Regras para o leilão do 5G no Brasil não restringirão a Huawei

E, ao que tudo indica, a Huawei participará mesmo da construção da rede 5G no Brasil. Isso porque Carlos Baigorri, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), concluiu o relatório com as regras do leilão das frequências e o texto não traz impedimentos à fabricante chinesa. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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Segundo a publicação, durante uma reunião com o conselho diretor da Anatel nesta quinta-feira (28), um resumo do edital foi apresentado ao ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN). Além disso, a própria agência anunciou que realizará uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira (1/2), às 10h. E na pauta do encontro haverá um único item: a proposta do Edital de Licitação das frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, que serão objeto do leilão de 5G. A expectativa é que a votação do documento seja realizado nesse dia pelo conselho da Anatel.

Programado para acontecer até o final de junho, o leilão do 5G promete ser o maior da história, principalmente por causa do volume de licenças. Do lado das operadoras, ainda havia alguma apreensão de que o governo Bolsonaro - alinhado ao então presidente dos EUA, Donald Trump - impusesse algum tipo de dificuldade para que a Huawei e outras companhias chinesas, como a ZTE pudessem participar.

Para isso, uma das ideias era usar a regulamentação da Lei de Segurança Cibernética como pré-requisito às teles no momento em que elas tivessem de escolher seus fornecedores de equipamentos de rede. Um dos artigos dessa lei afirma que operadoras não poderiam escolher empresas, cuja sede fossem países desrespeitem os direitos humanos, bem com as liberdades individuais, como seria o caso da China, que vem sendo acusada há anos de burlar esses dois quesitos. Com isso, a participação da Huawei sofreria sérias restrições. No entanto, a pandemia do coronavírus mudou todo esse cenário.

Dependência da vacina

A crise da COVID-19 obrigou o governo brasileiro a "pegar mais leve" com a fabricante chinesa em relação a sua participação na rede 5G nacional. O objetivo é fazer com que a importação de insumos da China para o Brasil, para a fabricação das vacinas, torne-se mais ágil.

O Ministério da Saúde vinha encontrando dificuldades para importar doses de Coronavac, bem como os insumos para fabricá-la no Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica Sinovac. O mesmo vale para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que fabrica um segundo imunizante, juntamente com o laboratório AstraZeneca e a Universidade de Oxford. Em ambos os cenários, os componentes para fabricar as vacinas saem da China.

O problema é que o governo brasileiro mantém uma relação altamente instável com a China - que, aliás, é o principal parceiro comercial do Brasil. O país asiático vem sendo constantemente atacado por diversos membros do governo Bolsonaro, incluindo o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e também o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que também é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Mas com a campanha de vacinação contra o coronavírus ameaçada, o governo brasileiro não viu outra saída, senão eliminar as restrições a Huawei, em um gesto de boa vontade com o governo chinês, para facilitar a compra dos insumos.

Sinalização da Anatel

Antes mesmo do problema dos insumos, a própria Anatel já vinha dando sinais claros de que a Huawei participaria do 5G no país. No começo de dezembro, a agência havia finalizado a proposta com as regras do edital para o leilão de frequências. E o documento - desenvolvido pela área técnica da entidade - não apresenta restrições à participação da fabricante chinesa para que ela venda seus equipamentos às operadoras.

A minuta já estipula, por exemplo, metas de cobertura, com datas prevendo municípios e localidades a contarem com o 5G desde a assinatura do termo de autorização, válido até 2028. Os técnicos que prepararam o documento sabem que caso a Huawei seja banida, a proposta ficaria inviabilizada. Além disso, os técnicos da Anatel já afirmaram anteriormente que não é papel da agência boicotar fornecedores de infraestrutura de telecom.

Já no último dia 8 de dezembro. Fábio Faria afirmou durante reunião com as operadoras que as soluções para o leilão do 5G no Brasil serão dadas pelo viés técnico e econômico. Com isso, foi dado o primeiro passo para que a Huawei seja liberada para fornecer equipamentos para a construção da rede de internet móvel de quinta geração.

Próximos passos

Com o Edital de Licitação votado e aprovado pela Anatel, o ministro Fábio Faria fará uma viagem entre os dias 02 e 12 de fevereiro, onde visitará a sede de todos os fornecedores globais de equipamentos 5G. No caso, ele visitará a Ericsson (na Suécia), a Nokia (na Finlândia), NEC (Japão) a Samsung (na Coreia do Sul) e ainda Huawei(na China). Ele deverá ser acompanhado por três ministros do Tribunal de Contas da União.

Faria deve conversar com os presidentes de cada empresa, se certificar de que todas estão prontas para suportar a demanda por equipamentos para a construção da rede 5G, bem como garantir de que não há risco de segurança nos dispositivos da Huawei. A expectativa do ministro é realizar a viagem já com as regras do edital aprovadas pela Anatel, dando uma sinalização mais firme aos fabricantes e governos de cada país.

O presidente Bolsonaro já teria também um rascunho da minuta de um decreto que determinará normas com as condições para empresas que atuam com telecom e a guarda de dados sigilosos. Os fornecedores que não respeitarem tais regras não poderão ser contratados pelas operadoras.

Além disso, aprovado o edital, a área técnica da Anatel calculará o preço dos lances de cada bloco de frequências que serão leiloados. Na sequência, esse material será enviado ao TCU para análise e cujo julgamento pode demorar até cinco meses. No entanto, Há um acordo entre o ministro das Comunicações e o próprio TCU para que um grupo de trabalho especial antecipe essa avaliação para 50 dias. Com isso, o leilão poderia ocorrer ainda neste semestre.

Com informações da Anatel

Fonte: Folha de São Paulo