Edital do Leilão do 5G é aprovado pelo TCU; processo deve ocorrer em outubro

Por sete votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (25) o edital do leilão do 5G. Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já pode fazer os ajustes no documento, publicá-lo em até sete dias e marcar o leilão, previsto para outubro.

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Nesse processo, serão oferecidas quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração: 700 MHz, 2,3 GHz, 26 GHz e 3,5 GHz. Os vencedores terão direito de explorar esses espectros por 20 anos. Cada uma dessas faixas tem compromissos de investimento como contrapartida.

Essas obrigações devem ser cumpridas pelas operadoras que vencerem o leilão. Entre elas estão a exigência de levar internet para as rodovias do país e para locais remotos. O leilão terá 16 lotes, divididos entre nacionais e regionais.

As faixas foram avaliadas inicialmente pela Anatel em R$ 45,6 bilhões. Desse total, entretanto, R$ 37,1 bilhões serão transformados em compromissos de investimento. Ou seja, a previsão inicial era arrecadar em torno de R$ 8,5 bilhões.

O montante pode mudar até a publicação do edital pela Anatel, pois a agência terá de fazer ajustes pedidos pelo TCU no documento. Depois de vencer, além de fazer os investimentos previstos, as operadoras terão de comprar os equipamentos necessários para oferecer a tecnologia aos clientes.

Pedido do governo

Na semana passada, quando o processo começou a ser julgado pelo TCU, houve discordância entre os ministros. Aroldo Cedraz, então, pediu vista para ter mais tempo para analisar a proposta e o julgamento foi adiado para esta quarta-feira.

Cedraz acompanhou a área técnica do TCU, que apontou irregularidades no edital. O objetivo dele era adiar o julgamento por 60 dias, mas os demais ministros optaram por atender ao pedido de Fábio Faria, ministro das Comunicações, e permitir a realização ágil do leilão.

Raimundo Carreiro, relator do processo, recomendou a inclusão da obrigação de levar internet móvel de qualidade a escolas públicas de educação básica. Inicialmente, ele tinha votado por determinar essa inclusão — o que obrigaria a Anatel a mudar o edital. No caso de recomendação, fica a critério da agência e do governo.

Em nota, o Ministério das Comunicações aponta que o documento já previa o atendimento a todas as escolas, mas o TCU recomendou o uso de multas e de outorga para reforçar o atendimento. "Poderemos, por exemplo, levar fibra óptica a escolas que seriam atendidas por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daquelas que já têm atendimento por rede terrestre", afirma Faria.

Embora contrarie a área técnica do TCU, outra decisão do relator mantém no edital a instalação de uma rede privativa de comunicação para o governo e da rede de fibra óptica na região amazônica — o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais). Segundo os especialistas, esses compromissos ferem a Lei Geral de Telecomunicações, normas de licitação e regras orçamentárias e fiscais, e deveriam ser excluídos.

A construção da rede privativa é uma das prioridades do governo — e uma forma de atender a um pedido dos EUA. Os equipamentos não poderão ser fornecidos pela Huawei, que é acusada de espionagem pelos americanos. A fabricante chinesa não será impedida de participar nas faixas de frequência comerciais.

Segundo Faria, a rede privativa deve evitar vazamentos de informação, bem como garantir a proteção de dados. Ele diz que o padrão já é adotado na Alemanha, nos EUA, na Coreia do Sul, no Japão, na Austrália, no Reino Unido e no Canadá.

Anatel emite comunicado de esclarecimento

Em relação à sessão ocorrida mais cedo, a Anatel emitiu um comunicado na noite desta quarta (25). A nota destaca que a aprovação "conclui uma etapa de constante diálogo técnico entre as diversas áreas e instâncias do TCU e da Anatel, pautada pela busca de um instrumento editalício mais sólido em todos os seus aspectos e levada a cabo por especialistas e autoridades de ambas as parte".

"A partir da notificação formal do Acórdão que espelhará a decisão do Plenário, serão delineados com maior precisão os próximos marcos temporais do processo, que incluirão manifestação das áreas técnicas da Agência e decisão de seu Conselho Diretor antes de sua publicação definitiva", continua.

E encerra dizendo que os trabalhos já começaram. "A Anatel já deu início aos trabalhos internos de exame das determinações expedidas pela Corte de Contas, com o objetivo de endereçá-las com celeridade e, assim, privilegiar a expectativa da sociedade brasileira pelo aprimoramento e a ampliação do acesso às telecomunicações."

Cronograma

Este é o maior leilão de radiofrequência da história das telecomunicações do país. A fase inicial da implantação do 5G no Brasil deve representar um grande desafio para o setor de telecomunicações.

Faria pretende que até julho de 2022 todas as capitais brasileiras tenham cobertura 5G. Além disso, até 2028, a tecnologia deve estar disponível em todas as cidades com mais de 30 mil habitantes.

Fonte: G1