STF libera contas de X e Starlink após pagamento de R$ 18,3 milhões em multas
Por André Lourenti Magalhães |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas de X e Starlink para pagar multas aplicadas pela Justiça contra a rede social. O dinheiro foi enviado aos cofres da União e, com isso, as contas das empresas associadas a Elon Musk foram desbloqueadas no país.
A decisão foi assinada pelo ministro na última quarta-feira (11) e publicada hoje (13). O valor total é de R$ 18.350.000,00, sendo que R$ 7.282.135,14 foram transferidos das contas da X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86 vieram da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Os bancos Citibank e Itaú, nos quais as empresas possuem contas, confirmaram que a transferência do montante para a União ocorreu ontem (12). As contas de X e Starlink estavam bloqueadas porque o ministro considerou que ambas teriam “responsabilidade solidária” e que havia um “grupo econômico de fato”, informa o STF, e a Starlink perdeu o prazo para recorrer da decisão.
O X foi multado nas últimas semanas por deixar de nomear um representante legal no Brasil (que resultou no bloqueio da rede) e por falhar em respeitar ordens judiciais para bloquear perfis que publicavam mensagens de cunho criminoso ou antidemocrático.
Isso significa que o X vai voltar ao Brasil?
Por enquanto, não. O pagamento da multa é um dos três requisitos exigidos pelo STF para encerrar o bloqueio: a empresa também precisaria nomear um representante legal no país e atender a pedidos para bloquear perfis na rede social.
"O pagamento do valor da multa não é o único elemento que figurara como requisitos para o fim da suspensão, mas também o cumprimento de todas as ordens judiciais proferidas no processo e a indicação, em juízo, da pessoa física ou jurídica representante em território nacional", explica a professora da FGV Direito Rio Marcela Kholbach. "Assim, o pagamento da multa por si só não implica o imediato desbloqueio da rede", completa.
Por outro lado, o movimento pode ser visto com otimismo como um sinal de que o X possa atender aos pedidos da Justiça, já que foi o primeiro avanço obtido desde o bloqueio da rede, determinado há duas semanas.
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