Apesar de fragilidades, TCU aprova Edital do Leilão do 5G

Mesmo diante das fragilidades e ilegalidades contidas no Edital do Leilão do 5G, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aprovar o documento. Com base em recomendações da área técnica do órgão, o ministro Aroldo Cedraz fez um pedido de vista durante sessão realizada nesta quarta-feira (18) e transmitida pelo canal da instituição no YouTube. No fim, ele foi vencido e o assunto volta ao plenário em oito dias.

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Como justificativa, Cedraz diz que o TCU não pode se omitir diante das impropriedades apontadas. “Atraso seria permitir o prosseguimento das licitações nos moldes propostos (...), o que poderia condenar o Brasil e os cidadãos brasileiros a conviverem por mais de 20 anos com serviços de comunicação caros e de baixa qualidade. Podemos, de novo, estar comprando um entulho tecnológico."

Cedraz pediu 60 dias para a nova votação. Seriam 30 dias para a análise da área técnica, 15 dias para a avaliação do gabinete e outros 15 dias para que o relator, Raimundo Carrero, e o Ministério Público tomem conhecimento. No decorrer da sessão, ele chegou a aceitar que o prazo total fosse de 15 dias, mas a proposta vencedora foi a do ministro Jorge Oliveira, que já comandou a Secretaria-Geral de Governo do presidente Jair Bolsonaro.

O texto chegou ao TCU em março e a entidade é responsável por verificar se ele está de acordo com a lei e com as finanças do país. O pedido de vista feito por Cedraz paralisaria seu andamento, mas os ministros optaram por acompanhar a proposta de Carrero. O prazo para a decisão já havia sido alterado anteriormente em razão de diferentes entendimentos entre a área técnica do TCU e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A aprovação do documento sem restrições foi pedida por Fábio Faria (PSD-RN), ministro das Comunicações. O governo busca apressar a aprovação para garantir que a tecnologia 5G esteja disponível em todas as capitais brasileiras até julho de 2022. Faria comemorou o resultado e disse à Folha que acreditava plenamente na aprovação do edital. Segundo ele, o pedido de vista não deve comprometer a data do leilão, “previsto para fim de setembro ou meados de outubro”, já que Anatel e TCU já trabalham em conjunto com as novas regras.

Pontos de atenção

Na sessão, Carrero leu trechos do relatório técnico da Secretaria de Infraestrutura do órgão. O material afirma que há "risco de as obras de construção da rede não serem concluídas ou de trechos concluídos não terem utilidade".

Segundo os auditores, os pontos mais graves do Edital são duas obrigações de investimentos, que somam cerca de R$ 2,5 bilhões. São elas: a construção de uma rede privativa, para uso de órgãos da administração pública federal, e o programa de conexão de internet na Amazônia (Pais). Com base na Lei Geral das Telecomunicações, ambas são consideradas ilegais, já que atendem a pequenos grupos em vez de serem de interesse público. Os técnicos recomendaram que eles fossem retirados da lista de contrapartidas e seu valor incorporado ao preço das frequências.

A ideia da rede privativa é evitar restrições à Huawei, maior fornecedora de equipamentos de rede 5G, e atender ao pedido dos EUA, que exigiram a instalação de uma rede segura — o governo americano acusa a fabricante de espionagem. Outras preocupações incluem o aumento do preço dos serviços de comunicação (já que a implantação nesses moldes teria um custo muito alto) e a insegurança jurídica do processo.

Com a decisão do TCU, Farias deve conseguir realizar o leilão ainda neste ano sem ser afetado pelo calendário eleitoral. O atraso até agora já passa de um ano. A instalação da nova tecnologia servirá de plataforma política tanto pela magnitude dos investimentos nos próximos 10 anos quanto pela capacidade de geração de riqueza no país.

Um estudo da consultoria Omdia aponta que o 5G pode fazer o PIB brasileiro crescer R$ 6,5 trilhões até 2030. Boa parte desse ganho está associada à conectividade das indústrias e do agronegócio. A tecnologia deve auxiliar o surgimento de novos negócios e aplicações, como a evolução da telemedicina, bem como aumentar a produtividade em vários segmentos.

Como vai ser o leilão

A tecnologia 5G promete velocidades de download mais altas (até 20 vezes maiores que o 4G), menor latência (o tempo de resposta entre um comando e sua execução) e conexão mais estável. Para isso, o sinal de internet é transmitido por ondas de rádio. E, aqui, a preocupação técnica é garantir que os sinais de 4G, wi-fi e TV não sejam afetados. Por isso, o 5G precisa de frequências exclusivas.

O leilão terá quatro faixas disponíveis (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz), avaliadas pela Anatel em cerca de R$ 46 bilhões. Como as contrapartidas podem custar até R$ 43,3 bilhões, a União deve receber a diferença entre esses valores — cerca de R$ 3 bilhões. Boa parte desse total será usada pelo governo federal para levar internet a áreas remotas e todas as escolas do país, bem como para criar a rede privativa e outras contrapartidas.

Uma das faixas pode sofrer interferência da banda C, que transmite TV via parabólica e atua entre 3,7 GHz e 6,45 GHz. É o espectro de 3,5GHz que vai, na verdade, de 3,3 GHz a 3,7 GHz. Para evitar essa ocorrência, a Anatel optou por transferir a parabólica para a banda Ku, que vai de 15,35 GHz a 17,25 GHz.

Outra opção era o uso de filtros nas TVs para reduzir o ruído. A Anatel começou a testá-los, mas o trabalho foi suspenso com a chegada da pandemia de COVID-19, em março de 2020. Em seguida, a agência fez simulações de computador e elas mostraram que os filtros não eram capazes de impedir a interferência.

O processo de migração também vai usar o dinheiro do leilão. Com isso, vai sobrar menos para a infraestrutura em áreas remotas. Ou seja, parte do montante que iria para a inclusão digital vai ser usado na operação das parabólicas. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, aponta que 6,5 milhões de domicílios no Brasil têm apenas a antena parabólica para ver TV.

Fonte: Tilt, Folha de S.Paulo