Anatel aprova regras e finalmente marca data do leilão do 5G

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião extraordinária na quinta-feira (23), as regras gerais para a implantação da tecnologia 5G no Brasil. O leilão das frequências foi marcado para 4 de novembro.

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Segundo o edital, as operadoras devem começar a oferecer sinal de 5G até 31 de julho de 2022. Apesar disso, o governo espera que algumas cidades brasileiras recebam a quinta geração de internet móvel antes do fim do ano — o texto final autoriza a antecipação do lançamento.

Os prazos aprovados são:

• capitais brasileiras: até 31 de julho de 2022;
• cidades com mais de 500 mil habitantes: até 31 de julho de 2025;
• localidades com mais de 200 mil habitantes: até 31 de julho de 2026;
• municípios com mais de 100 mil habitantes: até 31 de julho de 2027;
• locais com mais de 30 mil habitantes: até 31 de julho de 2028.

O 5G promete maiores velocidades de download e menor latência, o que leva a conexões mais estáveis. Com isso, é possível, por exemplo, jogar online pelo celular sem ficar atrás de quem usa uma conexão fixa. Para isso, o sinal de internet é transmitido por ondas de rádio.

Como os sinais de 4G, Wi-Fi e TV já utilizam essas ondas, o 5G precisa usar frequências exclusivas. No leilão, serão oferecidas quatro faixas de frequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz), que foram avaliadas em cerca de R$ 50 bilhões pela Anatel.

Obrigações das operadoras

No texto aprovado pela Anatel, os conselheiros decidiram que a obrigação de levar internet a escolas públicas, sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deve ser acompanhada pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace). Esse grupo será criado por representantes dos ministérios da Educação e das Comunicações e por quem comprar a faixa de 26 GHz.

O espectro de 3,5 GHz deve ser o mais cobiçado, pois é a mais usada em outras partes do mundo. Por isso, há obrigações específicas para quem ficar com essa faixa:

• Expansão de 13 mil quilômetros de cabos de fibra óptica nos leitos dos rios da região Norte;
• Instalação das duas redes exigidas pelo governo (a rede privativa do governo federal e o Projeto Amazônia Integrada e Sustentável (Pais)), com investimento de cerca de R$ 2,5 bilhões.
• Limpeza do espectro, que atualmente abriga a transmissão de TV via parabólica (os usuários devem ser alocados na banda Ku, entre 10,7 GHz e 18 GHz, por meio de kits). A banda C, que transmite TV via parabólica, compreende as frequências de 3,7 GHz a 6,45 GHz. Como o espectro do 5G vai de 3,3 GHz a 3,7 GHz, essa sobreposição pode atrapalhar a nova conexão. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017 havia 6,5 milhões de residências no Brasil que usam apenas com antena parabólica para ver TV.

O leilão não é arrecadatório, o que quer dizer que boa parte do montante obtido será usada para levar internet a áreas remotas. As candidatas ao leilão terão de investir:

• Na instalação de redes 4G em todos os municípios com mais de 600 habitantes (cerca de 500);
• No roaming nacional obrigatório (para que clientes sejam conectados ao sinal disponível);
• Na cobertura de 48 mil quilômetros de estradas com internet de alta velocidade (com prioridade para as BRs 163, 364, 242, 135, 101 e 116).

Fonte: Tilt