Avança lei que tira de Apple e Google a exclusividade de pagamento em apps

O Comitê Judiciário do Senado dos Estados Unidos deu aval para o avanço de um projeto de lei que impede lojas de aplicativos de obrigar desenvolvedores a usar o sistema de pagamento integrado. A medida pode afetar Apple e Google, gigantes do mercado que aplicam taxas de comissão de até 30% sobre as transações feitas na plataforma de compras se for aprovada em definitivo.

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A votação mobilizou parlamentares dos dois principais partidos do parlamento dos Estados Unidos: os senadores Richard Blumenthal e Amy Klobuchar (Democratas) e Marsha Blackburn (Republicanos) encabeçaram o movimento. Blumenthal disse que o percentual recebido por compras e assinaturas é um sinal de "poder monopolista" e eleva os preços pagos pelos consumidores.

Os senadores criticam as Big Techs por não enviarem representantes ao Congresso para discutir a medida. A Apple limitou-se a dizer, via carta, que a medida favorece o "side-loading", ou seja, a instalação de programas nos dispositivos sem o uso da App Store. A companhia alega não permitir essa prática por uma questão de segurança, já que todos os apps são checados antes de serem liberados na loja.

Já o Google afirmou ter reduzido o valor da comissão após as reclamações. "O projeto de lei pode destruir benefícios ao consumidor fornecidos pelos sistemas de pagamento atuais e distorcer a concorrência ao isentar as plataformas de jogos, o que equivale ao Congresso tentar escolher artificialmente vencedores e perdedores num mercado altamente competitivo", disse Mark Isakowitz, vice-presidente de políticas públicas do Google, em entrevista à agência Reuters.

Lojas de apps sob protesto

Embora não cobrem valores para os desenvolvedores publicarem seus aplicativos e jogos, essas companhias exigem que todas as compras — do programa ou de complementos — sejam feitas pelo sistema. Em alguns casos, como na Apple, os criadores podem sofrer penalidades e até banimento da loja se constatado o uso de meios de pagamento externos.

Foi o caso, por exemplo, da confusão envolvendo a Epic Games e o game Fortnite. Para tentar driblar a alta taxação imposta, a desenvolvedora colocou um link no jogo para o usuário efetuar compras com uma forma de pagamento externa. Essa prática fez o popular shooter ser excluído da loja e gerar uma ação que se deve se arrastar muitos anos.

Gastos com apps chegaram a quase R$ 1 trilhão em 2021, e boa parte deles ocorreram na App Store, cujo faturamento é quase o dobro da Play Store. Usuários de dispositivos da Apple tendem a gastar mais dinheiro por causa das restrições da companhia, o que faz com o negócio tenha gerado cerca de US$ 68,4 bilhões (quase R$ 370 bilhões).

Fonte: Reuters