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Vilipêndio ao cadáver | O que é, motivações e implicações criminais

Por| Editado por Luciana Zaramela | 20 de Abril de 2023 às 19h14

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Mstandret/Envato
Mstandret/Envato

Em casos de acidentes trágicos, fotos e vídeos chocantes dos corpos tendem a ser compartilhados em massa, através das redes sociais. Por ser um conteúdo sensível, a exclusão é quase automática em muitas plataformas, como o Instagram, mas podem permanecer em outras, como o WhatsApp e Telegram. O que pouca gente sabe é que este tipo de ação pode ser considerada um tipo de vilipêndio (desrespeito) ao cadáver e terminar no tribunal.

O compartilhamento de mortos é uma forma de desrespeito que afeta milhares de anônimos que sofrem acidentes em estradas e nas cidades, como corpos cercados por poças de sangue ou com partes decepadas. Por causa da visibilidade alcançada, os famosos também são alvos comuns de vilipêndio. Mais recentemente, o compartilhamento massivo afetou a memória de Marília Mendonça (falecida em 2019) e de Cristiano Araújo (2015). Só que, mesmo antes do advento da internet de massa, a prática já acontecia, como foi o caso dos Mamonas Assassinas (1996). Às vezes, documentos de um inquérito policial ou as fotos da necropsia chegam a ser vazadas de forma irresponsável.

Para entender o que é, quais são as motivações e as implicações criminais do vilipêndio ao cadáver, o Canaltech conversou com especialistas em diferentes áreas, incluindo um terapeuta e uma advogada criminalista.

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Não compartilhe! A disseminação de fotos de cadáveres é uma atitude desrespeitosa e desumana, que pode causar grande dor aos familiares e amigos da vítima.

O que é vilipêndio ao cadáver?

Segundo o Código Penal Brasileiro, o vilipêndio ao cadáver é um crime de natureza pública, caracterizado pelo desrespeito, profanação ou ultraje a um corpo após a morte. "Trata-se de um ato que fere a inviolabilidade dos mortos e desrespeita a memória do falecido e os sentimentos de seus entes queridos", explica Beatriz Guedes, advogada especialista em direito e processo penal e presidente da ONG Em Boa Mãos. A pena pode envolver detenção, de um a três anos, e/ou multa.

O vilipêndio ao cadáver pode ser cometido de diversas maneiras, mas existem cinco tipos mais comuns:

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  • Profanação: consiste em violar ou profanar um túmulo, motivado por vandalismo ou roubo de objetos;
  • Necrofilia: a prática sexual com cadáveres;
  • Mutilação ou destruição de cadáver: quando um indivíduo destrói ou desfigura um cadáver, independente da motivação;
  • Uso indevido de partes do corpo: utilização não autorizada de órgãos ou outras partes do corpo, independente da causa (transplantes, experimentos ou comercialização);
  • Exposição indevida do cadáver: expor um corpo morto de maneira inadequada, sem respeitar a dignidade do falecido e de sua família. Aqui, dependendo do processo, pode-se encaixar a distribuição de imagens e vídeos.

Como a pessoa pode ser punida no Brasil?

“Existem casos civis e penais já julgados por exposição e divulgação de cadáver [nas redes]. Em um dos casos, foi considerado [o compartilhamento como] violação ao direito de imagem”, explica a advogada. Entre as penalidades, “o dever de indenizar os familiares do falecido é fundamental para que as pessoas tenham consciência de que serão punidas na hora de cometer o ato”, acrescenta.

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O que leva alguém a querer ver imagens de mortos?

Em resumo, “o ser humano tem uma curiosidade mórbida com a morte. Para algumas pessoas, essa curiosidade é maior e, para outras, é menor”, explica Eduardo Perin, psiquiatra especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) pelo Ambulatório de Ansiedade do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP). O desejo mórbido por coisas chocantes é, em partes, por querer entender o que acontece com o corpo numa situação extrema.

