TCU decide suspender publicação de edital do leilão do 4G

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na noite desta segunda-feira (4) suspender a publicação do edital para o leilão da faixa de 700 MHz da tecnologia 4G, que está programado para setembro, segundo previsão da Agência Nacional de Telecomunicações. De acordo com os jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, o TCU disse em nota que a suspensão vale até que o documento seja revisado pela Anatel e aprovado pelo plenário de ministros da Casa.

Até então, a agência reguladora estava autorizada a publicar a versão final do texto mesmo antes do aval do órgão, mas isso não será mais possível. Agora, a Anatel tem um prazo de 15 dias para responder aos esclarecimentos do relator do processo no TCU, o ministro Benjamin Zymler. Depois, caberá ao plenário do tribunal decidir se aprova o leilão ou o mantém suspenso.

Um dos motivos que teria levado ao adiamento da publicação do edital seria a pressão feita por operadoras de telefonia móvel. As empresas defendem há meses a suspensão do leilão do 4G sob a justificativa de que não terão tempo suficiente para elaborar a infraestrutura que irá comportar a faixa dos 700 MHz, atualmente ocupada por emissoras de TV em diversas regiões do Brasil e que terão de ser realocadas para outras frequências.

Além disso, as declarações do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, teriam prejudicado as negociações com o TCU. Na semana passada, Augustin afirmou que o governo esperava arrecadar integralmente o valor da outorga da faixa já neste ano, no ato da assinatura dos contratos, que corresponde a uma quantia de R$ 8 bilhões. Contudo, o edital aprovado pela Anatel autoriza que apenas 10% do valor seja pago à vista no momento da assinatura do termo, podendo o restante ser dividido em quatro parcelas.

O problema é que, após a disputa das operadoras para saber quem irá adquirir os primeiros lotes, os contratos devem ser assinado em 40 dias. Por isso, o pagamento de qualquer valor ligado à outorga só ocorrerá este ano se o leilão for realizado até a metade do mês de novembro.

Como vai funcionar o leilão do 4G

A faixa de 700 MHz será um complemento à frequência de 2,5 GHz, que foi leiloada em 2012 e funciona até hoje para transmissão da tecnologia 4G. A faixa de 700 MHz é conhecida por ser a mais usada em países da Europa, Argentina e nos Estados Unidos e tem como principal vantagem a utilização de menos antenas para cobertura de sinal e, consequentemente, maior alcance e melhor cobertura em ambientes fechados. A Anatel afirma que, com o uso da faixa de 700 MHz, será possível levar telefonia e internet móvel de alta velocidade às áreas rurais a um custo operacional mais baixo.

Na primeira rodada do leilão, serão ofertados três lotes nacionais de 10 MHz + 10 MHz, e um quarto lote de 10 MHz + 10MHz será repartido em três frequências de abrangência regional. Esta primeira divisão regional abrange quase todo o território brasileiro, com exceção das áreas de concessão da CTBC (que atua em alguns municípios do interior de Minas Gerais, Goiás e São Paulo) e da Sercomtel (em Londrina, no Paraná), que correspondem às duas partes restantes. Posteriormente, os lotes que não foram vendidos na primeira fase do leilão serão revendidos em uma segunda rodada, só que com metade da capacidade original (5 MHz + 5 MHz), seguindo a repartição também dos lotes regionais.

O início da operação do 4G na nova frequência só poderá ser oferecido aos consumidores um ano depois do desligamento da TV analógica em cada município, pois uma exigência no edital determina que o 4G só poderá ser ofertado depois que todas as emissoras de televisão dos dois estados tiverem digitalizado seu sinal. Em São Paulo, o switch off - termo em inglês que significa o desligamento do sistema analógico - de todos os municípios acontecerá em novembro de 2017, e no Rio, outubro do mesmo ano. Assim, nesses dois estados, só será possível a oferta de serviços na faixa de 700 MHz em novembro de 2018.

Testes em laboratório e em campo feitos pela Anatel e outras entidades detectaram alguns casos de interferência do sinal de 4G atrapalhando a recepção da TV Digital, e vice-versa, mas nada que comprometesse a transferência de dados das duas plataformas. Há algumas semanas, a Anatel divulgou novas medidas de convivência para evitar essas interferências, como uma distância mínima entre antenas transmissoras e aparelhos receptores, alterações em antenas, mudança da potência dos sinais emitidos e a instalação de filtros nos aparelhos.