Apple vai ser obrigada a liberar apps de fora da App Store no iOS

A Lei regulatória de Mercados Digitais da União Europeia vai obrigar a Apple a realizar uma série de adaptações em seus aparelhos e sistemas para continuar comercializando seus produtos nesse mercado. Além de substituir a porta Lightning pela conexão USB-C nos próximos dispositivos, a Maçã deverá acabar em breve com a exclusividade de instalação de aplicativos no iOS pela App Store.

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Tudo indica que a companhia trabalha para permitir o download de apps por caminhos alternativos (a prática conhecida como sideload) já a partir do iOS 17 — sistema operacional a ser apresentado na WWDC 2023, entre os dias 5 e 9 de junho.

O que é a Lei de Mercados Digitais da União Europeia

A medida para permitir o sideload no iOS vem a atender uma exigência da Lei de Mercados Digitais da União Europeia para que os sistemas operacionais forneçam alternativas para instalação de aplicativos ou até fontes de apps de terceiros.

Essa lei foi proposta como forma de assegurar um maior grau de competitividade entre os players do mercado e impedir o abuso de poder por parte de grandes empresas, em especial as Big Techs. A lista de obrigações exige uma série de conformidades a respeito de portabilidade, acessibilidade, proteção de dados, entre outros pontos sensíveis.

A Lei de Mercados Digitais da UE entrou em vigor em 1º de novembro de 2022 e passa a ser aplicável, em grande parte, a partir do próximo dia 2 de maio. As empresas terão então até março de 2024 para cumprir todas as exigências. Esse calendário é o que obriga a Apple a apresentar alternativas à App Store em um futuro breve.

Até o momento, a Maçã não apenas obriga o download de apps pela loja oficial como impede a instalação de arquivos externos — a não ser que se faça um jailbreak, o que acarreta o fim do direito à garantia de iPhones e iPads. Enquanto isso, usuários do Android podem utilizar agregadores alternativos de aplicativos ou baixar arquivos com a extensão APK para rodar no celular.

A Apple defende há muito tempo a instalação de aplicativos exclusivamente pela App Store como forma de garantir a segurança dos aparelhos e a proteção e a privacidade dos usuários. O CEO da companhia Tim Cook declarou, em abril do ano passado, que liberar o sideload no iOS terá "consequências profundas".