Apple vai permitir pagamentos no iOS por fora da App Store na Coreia do Sul

A Apple será obrigada a aceitar que desenvolvedores usem sistema de pagamentos alternativos à App Store em aplicativos na Coreia do Sul. A novidade não virá de livre e espontânea vontade, mas, sim, de uma nova lei do país que torna obrigatória a flexibilização da rígida política da companhia.

• Google é multado em R$ 900 milhões por bloquear customizações do Android
• App Store rende mais um processo antitruste contra a Apple, desta vez na Rússia

De acordo com o The Korea Herald, a gigante de Cupertino já teria acordado com a Comissão de Comunicações da Coreia (KCC) os planos para apoiar os pagamentos de terceiros, desde que haja a incidência de taxas de serviços sobre o valor. Ainda não está claro de quanto seria, mas a Maçã promete cortes menores do que os 30% cobrados naturalmente na loja oficial.

Carinhosamente apelidada de "Lei Anti-Google", o normativo criado na Coreia do Sul exige que as lojas de apps, como a Play Store e App Store, permitam métodos de pagamentos de terceiros. Nem é preciso dizer que isso foi um golpe forte na arrecadação das duas companhias em um dos países com mais usuários ativos no mundo.

A legislação coreana estabelece multas se as Big Techs se recusarem a cumprir os termos. O Google foi a primeira a apresentar os planos iniciais para se adequar ao regramento em novembro de 2021, dois meses após o normativo começar a vigorar. Para a criadora do Android, a taxa de redução foi de 4% pelas transações que não usam o sistema de pagamento próprio.

Já a criadora do iOS ainda está em fase de adequação e, por meio de comunicado, disse estar ansiosa para trabalhar em parceria com a KCC para beneficiar os usuários coreanos. "A Apple tem muito respeito pelas leis da Coreia e um forte histórico de colaboração com os talentosos desenvolvedores de aplicativos do país. Nosso trabalho sempre será guiado por manter a App Store um local seguro e confiável para nossos usuários baixarem os aplicativos que adoram", declarou.

Entenda a polêmica taxa das lojas de apps

As duas maiores companhias de tecnologia do mundo precisaram enfrentar batalhas judiciais que contestam as taxas aplicadas sobre o valor arrecadados por desenvolvedores. A reclamação dos criadores de apps seria as elevadas comissões, que beiram os 30% do montante total arrecadado, o que obriga os criadores a elevar o preço dos produtos ou arcar com o prejuízo do faturamento reduzido.

O caso mais chamativo dessa confusão foi entre Apple e Epic, após a empresa usar um método próprio de pagamento para contornar a taxa da rival, o que fez com que o game Fortnite fosse banido da App Store — a empresa afirmou que manterá o jogo fora por até 5 anos, enquanto o processo permanecer sem resolução. A briga foi parar nos tribunais e as duas companhias tiveram vitórias e derrotas. Uma das vitórias da Epic obrigou a Apple a aceitar pagamentos fora da App Store nos EUA.

Tanto a Maçã quanto o Google justificam a necessidade de embutir taxas nas transações como forma de cobrir os gastos com a infraestrutura das lojas de apps. No caso da empresa criada por Steve Jobs, ainda haveriam os custos dos analistas que pesquisam por malwares nos apps e checam se todos os requisitos de segurança foram cumpridos.

Resta saber agora se a prática ficará restita apenas à Coreia do Sul ou se outros países vão se mobilizar para exigir que a Maçã flexibilize as políticas e renuncie a parte do seu faturamento em prol do desenvolvimento dos criadores de apps.

Fonte: The Korea Herald