apenas ao Distrito Federal operando na faixa de 700MHz.

“Estamos falando de segurança nacional, da comunicação das Forças Armadas e da Administração Pública Federal. São dados que dizem respeito à segurança pública e à defesa do nosso país", disse o ministro das Comunicações Fábio Faria. "Por isso, o nosso esforço em viabilizar a construção dessa rede segura que pertencerá à União”.

Com a nova portaria, cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais com população superior a 600 habitantes, ainda desassistidos, serão atendidos com banda larga móvel em tecnologia 4G ou superior. A medida deve beneficiar cerca de 18 mil localidades e atender a mais de 8,8 milhões de brasileiros.

A portaria regulamenta ainda que todas as rodovias federais devam receber de forma obrigatória o sinal 4G ou superior. Além disso, prioriza as BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101, BR-116. Ao todo, são mais de 48 mil Km de estradas que ainda não possuem nenhuma cobertura móvel.

Além das medidas para a banda larga móvel, os recursos do leilão irão custear a implantação de 12 mil quilômetros de cabos de fibra ótica subfluvial. A estrutura será instalada em leitos de rios como o Rio Negro, o Rio Solimões e o Rio Amazonas. O projeto Norte Conectado abrange cerca de 13 mil km de cabos de fibra óptica, totalizando um investimento de R$ 1,2 bilhão.

A estimativa é de que a infraestrutura chegue a localidades que somam 2.200 Escolas Urbanas Públicas, 9,4 mil Unidades Básicas de Saúde e Hospitais, 162 instituições de segurança pública e 18 Institutos Federais e de Ciência e Tecnologia. A iniciativa vai beneficiar mais de 9,5 milhões de pessoas, sendo 1,7 milhões de alunos da rede pública de ensino em todo país.

Entre outras diretrizes, o documento prioriza, ainda, o atendimento de rede por fibra ótica de altíssima velocidade a municípios das regiões Norte e Nordeste do país que ainda não possuem esse tipo de cobertura, bem como municípios que constam nas rotas de integração nacional do Ministério do Desenvolvimento Regional. Assim, regiões que se enquadrem nessa especificidade terão conexão por fibra ótica.

Outro detalhe é que as operadoras deverão oferecer serviço de roaming obrigatório. Isso permitirá que usuários de uma operadora tenham conexão em uma região onde sua operadora contratada não dispõe de cobertura.

Huawei está dentro

Como o Canaltech noticiara na última sexta-feira, o edital não traz impedimentos à Huawei para fornecer equipamentos para que as operadoras montem suas redes 5G. A crise da COVID-19 obrigou o governo brasileiro a "pegar mais leve" com a fabricante chinesa em relação a sua participaçãol. O objetivo é fazer com que a importação de insumos da China para o Brasil, para a fabricação das vacinas, torne-se mais ágil.

Antes mesmo do problema dos insumos, a própria Anatel já vinha dando sinais claros de que a Huawei participaria do 5G no país. No começo de dezembro, a agência havia finalizado a proposta com as regras do edital para o leilão de frequências. E o documento - desenvolvido pela área técnica da entidade - não apresenta restrições à participação da fabricante chinesa para que ela venda seus equipamentos às operadoras.

A minuta já estipula, por exemplo, metas de cobertura, com datas prevendo municípios e localidades a contarem com o 5G desde a assinatura do termo de autorização, válido até 2028. Os técnicos que prepararam o documento sabem que caso a Huawei seja banida, a proposta ficaria inviabilizada. Além disso, os técnicos da Anatel já afirmaram anteriormente que não é papel da agência boicotar fornecedores de infraestrutura de telecom.

Tour pelos fornecedores

Com o adiamento da votação do edital, não foi informado se a viagem se houve o adiamento da viagem de Fábio Faria nos países onde estão sediadas as empresas que fornecerão os equipamentos para a construção da rede 5G pelas operadoras.

A expectativa do ministro era realizar a viagem já com as regras do edital aprovadas pela Anatel, dando uma sinalização mais firme aos fabricantes e governos de cada país.

A viagem estava prevista para acontecer entre os dias 02 e 12 de fevereiro, onde Faria visitará a sede de todos os fornecedores globais de equipamentos 5G. No caso, ele visitará a Ericsson (na Suécia), a Nokia (na Finlândia), NEC (Japão) a Samsung (na Coreia do Sul) e ainda Huawei(na China). Ele deverá ser acompanhado por três ministros do Tribunal de Contas da União.

Ele deve conversar com os presidentes de cada empresa, se certificar de que todas estão prontas para suportar a demanda por equipamentos para a construção da rede 5G, bem como garantir de que não há risco de segurança nos dispositivos da Huawei.

O presidente Bolsonaro já teria também um rascunho da minuta de um decreto que determinará normas com as condições para empresas que atuam com telecom e a guarda de dados sigilosos. Os fornecedores que não respeitarem tais regras não poderão ser contratados pelas operadoras.

Além disso, aprovado o edital, a área técnica da Anatel calculará o preço dos lances de cada bloco de frequências que serão leiloados. Na sequência, esse material será enviado ao TCU para análise e cujo julgamento pode demorar até cinco meses. No entanto, Há um acordo entre o ministro das Comunicações e o próprio TCU para que um grupo de trabalho especial antecipe essa avaliação para 50 dias. Com isso, o leilão poderia ocorrer ainda neste semestre.

Com informações do Ministério das Comunicações