Regulamentação das criptomoedas divide opiniões de gestores e países, mas avança

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Peter Smith, CEO da Blockchain, recentemente, afirmou publicamente que os bancos centrais deverão, ainda em 2018, armazenar grandes quantidades de criptomoedas: "Eu acho que este ano será o primeiro ano em que começaremos a ver os bancos centrais começarem a armazenar moedas digitais como parte de seu balanço patrimonial. O Bitcoin já é uma das 30 maiores moedas, e com essa tendência, a pressão para manter o dinheiro digital como parte das reservas só acelerará à medida que o preço subir”.

Controvérsias internacionais

Quando o assunto é operar com moedas digitais, há governos e governos. A China e a Coreia do Sul estão discutindo formas de proibir o uso das criptomoedas em seus territórios, o que inclusive impactou o valor do bitcoin. O ministro das finanças da França, Bruno Le Maire, sugeriu que a regulação do bitcoin seja pauta para o próximo encontro do G20, em novembro de 2018, em Buenos Aires.

Outras nações já estão tratando por si só de regulamentar as moedas digitais, convencidas de que o modelo econômico descentralizado veio para ficar: é o caso do Banco Central da Inglaterra, que anunciou, por meio do The Telegraph, que está planejando o desenvolvimento de uma criptomoeda própria, apoiada pelo governo inglês. A criptomoeda inglesa provavelmente terá seu valor atrelado ao valor da libra esterlina como mecanismo para evitar a volatilidade típica da moeda digital: “Acabam com os riscos de instabilidade financeira; são obtidos benefícios de estabilidade financeira. E há a economia nas enormes quantidades de energia computacional”, disse Mark Carney, diretor do Banco da Inglaterra. Ele não acredita que as criptomoedas sejam uma ameaça à estabilidade financeira mainstream.

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Quem discorda do inglês é o Sheik egípcio Shawki Allam, que pediu a proibição da venda, compra ou qualquer transação de moedas digitais por elas irem contra o que prega a lei islâmica. A explicação é de cunho menos religioso do que aparenta num primeiro olhar: Segundo o Grand Mufti egípcio, as moedas digitais, por não serem sustentadas por um bem tangível, como o lastro em ouro, além do anonimato característico das transações, poderiam levar ao financiamento do crime organizado, à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro, sendo, assim, contrária às leis do Islã.

Há também o caso da Bulgária, que após uma repressão da polícia búlgara a uma rede de crime organizado, está com cerca de 200 mil unidades de bitcoin apreendidas pelo Estado. Ninguém sabe, até o momento, o que o governo da Bulgária pretende fazer com toda essa fortuna digital, uma vez que ele se recusa a comentar sobre o assunto.

Já o Banco Central de Israel, recentemente (8), veio a público através de sua vice-presidente, Nadine Baudot-Trajtenberg, alegando que não reconhece as moedas digitais como dinheiro de verdade, mas que as interpreta como ativos financeiros. "Há dificuldade real na emissão de diretrizes abrangentes ao sistema em relação à maneira correta de estimar, gerenciar e monitorar os riscos inerentes a essa atividade. Além dos riscos para o cliente, há também riscos de conformidade para o banco", afirmou Nadine durante uma reunião do comitê de finanças do parlamento de Israel, deixando bem claro que o governo do país se isenta de qualquer responsabilidade nas transações de criptomoedas.

E no Brasil?

Por aqui no Brasil, há um projeto de lei tramitando desde julho de 2015, que inicialmente visava proibir o uso de bitcoins nos programas de milhagens aéreas, como o Smiles. Porém, através de um parecer emitido por Expedito Netto, deputado federal pelo PSD de Rondônia, o projeto de lei passou a proibir toda e qualquer operação com moedas digitais em todo o território nacional.

Em setembro de 2015, Rogério Lucca, do Banco Central, falou que há riscos monetários, mas que as criptomoedas não apresentam um risco à economia mainstream por não terem aplicação prática no cotidiano, como pode ser visto abaixo, no vídeo-entrevista feito pela FOXBIT:


Mas muita água passou por baixo da ponte desde 2015, especialmente quando falamos de política econômica brasileira e de criptomoedas. Houve, em novembro de 2017, um escândalo envolvendo um portal do governo estadual de São Paulo, que utilizava o poder de processamento das máquinas dos cidadãos que acessavam o site para resolver burocracias como emissão de certidões, sem nenhum aviso, para mineirar bitcoins. O código que permitia tal indecência foi retirado do site, mas não se falou mais em onde estão os bitcoins minerados dessa forma e a investigação segue apenas no âmbito administrativo, sem conseqüências, ao menos por enquanto, na esfera penal.

Cerca de um mês depois disso, em novembro de 2017, o Governo do Estado de São Paulo anunciou o projeto Ilumina SP, que, em parceria com a empresa privada CG/LA Infrastructure, de origem estadunidense, visa financiar melhorias na iluminação pública em todo o estado com a criptomoeda BuildCoin.

Entretanto, na última sexta-feira, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proibiu investimentos em criptomoedas, incluindo o Bitcoin, por gestores e administradores de fundos, uma vez que não há conclusões sobre a natureza jurídica desse tipo de investimento. Esse posicionamento do CVM aponta para uma possível aceitação do conteúdo do Projeto de Lei 2303/2015 em seu inteiro teor, o que preocupa as corretoras de criptomoedas do Brasil.

João Canhada, da FOXBIT, esteve com deputados em Brasília em dezembro, e afirmou: "A gente [corretoras] deve ser regulamentado em 2018. É importante que os deputados tenham informação adequada para chegar ao melhor modelo possível, que não mate a inovação".

Enquanto o deputado Expedito Netto quer que seja totalmente proibido o uso, tranferência, compra, venda, troca e armazenamento de valores digitais dentro do país, se é que isso é possível de se fiscalizar, o autor do projeto original, o deputado Áureo, do partido SD do Rio de Janeiro, crê que seu colega esteja sendo radical demais: "Defendo a regulação libertária, o mercado se ajusta, mas com combate a lavagem de dinheiro e ao terrorismo. Sou contra taxar. Precisa regulamentar. Tem muita gente entrando nisso sem saber onde está e perdendo dinheiro por falta de informação", revelou ele. O projeto de lei está aguardando a instalação de Comissão Temporária para seguir em tramitação ordinária.

E as empresas privadas?

Além disso, empresas privadas estão divulgando projetos de desenvolvimento de suas próprias moedas digitais, como é o caso do Telegram, com seu Gram e grande potencial de criptografia, que poderia gerar uma capacidade de um milhão de transações por segundo através de seus mais de 180 milhões de usuários; e da Kodak, com a sua KODAKCoin, um sistema com economia e moeda próprias que atuará no gerenciamento de direitos autorais de fotografias. Ambas as empresas tiveram suas ações valorizadas após os anúncios.

Ao que tudo indica, 2018 será recheado de discussões sobre a regulamentação e validade das criptomoedas e nós do Canaltech estaremos de olho para trazer para você todos os debates e novidades sobre o tema.

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