Ministro diz que Huawei não cumpre requisitos para rede privada 5G do governo

Na última terça-feira (09), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, declarou que a Huawei não tem os requisitos necessários para participar da rede privativa 5G que será usada pelo governo federal brasileiro. As declarações foram dadas em audiência pública do grupo de trabalho (GT) criado pela Câmara dos Deputados para acompanhar a implantação da quinta geração de telefonia celular no Brasil.

Questionado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), o ministro deixou claro que a fabricante chinesa, atualmente, não está apta a atender as condições exigidas pelo governo brasileiro. Isso porque ela teria de mudar a composição acionária para estar habilitada a vender equipamentos para a construção da rede privativa. Após viagem em fevereiro à China, ele avaliou, no entanto, que a Huawei não tem interesse em participar do projeto.

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que participou da audiência, não há motivos para se restringir fornecedoras de equipamentos de nenhum país, suspeitar de espionagem ou excluir a Huawei. Mas Fabio Faria afirmou que o Estado estabeleceu pré-requisitos mínimos de segurança e governança e não excluiu diretamente países ou empresas.

“Não excluímos um país como a China, sendo bem direto. Se quiserem participar, que observem o acordo de acionistas deles e, se se adequarem para fazer a rede privativa, entram. Mas é direito do governo escolher que parceiro vai querer”

O posicionamento da Huawei

Procurada pelo Canaltech para comentar as declarações do ministro das Comunicações em relação ao impedimento de sua participação na rede privada 5G do governo federal, a Huawei foi lacônica e procurou não polemizar. Em nota, a empresa afirmou que:

“A Huawei está no Brasil há mais de 23 anos, sempre trabalhando com integridade, ética e transparência. Estamos comprometidos com nossos clientes, parceiros e com a transformação digital do País”.

Gerenciamento da rede e os custos envolvidos

Durante a audiência, Faria acrescentou que essa rede privativa será construída e gerida por uma operadora privada e servirá não apenas ao Poder Executivo, como ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“É como se todos nós tivéssemos nosso telefone normal, e os servidores de Brasília que trabalham no Congresso, no Executivo, no Supremo teriam um aparelho, e as informações sensíveis, que tenham algum tipo de risco se forem adquiridas por outros países, seriam preservadas”.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que coordena o GT e pediu a audiência, defendeu uma rede privativa para o governo, mas fez ponderações: “A mim surpreende quando o ministro diz que a gestão dessa rede pode ser feita também por uma empresa privada. Então por que uma rede separada, privativa de Estado, quando quem vai fazer a gestão será o setor privado?”.

Faria respondeu que o governo não pretende arcar com os gastos de construir e gerir a rede, considerados muito altos pela pasta. De acordo com o ministro, o valor estimado da rede será de R$ 780 milhões a R$ 1 bilhão, e só haverá participação da empresa pública Telebras se não houver interesse da iniciativa privada.

“Não quero que o ministério faça isso, é um valor muito alto, é praticamente a quantia anual que temos na pasta”, explicou.

A necessidade do 5G standalone

Ainda durante a audiência, o ministro das Comunicações prevê a instalação de 3.800 antenas de 5G do tipo standalone nas 27 capitais até julho de 2022. As redes desse tipo não permitem a reutilização da rede 4G e exigem investimento novo por parte das operadoras. Segundo Faria, a aplicação de recursos na 5G deverá ser paulatino, até 2028.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) questionou a necessidade de que a rede seja standalone. Para ele, o nível de exigência poderia ser mais baixo, e a relação custo-benefício pode não valer no caso brasileiro. “Vivemos em um país desigual, que tem urgência e baixo orçamento”, sustentou.

Já o ministro argumentou que as redes standalones são essenciais para a prestação da telemedicina e para carros autônomos.

“Não podemos abrir mão de tecnologia. O 5G é focado não em atender o usuário residencial, mas, sim, empresas e indústrias, a fim de conectar 'coisa com coisa', a exemplo de máquinas e sensores".

Ele ressaltou ainda que o edital da Anatel estabelece compromissos de investimentos que obrigam as empresas vencedoras do leilão a atenderem com tecnologia 4G todas as localidades com mais de 600 habitantes, além de cobertura de 48 mil km de rodovias, e aportes da ordem de R$ 1,5 bilhão para a implementação de redes de fibra óptica na Região Norte.

