Apple recorre e quer manter vendas de iPhones sem carregador na caixa

Após a determinação do Ministério da Justiça para suspensão imediata da venda de iPhones sem carregador na última terça-feira, dia 6 de setembro, a Apple informou que vai recorrer da decisão, uma vez que, segundo a empresa, "nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos" e que a fabricante já ganhou "várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto".

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Em comunicado à imprensa (disponível na íntegra abaixo), a Apple reforça que "adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico" e removê-lo da caixa "ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono".

Do lado oposto, o processo aberto pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) destaca que "os argumentos apresentados [pela Apple] não foram suficientes", uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por "transferir ao consumidor todo o ônus".

Ainda segundo o órgão, mesmo após a aplicação de multas pelos Procons de várias localidades pelo país, a Apple não tomou medidas para minimizar os danos e segue vendendo aparelhos sem carregadores, ressaltando ainda que outras fabricantes foram notificadas e têm apresentado soluções.

Uma delas é a Samsung, que dá aos usuários a opção de resgatar o carregador gratuitamente, além de ter confirmado esta semana que os novos Galaxy Z Fold 4 e Z Flip 4 chegam ao país com carregador na caixa.

Entenda as infrações

A Senacon e o Ministério da Justiça relatam que a decisão de suspender a venda de iPhones sem carregador possui quatro motivos em especial. São eles:

Venda casada: considerado "imprescindível para o funcionamento do telefone", a prática de vender iPhone sem carregador é considerada venda casada por "dissimulação", já que, de forma indireta, obriga o consumidor a adquirir um segundo produto. Neste caso, o carregador.

Venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial: a venda do produto sem carregador é suficiente para que ele seja considerado “impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina ou que lhe diminua o valor”, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor: na visão da Senacon, a Apple considera uma pequena parcela de usuários fiéis que não precisa daquele equipamento, já que esta fatia minúscula pode utilizar o carregador de um modelo comprado anteriormente. Este é um fator de discriminação pois "a renda mensal do consumidor nem sempre corresponde aos bens que adquire", uma vez que, especialmente no Brasil, crediários e parcelamentos são formas comuns de compra e venda.

Transferência de responsabilidades a terceiros: por fim, a Senacon afirma que a remoção do carregador gera dois tipos de transferência de responsabilidade: "transferência da responsabilidade de fornecimento do carregador e transferência da responsabilidade ao Estado brasileiro e sua política cambial", uma vez que mesmo sendo vendidos sem carregador na caixa, os preços dos aparelhos não diminuíram por conta disso. "Sendo assim, entende-se que o preço é determinado principalmente por estratégia comercial em vez de terem correspondência com os custos de produção."

Comunicado da Apple à imprensa

"Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono — o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão."