Anatel tem 15 dias para explicar ao TCU edital da faixa de 700 MHz do 4G

Na última segunda-feira (4), o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a publicação do edital de licitação da faixa de 700 megahertz (MHz) que será utilizado para a banda larga móvel 4G. Sem a aprovação do órgão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não pode programar o leilão da tecnologia de internet móvel de quarta geração, previsto para acontecer entre meados e o fim de setembro.

Agora, o presidente da agência, João Rezende, disse que o TCU deu um prazo de 15 dias para a entidade reguladora responder três questões sobre o edital que entraram em conflito durante a análise do Tribunal.

Mesmo sem especificar maiores detalhes, o presidente da Anatel disse que uma dúvida sobre o edital diz respeito à criação da Entidade Administradora (EAD), uma instituição cujo objetivo será gerir os custos que as empresas de telecomunicações que vencerem o leilão terão que cobrir na ocupação da nova faixa de 700 MHz. Atualmente, a frequência é ocupada por 400 radiofusores que atuam em 545 municípios do país, e terão de ser realocados para outra faixa durante o processo de migração entre os dois serviços.

Ou seja, o EAD ficará responsável pela chamada "limpeza" da faixa de 700 MHz, que hoje é utilizada por emissoras de TV. Nesse caso, as companhias que ganharem os primeiros lotes do leilão do 4G terão de arcar com todos os gastos de realocação desses canais. Depois da migração de todas as emissoras de TV, as empresas de telefonia ainda terão de esperar mais um ano após o desligamento da TV analógica para começar a ofertar planos do 4G que operam na nova frequência, segundo uma das exigências descritas no edital do leilão. Com isso, cidades como São Paulo e Rio de Janeiro só receberão o serviço em novembro de 2018.

Rezende não confirmou, mas um dos motivos que teria levado ao adiamento da publicação do edital seria a pressão feita pelas operadoras. Elas defendem há meses a suspensão do leilão do 4G sob a justificativa de que não terão tempo suficiente para elaborar a infraestrutura que irá comportar a faixa dos 700 MHz. Outros dois pontos que a Anatel precisará esclarecer ao TCU é o cálculo dos valores que serão ressarcidos através do EAD e como o Plano de Negócios irá refletir no preço das outorgas.

Além disso, as declarações do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, teriam prejudicado as negociações com o TCU. Na semana passada, Augustin afirmou que o governo esperava arrecadar integralmente o valor da outorga da faixa já neste ano, no ato da assinatura dos contratos, que corresponde a uma quantia de R$ 8 bilhões. Contudo, o edital aprovado pela Anatel autoriza que apenas 10% do valor seja pago à vista no momento da assinatura do termo, podendo o restante ser dividido em quatro parcelas.

Possíveis atrasos

Questionado se o leilão pode ficar para o ano que vem caso ele coincida com o período eleitoral em outubro, Rezende descartou essa hipótese. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o presidente da Anatel afirmou que a agência trabalha para entregar as respostas técnicas e jurídicas ao TCU na próxima segunda ou terça-feira., mas admitiu que não há possibilidade do edital ser publicado ainda na próxima semana, pois as respostas da agência ainda serão avaliadas pelo tribunal.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o pedido de esclarecimentos técnicos do TCU não deverá provocar mudanças substanciais no edital do leilão. "Há boas condições para fazer o leilão. Se tiver alguma questão onde haja convencimento das partes, pode ser que haja alguma mudança. Não temos expectativas de que vão mudar questões essenciais, até porque estamos muito adiantados. Se tiver que ser feito algum ajuste, será feito", comentou.