Leilão do 4G acontecerá no dia 30 de setembro. Saiba como será realizado

O leilão da faixa de frequência de 700 megahertz (MHz), que será usada para a tecnologia 4G, já tem data para acontecer: 30 de setembro. Segundo informações do G1 e da Agência Brasil, o edital foi divulgado na tarde desta quinta-feira (21) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e prevê que o leilão do mês que vem arrecade, no mínimo, R$ 7,7 bilhões.

Uma semana antes do início do leilão, no dia 23 de setembro, a agência receberá as propostas das empresas interessadas em participar do evento. Neste caso, as companhias terão de enviar à Anatel os documentos de identificação e de regularidade fiscal, as garantias de manutenção de proposta de preço, as propostas de preço e a documentação de habilitação. A licitação levará em conta como julgamento o critério do maior preço público ofertado para cada lote.

Ontem (20), o Tribunal de Contas da União (TCU) revogou a medida cautelar que impedia a publicação do edital do leilão, depois de a ter suspendido neste mês e pedir mais explicações à Anatel.

A faixa de 700 MHz será um complemento à frequência de 2,5 GHz, que foi leiloada em 2012 e funciona até hoje para transmissão da tecnologia 4G. Ela é conhecida por ser a mais usada em países da Europa, Argentina e nos Estados Unidos e tem como principal vantagem a utilização de menos antenas para cobertura de sinal e, consequentemente, maior alcance e melhor cobertura em ambientes fechados.

Para ampliar a oferta dessa internet mais rápida, o governo vai oferecer a empresas "pedaços" ou lotes da frequência de 700 MHz. As frequências são como estradas: cada serviço trafega em uma faixa. A Anatel afirma que, com o uso da faixa de 700 MHz, será possível levar telefonia e internet móvel de alta velocidade às áreas rurais a um custo operacional mais baixo.

Como será o leilão

Na primeira rodada do leilão, serão ofertados três lotes nacionais de 10 MHz + 10 MHz, e um quarto lote de 10 MHz + 10MHz, que será repartido em três frequências de abrangência regional. O quarto lote abrange quase todo o território brasileiro, com exceção das áreas de concessão da CTBC (que atua em alguns municípios do interior de Minas Gerais, Goiás e São Paulo) e da Sercomtel (em Londrina, no Paraná), que correspondem aos lotes cinco e seis, que são regionais. Posteriormente, os lotes que não foram vendidos na primeira fase do leilão serão revendidos em uma segunda rodada, só que com metade da capacidade original (5 MHz + 5 MHz), seguindo a repartição também dos lotes regionais.

Leilão do 4G terá um total de seis lotes que poderão ser adquiridos em duas fases (Foto: Divulgação/Anatel)

Embora a Anatel possa realizar uma segunda rodada do leilão, as empresas interessadas devem enviar suas propostas até o dia 23 de setembro. O preço mínimo de oferta de cada lote nacional foi estipulado em R$ 1,92 bilhão, enquanto os demais lotes terão preço mínimo de R$ 1,89 bilhão, R$ 29,5 milhões e R$ 5,28 milhões. Dessa forma, o governo espera que o leilão gere pelo menos R$ 8 bilhões em receitas neste ano, valor que irá ajudar nas contas públicas e impactar o superávit primário – economia feita para pagamento de juros da dívida – do setor público.

Limpeza da faixa

O edital determina que as empresas que comprarem os lotes do leilão do 4G ficarão responsáveis pelo custo de migração da TV analógica para a faixa da TV Digital, incluindo todas as emissoras entre os canais 1 e 52. A previsão da Anatel é que serão necessários R$ 3,6 bilhões para limpar a faixa de 700 MHz, atualmente ocupada pelas emissoras de televisão. Essa quantia será dividida entre as companhias que arrematarem cada um dos lotes de frequência, que poderão pagá-la em quatro parcelas até o fim de janeiro de 2018.

Para cada um dos três lotes nacionais foi estabelecido investimento de R$ 903,9 milhões para limpeza da faixa. Para um dos lotes regionais, o valor é de R$ 887,6 milhões e, para os outros dois regionais, de R$ 13,9 milhões. Além disso, fica estipulado que as vencedoras do leilão distribuam conversores de TV Digital para todas as famílias inscritas nos programas Bolsa Família e CadÚnico que ainda não possuem o conversor. Elas também receberão um equipamento em forma de um filtro – ele é instalado no cabo entre a antena e o televisor – para impedir eventuais interferências entre o 4G e o sinal digital. Ao todo, cerca de 13 milhões de famílias serão beneficiadas.

O início da operação do 4G na nova frequência só poderá ser oferecido aos consumidores um ano depois do desligamento da TV analógica em cada município, pois uma exigência no edital determina que o 4G só poderá ser ofertado depois que todas as emissoras de televisão dos dois estados tiverem digitalizado seu sinal. Em São Paulo, o switch off – termo em inglês que significa o desligamento do sistema analógico – de todos os municípios acontecerá em novembro de 2017, e no Rio, em outubro do mesmo ano. Assim, nesses dois estados, só será possível a oferta de serviços na faixa de 700 MHz em novembro de 2018.

Testes em laboratório e em campo feitos pela Anatel e outras entidades detectaram alguns casos de interferência do sinal de 4G atrapalhando a recepção da TV Digital, e vice-versa, mas nada que comprometesse a transferência de dados das duas plataformas. Há algumas semanas, a Anatel divulgou novas medidas de convivência para evitar essas interferências, como uma distância mínima entre antenas transmissoras e aparelhos receptores, alterações em antenas, mudança da potência dos sinais emitidos e a instalação de filtros nos aparelhos.