STF julga suspensão do X no Brasil; veja os votos dos ministros
Por Bruno De Blasi | •
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a suspensão do X (ex-Twitter) no Brasil e manteve a decisão em vigor após cinco votos favoráveis nesta segunda-feira (2). A análise do processo acontece após o ministro Alexandre de Moraes determinar o bloqueio temporário do serviço em território nacional.
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A decisão ocorre em plenário virtual, com votos registrados em sistema eletrônico. Dessa vez, o julgamento foi realizado pelos ministros que integram a Primeira Turma, sendo eles Cármen Lucia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, além de Alexandre de Moraes, relator do processo.
Como os ministros da Primeira Turma votaram
O primeiro voto foi computado por Moraes, cujo relatório manteve o bloqueio da rede social no país até que as ordens judiciais sejam cumpridas. Entre elas, a indicação de um representante legal do X no Brasil, como determinado na semana passada, e o pagamento de multas.
A multa de R$ 50 mil pelo acesso à rede social por VPN e outros meios durante a suspensão também consta no relatório.
Dino, Zanin e Cármen Lucia deram sequência ao relator, e votaram pela manutenção da decisão judicial.
Luiz Fux deu voto favorável, mas com observações. No voto, o ministro faz ressaltas para que a decisão "não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo", exceto se "as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral".
"Ademais, tratando-se de tutela provisória, reservo-me o direito à reanálise da questão quando da apreciação do mérito", conclui Fux no voto.
Com cinco votos favoráveis, a Primeira Turma do STF manteve a suspensão do X no Brasil.
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X é suspenso no Brasil
O julgamento desta semana dá sequência à decisão do relator na sexta-feira (30), que resultou na suspensão por tempo indeterminado da rede social no Brasil. Na ocasião, Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as operadoras restringissem o acesso à rede social no Brasil em até 24 horas.
Na ocasião, a corte também impôs uma multa diária de R$ 50 mil a quem utilizasse qualquer método, incluindo VPNs, que possibilitasse o uso do X durante a restrição. A sanção é válida tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
A primeira decisão sobre o caso também previa a remoção do aplicativo da App Store e Play Store, lojas do iOS e Android, respectivamente. Contudo, no mesmo dia, Alexandre de Moraes derrubou a exigência em um novo ofício.
A suspensão iniciou às 00h de sábado (31) nas redes de Claro, TIM e Vivo.
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Atualizada às 13h02 com o voto da ministra Cármen Lucia.