Qual a diferença entre NIS, PIS, PASEP e NIT?
Por Caio Carvalho | Editado por Bruno Salutes | 07 de Novembro de 2021 às 12h00
Muitos programas e iniciativas governamentais, a maioria deles do Governo Federal, costumam ser divulgados na forma de siglas, o que pode gerar confusão, já que alguns são bem parecidos. Por exemplo, você sabe o que é NIS, PIS, PASEP e NIT? Descubra a seguir o que significa cada um e suas principais diferenças.
- Aprenda como descobrir o número do PIS/PASEP pela internet
- Como consultar o saldo do Cartão Cidadão
- PIS 2021: como consultar o abono salarial no celular
No geral, todas essas nomenclaturas correspondem ao mesmo número e estão relacionadas ao mercado de traalho. O que vai mudar é o tipo de vínculo empregatício da pessoa e para quem ela trabalha.
O que é NIS?
O Número de Identificação Social, também chamado de NIS, é um registro que está vinculado aos cidadãos que recebem ou não benefícios sociais criados pelo Governo Federal. O número do NIS é atribuído pela Caixa Econômica Federal e é composto por uma sequencia de 11 dígitos.
Também é por meio dessa identificação que os trabalhadores tenham seus direitos trabalhistas e previdenciário assegurados, entre eles seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Licença-Maternidade e 13º salário.
O NIS pode ser gerado a partir do cadastramento dos cidadãos nos bancos de dados do Sistema Nacional e Informações Sociais (CNIS), ou a partir do primeiro registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos profissionais.
O número do NIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho pelo número do PIS/PASEP (que vamos falar adiante), na página inicial em que consta a foto. Ou ainda, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android | iOS). Também é possível consultar a numeração na parte frontal do Cartão Cidadão, emitido pela Caixa.
O que é PIS?
PIS, ou Programa de Integração Social, é um direito social surgido em 1970 como uma maneira de compensar os trabalhadores de baixa renda da iniciativa privada. Hoje, o PIS é utilizado para identificar o trabalhador entanto segurado de benefícios trabalhistas.
O valor arrecadado através do PIS e do PASEP acontece por meio de contribuição social feita pelas empresas. No entanto, embora seja descrito como uma “contribuição”, o pagamento é obrigatório para as empresas, já que se trata de um tributo previsto por lei.
O valor recebido pelos trabalhadores pode ser sacado em agências da Caixa Econômica Federal ou transferidos para uma conta corrente por meio do aplicativo Meu FGTS (Android | iOS). Loterias e caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal também servem de pontos para efetuar a retirada do pagamento.
O que é PASEP?
O PASEP, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, tem a mesma finalidade do PIS. Porém, como o próprio nome sugere, trata-se de uma modalidade destinada aos servidores públicos. Logo, sua arrecadação não é feita por empresas privadas, mas sim por contribuições de órgãos públicos, como prefeituras, governos estaduais ou da própria União.
O valor de pagamento do PASEP pode ser sacado ou transferido nos mesmos moldes do PIS. Mas, em vez da Caixa, funcionários públicos cadastrados no benefício devem procurar unidades do Banco do Brasil.
O que é NIT?
NIT significa Número de Registro do Trabalhador, e é destinado a das as pessoas que nunca tiveram contrato com carteira assinada. Ou seja, é uma modalidade voltada para contribuintes individuais, segurados especiais ou facultativos, empregados domésticos, autônomos e qualquer outras forma de trabalho livre.
O NIT pode ser obtido na Previdência Social. Isso porque o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o único benefício que o trabalhador autônomo ou contribuinte individual tem acesso. Com isso, os trabalhadores livres que queiram ter o benefício precisam requisitar a inscrição do NIT junto a Previdência Social.
Diferenças entre NIS, PIS, PASEP e NIT
Basicamente, NIS, PIS, PASEP e NIT são o mesmo número usado para identificar o trabalhador e permitir que ele receba benefícios trabalhistas previstos em lei. Pode parecer um pouco confuso, mas o que muda de um para o outro vai depender justamente do tipo de trabalhador.
- Carteira de Trabalho Digital: veja aqui como habilitar e utilizar a sua
- Como regularizar o CPF pela internet
Enquanto o NIS se refere aos empregados formais que possuem um vínculo empregatício, o NIT é direcionado para o cadastramento de trabalhadores autônomos. Da mesma forma, PIS é a inscrição de funcionários de empresas privadas no Brasil, enquanto que o PASEP é destinado a funcionários públicos brasileiros.
Além disso, embora tenham exatamente o mesmo número, cada benefício pode ser gerado em bases de dados diferentes. Por exemplo, o PIS é gerado assim que você assina a carteira de trabalho no seu primeiro emprego. O NIS, por sua vez, surge a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), usado pelo Governo Federal para o pagamento de benefícios sociais, entre eles o Bolsa Família, agora renomeado para Auxílio Brasil.
Então, resumindo:
- NIS: se refere aos empregados formais, mas sem benefícios trabalhistas;
- PIS: se refere aos empregados formais com vínculo empregatício em empresas privadas e benefícios trabalhistas;
- PASEP: se refere aos funcionários públicos;
- NIT: se refere a trabalhadores autônomos.
Agora você sabe o que significa NIS, PIS, PASEP e NIT, além de suas respectivas diferenças.
Fonte: Caixa, bxblue (1, 2), Hora do Lar