Próximos passos

O grupo de trabalho da Câmara aprovou requerimentos do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) para a realização de novas audiências sobre a tecnologia 5G, incluindo um debate com a Qualcomm; discussões sobre impactos da nova rede no agronegócio brasileiro e questões de infraestrutura e equipamentos.

Na reunião de ontem, Lippi cobrou a regulamentação, pelo Ministério da Comunicações, de norma aprovada pelo Congresso (Lei 14.109/20) que permite o uso de parte de recursos do Fust para fundo de aval a pequenas empresas de telecomunicações.​

Edital do 5G permite participação da Huawei

O edital do leilão do 5G foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no último dia 25 de fevereiro. O documento foi enviado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), e o ministro Faria estima que em 60 dias retorne à Anatel.

Serão ofertadas quatro frequências: 700 MHz e 2,3 GHz, que dividirão espaço com o 4G momentaneamente; 3,5 GHz, exclusiva para o 5G e destinada ao consumidor final; e 26 GHz, também exclusiva para a nova rede, mas voltada para a banda larga fixa. O valor arrecadado na disputa pelas faixas será redirecionado para a cobertura de pequenas cidades e estradas e para a criação de uma rede privada do Governo Federal.

A faixa mais cobiçada entre as gigantes de telecomunicação deve ser a de 3,5 GHz, a mais popular na cobertura do 5G no exterior e a que proporciona maiores velocidades para o consumidor final — fator este que pode ser utilizado para anúncios e para melhorias gerais na experiência de uso.

Governo brasileiro precisou recuar

Programado para acontecer até o final de junho, o leilão do 5G promete ser o maior da história, principalmente por causa do volume de licenças. Do lado das operadoras, ainda havia alguma apreensão de que o governo Bolsonaro - alinhado ao então presidente dos EUA, Donald Trump - impusesse algum tipo de dificuldade para que a Huawei e outras companhias chinesas, como a ZTE pudessem participar.

Para isso, uma das ideias era usar a regulamentação da Lei de Segurança Cibernética como pré-requisito às teles no momento em que elas tivessem de escolher seus fornecedores de equipamentos de rede. Um dos artigos dessa lei afirma que operadoras não poderiam escolher empresas, cuja sede fossem países desrespeitem os direitos humanos, bem com as liberdades individuais, como seria o caso da China, que vem sendo acusada há anos de burlar esses dois quesitos. Com isso, a participação da Huawei sofreria sérias restrições. No entanto, a pandemia do coronavírus mudou todo esse cenário.

A crise da COVID-19 obrigou o governo brasileiro a "pegar mais leve" com a fabricante chinesa em relação a sua participação na rede 5G nacional. O objetivo é fazer com que a importação de insumos da China para o Brasil, para a fabricação das vacinas, torne-se mais ágil. Dessa forma, foram eliminadas as restrições a Huawei, em um gesto de boa vontade com o governo chinês, para facilitar a compra dos insumos.

Antes mesmo do problema dos insumos, a própria Anatel já vinha dando sinais claros de que a Huawei participaria do 5G no país. No começo de dezembro, a agência havia finalizado a proposta com as regras do edital para o leilão de frequências. E o documento - desenvolvido pela área técnica da entidade - não apresentava restrições à participação da fabricante chinesa para que ela venda seus equipamentos às operadoras.

A minuta já estipula, por exemplo, metas de cobertura, com datas prevendo municípios e localidades a contarem com o 5G desde a assinatura do termo de autorização, válido até 2028. Os técnicos que prepararam o documento sabem que caso a Huawei seja banida, a proposta ficaria inviabilizada. Além disso, os técnicos da Anatel já afirmaram anteriormente que não é papel da agência boicotar fornecedores de infraestrutura de telecom.

Já no último dia 8 de dezembro, Fábio Faria afirmou durante reunião com as operadoras que as soluções para o leilão do 5G no Brasil serão dadas pelo viés técnico e econômico. Com isso, foi dado o primeiro passo para que a Huawei seja liberada para fornecer equipamentos para a construção da rede de internet móvel de quinta geração.

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Fonte: Câmara dos Deputados