TikTok é multado em R$ 1,8 bilhão por violar privacidade de menores na Europa
Por Felipe Demartini | Editado por Douglas Ciriaco | 15 de Setembro de 2023 às 13h17
O TikTok recebeu uma multa equivalente a 345 milhões de euros (R$ 1,8 bilhão em conversão direta) por brechas na privacidade de menores de idade. A penalização foi emitida pelo governo da Irlanda e está relacionada à configuração padrão de perfis na rede social, que possibilitam a outros usuários verem e entrarem em contato diretamente com usuários que possuem entre 13 e 17 anos.
De acordo com a Comissão de Proteção de Dados irlandesa (DPC, na sigla em inglês), a aplicação destas preferências de modo padronizado vai contra as regras de privacidade estabelecidas pela União Europeia. O órgão vinha investigando o caso desde setembro de 2021, com a multa anunciada nesta sexta-feira (15) sendo a primeira recebida pela rede social no país.
Outros inquéritos seguem em andamento, com as autoridades analisando, entre outros elementos, possíveis transferências de dados de usuários irlandeses a servidores na China, onde está a matriz do TikTok. Em resposta, a rede social se estabeleceu na Irlanda em 2020 e, nas últimas semanas, também anunciou a instalação de servidores exclusivos para o tratamento de dados de usuários europeus.
Enquanto o número de usuários atingidos não foi revelado, as autoridades irlandesas de privacidade apontaram que o TikTok falhou em informar aos menores de idade sobre a forma como seus dados poderiam ser visualizados. A falta de transparência, afirmou o órgão, também se estenderia a sistemas de controle parental, que não incluiriam verificações de que um responsável adicionado é, efetivamente, um pai ou tutor legal.
A penalidade emitida nesta sexta também acompanha o entendimento de autoridades de proteção de dados do restante da União Europeia, que solicitaram uma análise mais detalhada das infrações que teriam sido cometidas pelo TikTok. Enquanto o valor da multa não foi alterado em relação às conclusões originais do órgão irlandês, o relatório final inclui novas conclusões e uma análise mais profunda dos mecanismos de privacidade da rede social.
Configurações e termos de uso já foram alterados, diz TikTok
Em resposta oficial, o TikTok disse discordar da penalização emitida pelo governo da Irlanda, principalmente em relação ao valor da multa, considerado alto demais. Segundo a empresa, as configurações citadas como irregulares pelas autoridades do país foram alteradas antes mesmo de a investigação começar, com a plataforma já estando de acordo com os pedidos do órgão.
Entre as mudanças citadas está a configuração automática de contas privadas para menores de 16 anos, assim que eles se cadastram no aplicativo. A empresa disse ainda que trabalha constantemente para garantir maiores proteções para os adolescentes no TikTok, mas não confirmou se vai recorrer da decisão.
Fonte: Ars Technica