Correios estão encaminhando eletrônicos importados para homologação pela Anatel

A semana termina com mais um revés para os brasileiros adeptos da importação de produtos eletrônicos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que, em caráter imediato, todos os produtos emissores de radiofrequência precisam ser homologados para entrada no Brasil, mesmo que o pedido tenha sido feito por usuários finais em nosso país. Com isso, além de uma maior demora na entrega e a possibilidade de nem mesmo receber o equipamento, os clientes ainda precisarão arcar com uma taxa de R$ 200.

O valor é cobrado pela própria Anatel e não exclui o pagamento de outros tributos de importação, que são de responsabilidade da Receita Federal, e de taxas postais, sob jurisdição dos Correios. A medida tem caráter imediato e não foi informada de antemão para os consumidores, mas atinge todos os equipamentos a caminho do Brasil, mesmo que tenham sido adquiridos antes da vigência das novas normas.

Fazem parte desse processo mais rígido de fiscalização equipamentos como smartphones, tablets, drones, set-top boxes, roteadores e, basicamente, qualquer dispositivo que emita ou receba sinais Wi-Fi, 3G, 4G ou Bluetooth. Eles passam a ser submetidos, agora, pelo mesmo processo que fabricantes e importadores de tecnologia precisam se submeter há anos para lançamento de dispositivos no Brasil, com a Anatel tendo de se certificar de que tais produtos estão aptos a funcionarem por aqui e de acordo com todas as normas de segurança.

A medida tem apoio legal, uma vez que, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, o uso de aparelhos eletrônicos sem homologação é proibido no Brasil. Por outro lado, essa necessidade nunca existiu para os consumidores finais, que, com a ascensão de sites de comércio eletrônico chineses, com equipamentos mais baratos e, muitas vezes, nem disponíveis por aqui, iniciaram uma onda pesada de importações para uso ou revenda. A mudança pode acabar com essa prática ou, pelo menos, torná-la mais custosa e burocrática.

A Anatel nem mesmo pode garantir a entrega dos produtos, uma vez que eles podem não serem aprovados no processo de homologação. Nesses casos, os equipamentos podem ser devolvidos aos vendedores ou, então, destruídos de acordo com critérios da própria agência, sem que o consumidor tenha garantia de ressarcimento dos valores ou controle sobre o processo, que também não tem prazo fixo para ser finalizado.

A exceção, claro, são os aparelhos que já possuem homologação oficial no Brasil, como é o caso de produtos da Apple, Samsung, drones da DJI e tantos outros. Basicamente, se os equipamentos são vendidos oficialmente em nosso país, eles também podem ser importados e, neste caso, não passarão novamente pelo processo de análise da Anatel, com os compradores não precisando arcar com a taxa de R$ 200.

Entre os importadores, entretanto, restam dúvidas quanto ao processo de homologação individual. Como dito, quando uma empresa submete um aparelho à aprovação da Anatel, o mesmo aval vale para todos os dispositivos semelhantes, sem a necessidade de conferência individual. Porém, no caso das compras, a ideia é que todos seriam analisados, um a um, o que tornaria o processo não apenas demorado e digno de um esforço hercúleo, mas também redundante. A agência não esclareceu a questão nem disse se, por exemplo, a primeira análise paga por um cliente valerá para todos os outros dispositivos similares.

Respostas oficiais

Em nota, a Anatel confirmou que os equipamentos eletrônicos não homologados estão sendo retidos na área alfandegária dos Correios, que são os responsáveis por notificar os usuários sobre os trâmites seguintes. A agência lembrou, ainda, que a utilização de produtos não certificados é vedada no Brasil e que, quando são encontradas características de incompatibilidade ou insegurança, os dispositivos são enviados de volta ao país de origem ou destruídos caso essa devolução não seja possível.

O órgão afirmou ainda que, uma vez autorizada a homologação pelo responsável pela importação, a certificação acontece dentro de 10 dias. Entre os exemplos de produtos que estão sendo retidos, a Anatel cita telefones celulares, TV boxes, drones, rádios de comunicação, teclados e mouses sem fio, roteadores e dongles Wi-Fi, microfones sem fio e outros aparelhos que utilizem Bluetooth, Wi-Fi, redes celulares e qualquer tipo de transmissão de radiofrequência.

Já os Correios afirmam que o processo de importação de produtos deve obedecer às normas e legislações aduaneiras e, sendo assim, o encaminhamento de produtos não homologados para a Anatel é parte de seu papel no processo postal. A estatal diz ainda que a agência obteve autorização da Receita Federal para atuar nos recintos alfandegados para verificação de produtos importatos que ainda não tenham sido oficializados por aqui.

Resta, apenas, a dúvida em relação às verificações individuais de produtos iguais, uma vez que o primeiro deles já tenha sido homologado. O Canaltech questionou a Agência Nacional de Telecomunicações sobre o assunto, mas o órgão não respondeu ao contato até o fechamento deste texto.

Gosta de produtos importados?

Clique aqui e confira as melhores ofertas com estoque no Brasil, a pronta entrega em até 10x sem juros!

Fonte: Mobizoo