Ministério Público notifica Meta e Google por atuação contra PL das Fake News

O Ministério Público Federal de São Paulo notificou o Google e a Meta na segunda-feira (1º) pela atuação das empresas contra o Projeto de Lei 2.620/202. O chamado PL das Fake News impacta diretamente nas empresas de tecnologia que oferecem serviços de redes sociais e publicidade digital ao responsabilizá-las pelo conteúdo divulgado por terceiros em suas plataformas.

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Entre vários pontos, o MPF questionou às duas empresas se houve algum tipo de alteração em resultados de buscas ou impulsionamento de anúncios que critiquem a proposta. Os procuradores do MP querem saber quanto a Meta gastou impulsionando conteúdos contrários ao conteúdo do PL 2.620/2020.

Outra dúvida é sobre os critérios de ranqueamento do Google para exibir resultados de buscas sobre o projeto, entre os dias 20 de abril e 2 de maio de 2023. Existe uma suspeita do MPF de que a empresa estaria exibindo sites com posicionamentos contra a aprovação do projeto antes daqueles que se manifestaram favoráveis.

MPF quer esclarecimento

O documento foi assinado pelo procurador da República Yuri Corrêa da Luz e pode ser o primeiro passo de uma ação do MP contra as gigantes da tecnologia. Segundo a entidade, o debate sobre a regulação das plataformas digitais cabe ao Congresso e à Sociedade, mas essas empresas estariam indo além da esperada pressão e resistência contra a proposta.

O MP cita um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ) que aponta uma suposta violação das próprias regras sobre veiculação de conteúdo político e manipulação de resultados de buscas para aumentar a relevância de sua própria voz na pesquisa orgânica.

“Esse tipo de prática, se confirmada, parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático”, afirma um trecho da notificação.

Na prática, o MPF quer saber se Meta e Google estariam abusando de seu poder econônico enquanto disseminadores de conteúdo para defender posicionamentos políticos de seu interesse. Mais do que isso: deseja descobrir se existe uma manipulação, inclusive com o uso de argumentos imprecisos ou exagerados, da opinião pública.

As respostas devem ser enviadas em até 10 dias para o órgão, caso contrário uma ação pública pode ser aberta contra as Big Techs. A manifestação faz parte de um inquérito que tramita em São Paulo para identificar ações de plataformas digitais contra a legislação em análise na Câmara dos Deputados.

Google na cruzada contra o PL das Fake News

Nos últimos dias, o Google estampou na sua página inicial um esclarecimento sobre o seu posicionamento contrário à aprovação do projeto. Na alegação, a empresa diz que o PL pode ter efeito contrário ao pretendido e gerar mais desinformação.

O texto dos parlamentares supostamente impediria a remoção de conteúdo produzido por “qualquer empresa constituída no Brasil para fins jornalísticos”, o que poderia proteger e beneficiar quem produz desinformação na Web. Além disso, segundo a empresa, a obrigação de pagar pelo uso de conteúdos jornalísticos poderia gerar uma fonte de renda para criadores de notícias falsas.

Em nota, o Google negou estar ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL das Fake News. Segundo a companhia, não é feita nenhuma alteração manual nas listas de resultados para posicionar páginas em “nenhuma hipótese”. “Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google”, explicou no material enviado à imprensa.

Meta também elevou o tom

Já a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, acusa o PL de criar um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”. A empresa também apontou conflitos na proposta com outras legislações, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em audiência no STF, a companhia de Mark Zuckerberg já tinha defendido a autorregulação como medida mais eficaz para combate às notícias falsas.

A Meta também ressaltou problemas em dispositivos sobre regras de publicidade digital e de direitos autorais. Vale lembrar que a maior parte da verba da Meta vem dos anúncios feitos em Instagram, Facebook e WhatsApp, por isso qualquer problema na comercialização deste serviço poderia trazer danos financeiros para a operação no país.

Big Techs vs PL das Fakes News

Em 19 de abril, foi divulgada uma carta aberta assinada por entidades do setor de tecnologia que pedia o debate do projeto em uma comissão especial, o que retiraria o caráter de urgência da análise no Plenário da Câmara.

Tais companhias são acusadas de se posicionar contrárias ao projeto porque este poderia trazer impactos financeiros negativos. O repasse de verba aos criadores de notícias, por exemplo, poderia ter impacto nos ganhos da companhias — embora isso já aconteça na Austrália. Existe também um certo temor de multas por não remover conteúdo falso da plataforma sem decisão judicial, o que poderia levar a desembolsos milionários em caso de falha na moderação.