A questão é entender como as pessoas dão vazão a essa curiosidade dentro de uma sociedade, onde existem acordos de coexistência e leis que regulam o que podemos fazer ou não. Por exemplo, alguns indivíduos vão direcionar toda essa vontade em conteúdos de terror, como filmes, séries, livros ou ainda podcasts de true crime.

Enquanto isso, outros vão fazer questão de parar tudo o que estão fazendo e ir olhar uma pessoa morta ou ferida após um acidente — é relativamente comum, embora não desejável, ver pequenas aglomerações em torno dessas ocorrências no Brasil. “Muitas vezes, a mesma pessoa que fica curiosa por ver essas cenas chocantes pode terminar traumatizada e desenvolvendo algum tipo de transtorno psiquiátrico", aponta o terapeuta. Isso ocorre quando a imagem que se vê é mais assustadora do que se imaginava.

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“O extremo [dessas situações] ocorre nas pessoas com um nível muito baixo de empatia, os psicopatas. Eles chegam a ter um prazer com o sofrimento alheio. Há um aspecto de sadismo envolvido, já que envolve prazer em ver as pessoas serem feridas, tanto física quanto emocionalmente, e até mortas”, acrescenta o especialista na mente humana.

Agora, por que registrar os mortos em situações chocantes?

Se a pessoa não trabalha em uma delegacia, não é investigadora e nem médico legista, ela não precisaria nem ver a situação deprimente em que um corpo se encontra e, muito menos, fazer qualquer registro audiovisual. Novamente, parte desse comportamento pode ser explicada por essa curiosidade mórbida em entender o que acontece com o corpo quando chega ao limite de sua existência.

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Por outro lado, a causa pode ser muito mais mundana: a popularidade de um viral nas redes sociais, principalmente em grupos onde prevalecem dinâmicas em que o objetivo é chocar mais. Com isso, recebem mais compartilhamentos (atenção) de outros usuários. Afinal, ninguém acrescenta nada para si vendo ou compartilhando esses conteúdos, além de correr o risco de ser incriminado judicialmente.

As consequências para a família e os amigos do morto

É importante frisar que este tipo de atitude não deve ser considerado um mal menor ou uma brincadeira. Pensando nos familiares e amigos, as imagens são razão apenas de sofrimento. “É uma invasão de privacidade muito forte e se sentem extremamente injustiçadas por esse tipo de manifestação”, aponta o psiquiatra. Dependendo de onde as fotos chegam, as crianças também podem vê-las.

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Além de atrapalharem o processo de luto, os registros compartilhados massivamente podem gerar um trauma nos indivíduos, já que muitos optam por não ver as cenas do acidente fatal. Neste ponto, Perin sugere que eles podem desenvolver o transtorno do estresse pós-traumático (TEPT).

De modo geral, pacientes com TEPT permanecem em estados de hiperalerta, têm pesadelos, desenvolvem distúrbios do sono e lembram desse trauma de uma forma repetitiva. Para cada novo flashback, eles sentem o mesmo nível de ansiedade que sentiu no dia do evento — ver o seu ente querido em uma situação abominável.

Como denunciar o vilipêndio ao cadáver?

Conforme explica Guedes, a primeira etapa de responsabilização de quem compartilha esse tipo de imagem começa com o registro do Boletim de Ocorrência (BO), a denúncia anônima ou a denúncia pessoal em delegacia. Aqui, cabe pontuar que, em algumas cidades, existem divisões especializadas em crimes cibernéticos. No caso de São Paulo, existe a divisão de crimes cibernéticos (Dcciber) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

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Para garantir que a acusação e, possivelmente, o crime sejam devidamente julgados, é importante contar com um advogado da área de direito criminal e civil. Segundo Guedes, este “poderá entrar em face do autor do crime tanto na esfera penal quanto na esfera civil [danos morais]”. Hoje, as discussões sobre o fato da prática configurar um crime ainda estão em andamento, mas a mudança geral no entendimento só tende a ocorrer com o debate da população e a maior demanda por ações do tipo.

Fonte: Código Penal