Starlink busca STF para recuperar contas bloqueadas por Alexandre de Moraes
Por Murilo Tunholi • Editado por Léo Müller |
A Starlink buscou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (30), para recuperar o acesso às contas bancárias no Brasil. O pedido aconteceu após o ministro Alexandre de Moraes bloquear as contas bancárias da provedora de internet via satélite de Elon Musk para garantir o pagamento das multas diárias aplicadas ao X (antigo Twitter).
Segundo informações de O Globo, a Starlink direcionou a solicitação ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Porém, um relator será sorteado para lidar com o caso. Como Alexandre de Moraes foi questionado no pedido, o ministro não pode atuar na decisão do relator.
O STF congelou as contas bancárias da Starlink por Elon Musk ter descumprido as ordens de definir um representante legal para o X no Brasil. Como a provedora de internet via satélite e a rede social têm o mesmo dono, Moraes mandou bloquear as finanças da empresa para garantir o pagamento das multas.
Defesa da Starlink classifica decisão de Moraes como ilegal
Em resposta à decisão do ministro, a Starlink afirmou no mandado de segurança que o bloqueio viola preceitos constitucionais. Além disso, a empresa disse não existir relação direta com o X, apesar de ambas as companhias terem o mesmo acionista final: Musk.
O documento ainda classifica a decisão de Moraes como ilegal, citando “abuso de poder”. A defesa da Starlink argumenta que “inexiste dispositivo legal que autorize o bloqueio de propriedade privada de quem não é parte nos autos”.
Para que a Starlink fosse incluída no processo, seria necessário protocolar uma nova ação, com todas as garantias de defesa oferecidas à empresa, segundo os advogados.
A defesa ainda comentou que a Starlink nunca deixou de cumprir ordens judiciais dirigidas à empresa e que o bloqueio aconteceu por meio de um procedimento sigiloso.
Ainda não há uma decisão formado para o apelo da Starlink.
Assista ao vídeo: O QUE É STARLINK? Como funciona a internet da SpaceX?
Fonte: O Globo.