Se o FBI pode invadir um iPhone sem a ajuda da Apple, nós estamos seguros?

A disputa judicial envolvendo Apple e FBI pode ter ganhado uma folga após as autoridades dos Estados Unidos afirmarem que não precisam mais da ajuda da Maçã para quebrar a criptografia de um iPhone 5c apreendido com um dos atiradores do Massacre de San Bernardino.

Olhando assim, de longe, é possível ver isso como uma pequena vitória para a Apple, que teve reservado o seu direito de não construir uma backdoor em seu próprio sistema operacional. Por outro lado, o FBI afirma ter um novo método capaz de desbloquear o aparelho, sem revelar qual é, o que talvez seja tão perigoso quanto uma "porta dos fundos" — parece que uma empresa terceirizada pode fazer o serviço, mas pouco se sabe sobre qual o método escolhido pelo FBI neste caso. O fato é que a ideia de que as autoridades podem invadir qualquer aparelho de maneira relativamente simples levanta mais uma vez uma série de questões a respeito da privacidade.

Privacidade em risco?

Não faz muito tempo e o mundo foi pego de surpresa quando Edward Snowden revelou um enorme esquema de espionagem global mantido pela Agência Nacional de Segurança (NSA), dos Estados Unidos. O que até então parecia apenas paranoia de blogueiros teóricos da conspiração foi apresentado de forma factual, criando uma onda de insegurança e gerando princípios de crises diplomáticas entre vários governantes do mundo e os líderes dos EUA.

Desta vez, o surpreendente posicionamento do FBI, que solicitou o adiamento da audiência inicialmente prevista para a última terça-feira (22) alegando que havia descoberto um “método de destrava” que dispensava a ajuda da Apple, deixa no ar a dúvida sobre até onde vai a capacidade de um governo de violar a privacidade de seus cidadãos.

Edward Snowden é um dos mais conhecidos militantes da criptografia (Foto: Reprodução/The Guardian)

Você pode argumentar que este é um caso específico, afinal Rizwan Farook, o dono do iPhone que gerou todo este imbróglio, cometeu crimes pesados, portanto, acessar os dados do seu gadget pode ajudar nas investigações. Contudo, é preciso olhar para além deste caso e ter em mente que um único aparelho violado abre precedentes para que isso se repita sempre que as autoridades acharem necessário, independentemente das motivações alegadas para isso — não seria difícil dar um verniz legal e pintar adversários políticos como criminosos.

Métodos misteriosos

De acordo com o Ars Technica, o Departamento de Justiça dos EUA descobriu esta nova possibilidade que dispensa a ajuda da Apple apenas no último final de semana. “Primeiro, nós precisamos testar este método para assegurar que ele não destrói os dados presentes no telefone, mas nós estamos cautelosamente otimistas”, escreveu a porta-voz Melanie Newman. “É por isso que nós solicitamos à Corte que nos dê mais algum tempo para explorar esta opção.”

A principal aposta de alguns especialistas é que a técnica recém descoberta seja o espelhamento NAND, método por meio do qual é possível criar um espelho de todos os dados presentes em um aparelho. Assim, as autoridades poderiam criar várias cópias do iPhone de Farook para tentar todas as combinações de senhas possíveis até liberar o acesso ao sistema — lembre-se que o aparelho bloqueia definitivamente de forma automática após 10 tentativas de acesso inválidas, por isso a necessidade de espelhá-lo quantas vezes forem necessárias.

Outros métodos que também podem ser utilizados pelo Departamento de Justiça dos EUA, segundo aponta o CNET, incluem a exploração de alguma brecha de segurança do iOS ou de algum aplicativo instalado no aparelho ou ainda a combinação de banho químico com lasers a fim de acessar a parte criptografada do hardware que guarda as informações de acesso.

Pulga atrás da orelha

De qualquer maneira, os apontamentos feitos pelo FBI deixam muita gente desconfiada. Enquanto não se sabe ao certo o que será feito, a informação que nos resta é as autoridades do país norte-americano assumindo que utilizam ataques de exploração de dia zero para encontrar criminosos — mais uma vez, vale lembrar que a definição de “criminoso” pode variar conforme os interesses de um governo ou das empresas que patrocinam governantes.

Personalidades como o advogado do grupo de defesa da privacidade na internet Electronic Frontier Foundation (EFF), Andrew Crocker, e a diretora de liberdades civis do Stanford Center, Jennifer Granick, manifestaram suas preocupações com a possibilidade de que o tal método seja utilizado novamente em outras situações, colocando em xeque a privacidade dos cidadãos.

Autoridades dos EUA voltam a criar polêmica com violações de privacidade (Foto: Reprodução/Reuters)

O professor de direito Fred Cate, da Indiana University, foi enfático ao afirmar que a possível violação por parte do FBI é um marco na escalada da batalha por privacidade e segurança. “Falando de maneira prática, se a nova técnica do FBI funcionar, provavelmente a Apple vai incrementar a proteção de seus dispositivos, o que é algo bom para os consumidores, [mas] o FBI vai voltar à Justiça no futuro solicitando a um juiz que obrigue a Apple a ajudar o governo a derrubar a segurança aprimorada da própria empresa”, comenta. “Então o tema apenas foi deferido, mas não foi resolvido.”

Direito à privacidade

Novamente, o ponto central da disputa continua sendo o direito à privacidade. A Apple sempre se defendeu das investidas da Justiça alegando que criar uma backdoor, mesmo que pra um caso único, como alega o FBI, abriria o precedente para que isso fosse usado em outras situações (além da famosa reflexão “e se isso caísse nas mãos erradas”).

Mesmo que esta seja uma situação específica, a garantia do direito à privacidade não pode ser flexibilizada desta forma, especialmente em um momento da humanidade no qual a vigilância por parte do governo e de grandes empresas ganha cada vez mais destaque no noticiário e na vida das pessoas.

“Argumentar que você não se importa com o direito à privacidade porque não tem nada a esconder não é diferente de dizer que você não se importa com a liberdade de expressão porque não tem nada a dizer”, comentou Edward Snowden em entrevista ao The Guardian em maio de 2015. Partindo desta reflexão, é importante ficar atento para as (nem sempre tão sutis) movimentações das autoridades que abrem brechas para a violação de nossa privacidade.