Operação Descarrega: Procon-DF apreende iPhones vendidos sem carregador na caixa

Uma operação promovida pelo Procon-DF desde o fim de novembro tem apreendido unidades de iPhones vendidos sem carregador em lojas no Distrito Federal. A ação acontece por conta de uma medida do Ministério da Justiça que obriga a venda de alguns modelos de iPhone com acessório incluso na caixa.

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Informações do site Tecnoblog revelam que a Operação Descarrega realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) retirou qualquer modelo de iPhone vendido nas lojas Claro, Vivo, FastShop e iPlace que não incluíam um carregador, desde o iPhone 11 aos mais recentes iPhone 14.

A Apple entrou com mandado de segurança para garantir a venda de todos os iPhones no Brasil e, segundo a empresa, as vendas seguem normalmente.

Vai e vem

No começo de setembro o Ministério da Justiça determinou a suspenção imediata das vendas de modelos de iPhone vendidos sem carregador em todo o território brasileiro. A Apple recorreu da decisão.

Quase um mês depois, em meados de outubro, outra decisão publicada pela Justiça de São Paulo proibia a venda de celulares mais recentes da Apple sem o adaptador de energia.

No fim de outubro o Procon de Uberaba, em Minas Gerais, autuou nove de dez lojas visitadas pela venda de iPhones sem carregador na caixa, com multas variando de R$ 10 mil a R$ 20 mil.

Abuso de poder?

O juiz Diego Câmara Alves, da 17ª vara federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), considera abuso de poder por parte da Senacom a prática de suspender as vendas de iPhones sem carregador, violando princípios da legalidade e impessoalidade, visto que apenas a Apple está sendo alvo, não outras empresas que também comercializam produtos eletrônicos sem adaptador de energia.

Ainda segundo a decisão do juiz Diego Câmara Alves, não há prática ilícita ou violação dos direitos do consumidor por parte da Apple ao vender celulares sem carregador.

Em comunicado, a Apple reforça o apelo ambiental da remoção dos carregadores das caixas, tendo ajudado a reduzir "mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono", segundo a empresa, e que "existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos".

Considerando as indas e vindas de decisões sobre o assunto, não devemos ter uma definição no território nacional como um todo tão cedo.

Fonte: Tecnoblog e MacMagazine