X indica advogados no Brasil e precisa comprovar representantes ao STF, diz site
Por André Lourenti Magalhães | •
O X (antigo Twitter) contratou advogados que podem atuar como representantes legais da empresa no Brasil e tem até 24 horas a partir desta quinta-feira (19) para comprovar a nomeação ao STF, informou o site g1. A medida abriria caminho para encerrar o bloqueio da rede social no país, que dura desde o dia 30 de agosto.
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A empresa informou ao Supremo a contratação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para serem os representantes, de acordo com a reportagem do portal. Porém, o ministro Alexandre de Moraes, relator da decisão pela suspensão da rede, informou que a companhia ainda não comprovou o retorno das atividades no país e não formalizou o pedido para regularizar os novos advogados para a função.
O ministro, então, determinou um prazo de 24 horas para que a empresa de Elon Musk confirme a decisão.
O que falta para acabar o bloqueio no Brasil
A decisão do STF determinou três fatores para encerrar o bloqueio do antigo Twitter no Brasil:
- Nomear um representante legal no país;
- Atender a pedidos judiciais pelo bloqueio de perfis que distribuem materiais antidemocráticos ou de discurso de ódio;
- Pagar as multas aplicadas pela Corte.
As multas no valor de R$ 18,3 milhões foram pagas na última sexta-feira (13), após a Justiça bloquear contas das empresas X e Starlink, ambas vinculadas a Elon Musk. Uma nova multa foi aplicada hoje, mas ainda não existem informações sobre o pagamento.
Além disso, o jornal Folha de S. Paulo disse que a empresa também excluiu contas da rede que tinham ordem para serem bloqueadas.
Faltava, portanto, a indicação de um representante legal, que pode ser confirmada em breve caso a empresa atenda ao pedido do STF. Vale lembrar que este foi o motivo principal pelo bloqueio da rede no país: o ministro Alexandre de Moraes intimou a empresa e deu um prazo de 24 horas para nomear um profissional ao cargo no final de agosto, mas o X não atendeu à ordem e foi bloqueado dias depois.
VÍDEO: O X VOLTOU? 👀 | CT News
Rede voltou a funcionar para alguns usuários
Muitos usuários ganharam acesso à rede na última quarta-feira (18) após o X mudar o endereço IP no qual hospedava seus servidores. A empresa abandonou o endereço convencional, que estava bloqueado pelas provedoras de internet no Brasil, e aderiu às soluções de empresas como a Cloudflare, que mudam o IP constantemente para dificultar o rastreamento.
A medida permitiu que algumas pessoas acessassem a rede no aplicativo para celulares, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que contou com o apoio da Cloudflare para identificar e manter o bloqueio da rede nas novas condições. A agência acusou a empresa de ter uma conduta de “intenção deliberada” para driblar o bloqueio, enquanto o perfil de governança do X disse que foi uma “restauração inadvertida”.
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