Facebook defende autorregulação das redes no STF

O Facebook se posicionou contra a punição legal por conteúdo publicado pelos usuários. O diretor jurídico da representação brasileira da rede social, Rodrigo Ruf, defendeu a autorregulação da plataforma, ou seja, o modelo atual de penalização interna com base em regras próprias.

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O advogado disse que o serviço já colabora com as investigações das autoridades brasileiras, inclusive no caso recente dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. Ruf disse não haver anonimato na internet e garantiu que todos os “agentes” foram identificados e processados.

A declaração ocorreu na audiência pública realizada na última terça-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte organizou um conjunto de debates ao longo dessa semana para ouvir todos os envolvidos na questão, principalmente as redes sociais e os aplicativos de mensagens.

Rede removeu 3 milhões de conteúdos em 6 meses

Rodrigo Ruf explicou que o Facebook removeu mais 3 milhões de conteúdos entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, todos relacionados à incitação de violência ou discurso de ódio. Essa moderação foi feita pelo próprio sistema interno, sem a necessidade de determinação do Poder Judiciário.

Em um meaculpa, o diretor jurídico reconheceu que as plataformas ainda podem fazer mais a partir do escalonamento da atividade de moderação. “Proibir determinados conteúdos não vai significar uma incidência zero desses conteúdos. Mas a Meta está comprometida a seguir aprimorando esses sistemas”, afirmou.

O advogado afastou a tese de que a rede social lucra mais com conteúdos extremistas — a plataforma é acusada de impulsionar esse tipo de post para gerar engajamentos e interações. “A integridade é uma parte muito relevante do modelo de negócios, afinal os anunciantes jamais buscariam vincular as suas marcas a conteúdos indesejados ou investir em plataformas que permitissem essa espécie de vale-tudo online dentro delas”, declarou.

Tratamento igualitário

O executivo aproveitou o espaço para criticar projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional para blindar autoridades da moderação de conteúdo. “Essas são ameaças que devem ser combatidas na forma de incentivar cada vez mais uma autorregulação eficaz, coerente e transparente das plataformas”, ressaltou.

Existe uma crítica de que redes como o Facebook e o Instagram tendem a restringir mais posts de conservadores, algo que poderia ser considerado uma espécie de censura. Blindar autoridades seria uma forma de deixá-las mais livres para falar, mas isso poderia fortalecer um cenário de fake news e desinformação, tanto de liberais quanto de conservadores.

Por fim, Rodrigo Ruf disse que o Judiciário deve intervir apenas em hipóteses mais complexas, em casos ambíguos ou situações “residuais”. No mais, o representante do Facebook acredita que deve prevalecer sempre as regras claras de transparência e moderação criadas pela plataforma.

Os debates seguem no STF até o final desta semana. Essas audiências públicas devem fornecer subsídios para os ministros da Suprema Corte decidirem sobre processos que estão parados na Casa e tratam justamente sobre a moderação de conteúdo. As duas ações acusam a Meta e o Google de terem sido omissos ao permitir que usuários utilizassem os serviços de maneira inapropriada para atacar desafetos.