Medida para abrir iOS para rivais da App Store é derrubada pela Justiça; entenda
Por Bruno De Blasi |
Após a medida preventiva que determinou a abertura do iOS para outros meios de pagamento e distribuição de aplicativos, a Justiça Federal do Distrito Federal derrubou a determinação da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade).
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A decisão foi reportada pelo jornal Valor Econômico nesta quinta-feira (5). No processo, o tribunal julgou o recurso da Apple sobre a abertura de uma investigação do Cade no fim de novembro, que avaliava as suspeitas de práticas anticompetitivas no iPhone e iPad devido às restrições para fazer pagamentos e instalar apps fora da App Store.
Na ocasião, a superintendência do conselho determinou uma medida preventiva para garantir que outros métodos sejam liberados no sistema operacional, sob a pena de multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.
Agora, a 14ª Vara Federal Cível considerou a medida “desproporcional” e “desnecessária”, uma vez que as ações “alteram, de forma sensível e estrutural, a organização de negócios”. A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Santos da Rocha Penteado.
Para o juiz, “a inexistência de concorrentes diretos no ecossistema iOS, reconhecida pelo próprio Cade, enfraquece o argumento de urgência na implementação das mudanças”.
Ainda segundo o jornal, o Cade pretende recorrer através da Procuradoria-Federal Especializada.
Procurada pelo Canaltech, a Apple não comentou o assunto até o momento da publicação.
Google entra na mira do Cade
A Superintendência-Geral do Cade também abriu um inquérito para investigar as práticas anticoncorrenciais do Google com a Play Store, loja de aplicativos para celulares e tablets com Android.
De acordo com o Valor, o processo é similar às investigações sobre a Apple e foi aberto após denúncias de que o Google obriga os desenvolvedores a utilizar apenas o pagamento via Play Store ao distribuir seus aplicativos pela plataforma.
A reportagem entrou em contato com o Google e ainda não teve um retorno.
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Fonte: Valor Econômico