Projeto de Lei quer obrigar fabricantes a incluirem carregador com celular

Por Felipe Junqueira | 08 de Fevereiro de 2021 às 21h20
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Os esforços para tentar obrigar fabricantes de celulares a incluírem carregador e fone na caixa ainda não acabaram. Depois de notificações de Procon e Senacon e até mesmo de um processo na Justiça movido por um consumidor, agora um deputado federal criou um projeto de lei sobre o assunto.

De autoria de Marcelo Ramos, do PL-AM, o texto classifica a falta de carregador na caixa de “uma verdadeira afronta ao consumidor brasileiro, uma vez que tal componente se trata de parte essencial ao próprio uso do terminal”. A ideia é, via Projeto de Lei 5451/20, forçar as fabricantes a incluírem não somente o carregador como qualquer acessório “necessário à função do dispositivo” sejam incluídos na venda de produtos de telefonia móvel, informa a Agência Câmara de Notícias.

“Causou espécie a recente notícia, amplamente divulgada na mídia, de que a fabricante Apple pretende comercializar seu novo iPhone 12, em todas as versões e modelos, sem fonte de alimentação ou fones de ouvido, vindo acompanhado apenas de um cabo para conexão à fonte”, afirmou o autor do projeto, para quem a retirada dos acessórios é uma tentativa da empresa de aumentar seus lucros “de forma injustificada”.

É bom lembrar que não foi apenas do iPhone 12 que a Apple removeu acessórios, mas também de todos os modelos ainda fabricados para o mercado brasileiro, o que inclui iPhone XR, SE (2020) e 11. Além da Apple, a Samsung também deve anunciar, nesta terça-feira, a venda do Galaxy S21 sem carregador ou fone de ouvido na caixa.

O PL 5451/20 quer incluir a obrigatoriedade de produtos de telefonia móvel incluírem todos os acessórios considerados importantes para o bom funcionamento do aparelho no Código de Defesa do Consumidor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovada na Casa e no Senado, além de receber sanção do presidente da República para virar lei. A duração do processo varia bastante, e pode demorar vários meses ou até alguns anos até a aprovação. Veja mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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